Durante uma ação de fiscalização em uma agroindústria, o Aux...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar de Inspeção - Edital nº 01 |

Q4345237 Legislação Federal

Durante uma ação de fiscalização em uma agroindústria, o Auxiliar de Inspeção acompanha a equipe técnica na verificação dos processos produtivos.
De acordo com a Lei Federal nº 14.515/2022, que trata do autocontrole na defesa agropecuária, é correto afirmar que o autocontrole:

Dispensa a necessidade de qualquer fiscalização oficial, transferindo integralmente ao estabelecimento a responsabilidade pela verificação.

Consiste no conjunto de atividades e procedimentos executados pelo próprio estabelecimento para garantir a qualidade e a segurança de seus produtos, sob fiscalização do poder público.

É aplicável somente aos estabelecimentos de grande porte, sendo facultativo para os pequenos produtores.

Substitui a inspeção sanitária oficial, tornando desnecessária a atuação dos órgãos de fiscalização.

Se restringe aos produtos de origem vegetal, não se aplicando aos produtos de origem animal.

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