De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, crianç...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Educativo - Edital nº 01 |

Q4345210 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e pessoas em desenvolvimento.
De acordo com o ECA, é correto afirmar que:

Crianças e Adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

O direito ao respeito inicia quando as crianças ingressam no Ensino Fundamental.

O castigo físico é permitido quando possui caráter educativo.

O direito de brincar está garantido até os dez anos de idade.

As formas de disciplinar uma criança ou adolescente serão sempre escolhidas pelos adultos responsáveis pelo cuidado com os mesmos.

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