Analise as afirmativas a seguir, à luz do Decreto nº 17.912/2024 que regulamenta o art. 40 da lei n° 5.999, de 30 de novembro de 2010, alterado pela lei n° 7.799, de 21 de maio de 2024, que dispõe sobre a Atividade de Trabalho Pedagógico (ATP):

I. A ATP caracteriza-se prioritariamente por atividades de estudo e planejamento docente, articulando complementação pedagógica, assistência didática ao aluno e atendimento aos responsáveis legais.
II. A ATPC tem caráter prioritariamente formativo e deve contemplar, entre outros objetivos, a construção, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico da escola.
III. A ATPI pode ocorrer com ou sem interação com os alunos, incluindo ações como atendimento a responsáveis, registros pedagógicos e atividades de coensino, desde que planejadas e autorizadas.
IV. A ATPL integra a jornada mínima obrigatória do docente e pode ser cumprida em local e horário de livre escolha, inclusive no período noturno entre 22h e 5h.
V. Na jornada mínima obrigatória de 30 horas semanais, a ATP corresponde a 10 horas, distribuídas entre ATPC, ATPI e ATPL, com tempos previamente definidos no Decreto.

Assinale a alternativa CORRETA: