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Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Provas:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Procurador Jurídico
|
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Engenheiro Civil |
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Tributos |
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Assistente Social |
Q3065397
Português
Texto associado
Família: conceito, evolução e tipos
A família representa a união entre pessoas que possuem laços sanguíneos, de convivência e baseados no afeto. No entanto, segundo a Constituição brasileira, o conceito de família abrange diversas formas de organização fundamentadas na relação afetiva entre seus membros.
Entretanto, não se trata de um conceito rígido ou imutável. Ao longo da história, o conceito de família já assumiu diversos significados.
Atualmente, após debates envolvendo diversos setores da sociedade, o direito brasileiro assumiu de que a constituição familiar fundamenta-se no afeto. Esse entendimento substitui o anterior, que baseava a família no matrimônio e na procriação.
O conceito de família abrange diversas formas de organização baseadas na convivência, na relação afetiva entre seus membros e o cuidado com os indivíduos mais jovens.
Segundo o artigo 226 da Constituição da República de 1988, a família é compreendida como a base da sociedade e recebe uma proteção especial do Estado.
Ao longo dos anos, o significado de família vem sendo alterado. A família tradicional, família nuclear, composta por pai, provedor da casa; mãe, cuidadora da família, e seus filhos foi sendo substituída por novos tipos de família.
Atualmente, o entendimento jurídico sobre a família comporta vários tipos de agregado familiar e visa dar conta de toda a complexidade dos fatores que unem as pessoas. Assim temos:
1. Família nuclear e família extensa
A família nuclear é compreendida de forma restrita, composta por pais e seus filhos.
Por sua vez, a família extensa ou alargada é compreendida como sendo composta também por avós, tios, primos e outras relações de parentesco.
2. Família matrimonial
A família matrimonial comporta a ideia tradicional de família, constituída a partir da oficialização do matrimônio (casamento).
Na lei vigente, a família matrimonial compreende os casamentos civis e religiosos, podendo ser hétero ou homoafetivo.
3. Família informal
Família informal é o termo utilizado para os agregados familiares formados a partir da união estável entre seus elementos. Esse tipo de família recebe todo o tipo de amparo legal mesmo sem a oficialização do matrimônio.
4. Família monoparental
As famílias monoparentais são formadas pela criança ou o jovem e apenas um de seus progenitores (pai ou mãe).
5. Família reconstituída
A família reconstituída é formada quando pelo menos um dos cônjuges possui um filho de um relacionamento anterior.
6. Família anaparental
São as famílias que não possuem a figura dos pais, onde os irmãos tornam-se responsáveis uns pelos outros. A lei vigente abrange também a formação de um agregado a partir de laços afetivos, como no caso de amigos, onde não há uma relação de parentalidade.
7. Família unipessoal
As famílias unipessoais cumprem uma função jurídica importante por se tratarem de pessoas que vivem sozinhas (pessoas solteiras, viúvas ou separadas). Essas pessoas recebem amparo legal e não podem ter suas heranças familiares penhoradas pela justiça.
Ao longo da história, o termo família foi assumindo novos significados. Nota-se que o termo Família tem origem no latim famulus, que era compreendido como o grupo de servos domésticos.
No Império Romano, o conceito de família passou a designar a união entre duas pessoas e seus descendentes. Nesse momento, tem início também a ideia de matrimônio. Isso assegurava a transmissão de bens e estatuto social de forma hereditária (dos pais para os filhos).
Durante a Idade Média, houve o estabelecimento da união matrimonial como um sacramento da Igreja. Essa mudança é uma marca da relação entre a Igreja e o Estado.
Surge a ideia do casamento como uma instituição sagrada, indissolúvel e destinada à reprodução. É durante esse período que se consolida o conceito de família tradicional composto por pai, mãe e seus filhos.
No período após a Revolução Industrial e a consolidação da contemporaneidade, houve o aumento da complexidade das relações e das possibilidades de formação de diversos tipos de famílias. Essa mudança fez com que houvesse uma evolução do próprio conceito.
Questões relativas ao matrimônio e à reprodução perdem força e o fator determinante para a formação de uma unidade familiar torna-se o afeto.
MENEZES, Pedro. Disponível em:
https://www.todamateria.com.br/familia-conceitotipos/
Família: conceito, evolução e tipos
A família representa a união entre pessoas
que possuem laços sanguíneos, de convivência e
baseados no afeto. No entanto, segundo a
Constituição brasileira, o conceito de família abrange
diversas formas de organização fundamentadas na
relação afetiva entre seus membros.
Entretanto, não se trata de um conceito rígido
ou imutável. Ao longo da história, o conceito de
família já assumiu diversos significados.
Atualmente, após debates envolvendo
diversos setores da sociedade, o direito brasileiro
assumiu de que a constituição familiar fundamentase no afeto. Esse entendimento substitui o anterior,
que baseava a família no matrimônio e na procriação.
O conceito de família abrange diversas formas
de organização baseadas na convivência, na relação
afetiva entre seus membros e o cuidado com os
indivíduos mais jovens.
Segundo o artigo 226 da Constituição da
República de 1988, a família é compreendida como a
base da sociedade e recebe uma proteção especial
do Estado.
Ao longo dos anos, o significado de família
vem sendo alterado. A família tradicional, família
nuclear, composta por pai, provedor da casa; mãe,
cuidadora da família, e seus filhos foi sendo
substituída por novos tipos de família.
Atualmente, o entendimento jurídico sobre a
família comporta vários tipos de agregado familiar e
visa dar conta de toda a complexidade dos fatores
que unem as pessoas. Assim temos:
1. Família nuclear e família extensa
A família nuclear é compreendida de forma restrita,
composta por pais e seus filhos.
Por sua vez, a família extensa ou alargada é
compreendida como sendo composta também por
avós, tios, primos e outras relações de parentesco.
2. Família matrimonial
A família matrimonial comporta a ideia tradicional de
família, constituída a partir da oficialização do
matrimônio (casamento).
Na lei vigente, a família matrimonial compreende os
casamentos civis e religiosos, podendo ser hétero ou
homoafetivo.
3. Família informal
Família informal é o termo utilizado para os
agregados familiares formados a partir da união
estável entre seus elementos. Esse tipo de família
recebe todo o tipo de amparo legal mesmo sem a
oficialização do matrimônio.
4. Família monoparental
As famílias monoparentais são formadas pela criança
ou o jovem e apenas um de seus progenitores (pai ou
mãe).
5. Família reconstituída
A família reconstituída é formada quando pelo menos
um dos cônjuges possui um filho de um
relacionamento anterior.
6. Família anaparental
São as famílias que não possuem a figura dos pais,
onde os irmãos tornam-se responsáveis uns pelos
outros.
A lei vigente abrange também a formação de um
agregado a partir de laços afetivos, como no caso de
amigos, onde não há uma relação de parentalidade.
7. Família unipessoal
As famílias unipessoais cumprem uma função jurídica
importante por se tratarem de pessoas que vivem
sozinhas (pessoas solteiras, viúvas ou separadas).
Essas pessoas recebem amparo legal e não podem
ter suas heranças familiares penhoradas pela justiça.
Ao longo da história, o termo família foi
assumindo novos significados. Nota-se que o termo
Família tem origem no latim famulus, que era
compreendido como o grupo de servos domésticos.
No Império Romano, o conceito de família
passou a designar a união entre duas pessoas e seus
descendentes. Nesse momento, tem início também a
ideia de matrimônio. Isso assegurava a transmissão
de bens e estatuto social de forma hereditária (dos
pais para os filhos).
Durante a Idade Média, houve o
estabelecimento da união matrimonial como um
sacramento da Igreja. Essa mudança é uma marca
da relação entre a Igreja e o Estado.
Surge a ideia do casamento como uma
instituição sagrada, indissolúvel e destinada à
reprodução. É durante esse período que se consolida
o conceito de família tradicional composto por pai,
mãe e seus filhos.
No período após a Revolução Industrial e a
consolidação da contemporaneidade, houve o aumento da complexidade das relações e das
possibilidades de formação de diversos tipos de
famílias. Essa mudança fez com que houvesse uma
evolução do próprio conceito.
Questões relativas ao matrimônio e à
reprodução perdem força e o fator determinante para
a formação de uma unidade familiar torna-se o afeto.
MENEZES, Pedro. Disponível em:
https://www.todamateria.com.br/familia-conceitotipos/
Os dois-pontos presentes no 8º parágrafo
foram utilizados textualmente para introduzirem
um(a):
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Provas:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Procurador Jurídico
|
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Engenheiro Civil |
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Tributos |
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Assistente Social |
Q3065396
Português
Texto associado
Família: conceito, evolução e tipos
A família representa a união entre pessoas que possuem laços sanguíneos, de convivência e baseados no afeto. No entanto, segundo a Constituição brasileira, o conceito de família abrange diversas formas de organização fundamentadas na relação afetiva entre seus membros.
Entretanto, não se trata de um conceito rígido ou imutável. Ao longo da história, o conceito de família já assumiu diversos significados.
Atualmente, após debates envolvendo diversos setores da sociedade, o direito brasileiro assumiu de que a constituição familiar fundamenta-se no afeto. Esse entendimento substitui o anterior, que baseava a família no matrimônio e na procriação.
O conceito de família abrange diversas formas de organização baseadas na convivência, na relação afetiva entre seus membros e o cuidado com os indivíduos mais jovens.
Segundo o artigo 226 da Constituição da República de 1988, a família é compreendida como a base da sociedade e recebe uma proteção especial do Estado.
Ao longo dos anos, o significado de família vem sendo alterado. A família tradicional, família nuclear, composta por pai, provedor da casa; mãe, cuidadora da família, e seus filhos foi sendo substituída por novos tipos de família.
Atualmente, o entendimento jurídico sobre a família comporta vários tipos de agregado familiar e visa dar conta de toda a complexidade dos fatores que unem as pessoas. Assim temos:
1. Família nuclear e família extensa
A família nuclear é compreendida de forma restrita, composta por pais e seus filhos.
Por sua vez, a família extensa ou alargada é compreendida como sendo composta também por avós, tios, primos e outras relações de parentesco.
2. Família matrimonial
A família matrimonial comporta a ideia tradicional de família, constituída a partir da oficialização do matrimônio (casamento).
Na lei vigente, a família matrimonial compreende os casamentos civis e religiosos, podendo ser hétero ou homoafetivo.
3. Família informal
Família informal é o termo utilizado para os agregados familiares formados a partir da união estável entre seus elementos. Esse tipo de família recebe todo o tipo de amparo legal mesmo sem a oficialização do matrimônio.
4. Família monoparental
As famílias monoparentais são formadas pela criança ou o jovem e apenas um de seus progenitores (pai ou mãe).
5. Família reconstituída
A família reconstituída é formada quando pelo menos um dos cônjuges possui um filho de um relacionamento anterior.
6. Família anaparental
São as famílias que não possuem a figura dos pais, onde os irmãos tornam-se responsáveis uns pelos outros. A lei vigente abrange também a formação de um agregado a partir de laços afetivos, como no caso de amigos, onde não há uma relação de parentalidade.
7. Família unipessoal
As famílias unipessoais cumprem uma função jurídica importante por se tratarem de pessoas que vivem sozinhas (pessoas solteiras, viúvas ou separadas). Essas pessoas recebem amparo legal e não podem ter suas heranças familiares penhoradas pela justiça.
Ao longo da história, o termo família foi assumindo novos significados. Nota-se que o termo Família tem origem no latim famulus, que era compreendido como o grupo de servos domésticos.
No Império Romano, o conceito de família passou a designar a união entre duas pessoas e seus descendentes. Nesse momento, tem início também a ideia de matrimônio. Isso assegurava a transmissão de bens e estatuto social de forma hereditária (dos pais para os filhos).
Durante a Idade Média, houve o estabelecimento da união matrimonial como um sacramento da Igreja. Essa mudança é uma marca da relação entre a Igreja e o Estado.
Surge a ideia do casamento como uma instituição sagrada, indissolúvel e destinada à reprodução. É durante esse período que se consolida o conceito de família tradicional composto por pai, mãe e seus filhos.
No período após a Revolução Industrial e a consolidação da contemporaneidade, houve o aumento da complexidade das relações e das possibilidades de formação de diversos tipos de famílias. Essa mudança fez com que houvesse uma evolução do próprio conceito.
Questões relativas ao matrimônio e à reprodução perdem força e o fator determinante para a formação de uma unidade familiar torna-se o afeto.
MENEZES, Pedro. Disponível em:
https://www.todamateria.com.br/familia-conceitotipos/
Família: conceito, evolução e tipos
A família representa a união entre pessoas
que possuem laços sanguíneos, de convivência e
baseados no afeto. No entanto, segundo a
Constituição brasileira, o conceito de família abrange
diversas formas de organização fundamentadas na
relação afetiva entre seus membros.
Entretanto, não se trata de um conceito rígido
ou imutável. Ao longo da história, o conceito de
família já assumiu diversos significados.
Atualmente, após debates envolvendo
diversos setores da sociedade, o direito brasileiro
assumiu de que a constituição familiar fundamentase no afeto. Esse entendimento substitui o anterior,
que baseava a família no matrimônio e na procriação.
O conceito de família abrange diversas formas
de organização baseadas na convivência, na relação
afetiva entre seus membros e o cuidado com os
indivíduos mais jovens.
Segundo o artigo 226 da Constituição da
República de 1988, a família é compreendida como a
base da sociedade e recebe uma proteção especial
do Estado.
Ao longo dos anos, o significado de família
vem sendo alterado. A família tradicional, família
nuclear, composta por pai, provedor da casa; mãe,
cuidadora da família, e seus filhos foi sendo
substituída por novos tipos de família.
Atualmente, o entendimento jurídico sobre a
família comporta vários tipos de agregado familiar e
visa dar conta de toda a complexidade dos fatores
que unem as pessoas. Assim temos:
1. Família nuclear e família extensa
A família nuclear é compreendida de forma restrita,
composta por pais e seus filhos.
Por sua vez, a família extensa ou alargada é
compreendida como sendo composta também por
avós, tios, primos e outras relações de parentesco.
2. Família matrimonial
A família matrimonial comporta a ideia tradicional de
família, constituída a partir da oficialização do
matrimônio (casamento).
Na lei vigente, a família matrimonial compreende os
casamentos civis e religiosos, podendo ser hétero ou
homoafetivo.
3. Família informal
Família informal é o termo utilizado para os
agregados familiares formados a partir da união
estável entre seus elementos. Esse tipo de família
recebe todo o tipo de amparo legal mesmo sem a
oficialização do matrimônio.
4. Família monoparental
As famílias monoparentais são formadas pela criança
ou o jovem e apenas um de seus progenitores (pai ou
mãe).
5. Família reconstituída
A família reconstituída é formada quando pelo menos
um dos cônjuges possui um filho de um
relacionamento anterior.
6. Família anaparental
São as famílias que não possuem a figura dos pais,
onde os irmãos tornam-se responsáveis uns pelos
outros.
A lei vigente abrange também a formação de um
agregado a partir de laços afetivos, como no caso de
amigos, onde não há uma relação de parentalidade.
7. Família unipessoal
As famílias unipessoais cumprem uma função jurídica
importante por se tratarem de pessoas que vivem
sozinhas (pessoas solteiras, viúvas ou separadas).
Essas pessoas recebem amparo legal e não podem
ter suas heranças familiares penhoradas pela justiça.
Ao longo da história, o termo família foi
assumindo novos significados. Nota-se que o termo
Família tem origem no latim famulus, que era
compreendido como o grupo de servos domésticos.
No Império Romano, o conceito de família
passou a designar a união entre duas pessoas e seus
descendentes. Nesse momento, tem início também a
ideia de matrimônio. Isso assegurava a transmissão
de bens e estatuto social de forma hereditária (dos
pais para os filhos).
Durante a Idade Média, houve o
estabelecimento da união matrimonial como um
sacramento da Igreja. Essa mudança é uma marca
da relação entre a Igreja e o Estado.
Surge a ideia do casamento como uma
instituição sagrada, indissolúvel e destinada à
reprodução. É durante esse período que se consolida
o conceito de família tradicional composto por pai,
mãe e seus filhos.
No período após a Revolução Industrial e a
consolidação da contemporaneidade, houve o aumento da complexidade das relações e das
possibilidades de formação de diversos tipos de
famílias. Essa mudança fez com que houvesse uma
evolução do próprio conceito.
Questões relativas ao matrimônio e à
reprodução perdem força e o fator determinante para
a formação de uma unidade familiar torna-se o afeto.
MENEZES, Pedro. Disponível em:
https://www.todamateria.com.br/familia-conceitotipos/
Em relação aos elementos da comunicação, o texto de Pedro Menezes centra-se, principalmente, no(a):
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Provas:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Procurador Jurídico
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CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Engenheiro Civil |
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CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Assistente Social |
Q3065395
Português
Texto associado
Família: conceito, evolução e tipos
A família representa a união entre pessoas que possuem laços sanguíneos, de convivência e baseados no afeto. No entanto, segundo a Constituição brasileira, o conceito de família abrange diversas formas de organização fundamentadas na relação afetiva entre seus membros.
Entretanto, não se trata de um conceito rígido ou imutável. Ao longo da história, o conceito de família já assumiu diversos significados.
Atualmente, após debates envolvendo diversos setores da sociedade, o direito brasileiro assumiu de que a constituição familiar fundamenta-se no afeto. Esse entendimento substitui o anterior, que baseava a família no matrimônio e na procriação.
O conceito de família abrange diversas formas de organização baseadas na convivência, na relação afetiva entre seus membros e o cuidado com os indivíduos mais jovens.
Segundo o artigo 226 da Constituição da República de 1988, a família é compreendida como a base da sociedade e recebe uma proteção especial do Estado.
Ao longo dos anos, o significado de família vem sendo alterado. A família tradicional, família nuclear, composta por pai, provedor da casa; mãe, cuidadora da família, e seus filhos foi sendo substituída por novos tipos de família.
Atualmente, o entendimento jurídico sobre a família comporta vários tipos de agregado familiar e visa dar conta de toda a complexidade dos fatores que unem as pessoas. Assim temos:
1. Família nuclear e família extensa
A família nuclear é compreendida de forma restrita, composta por pais e seus filhos.
Por sua vez, a família extensa ou alargada é compreendida como sendo composta também por avós, tios, primos e outras relações de parentesco.
2. Família matrimonial
A família matrimonial comporta a ideia tradicional de família, constituída a partir da oficialização do matrimônio (casamento).
Na lei vigente, a família matrimonial compreende os casamentos civis e religiosos, podendo ser hétero ou homoafetivo.
3. Família informal
Família informal é o termo utilizado para os agregados familiares formados a partir da união estável entre seus elementos. Esse tipo de família recebe todo o tipo de amparo legal mesmo sem a oficialização do matrimônio.
4. Família monoparental
As famílias monoparentais são formadas pela criança ou o jovem e apenas um de seus progenitores (pai ou mãe).
5. Família reconstituída
A família reconstituída é formada quando pelo menos um dos cônjuges possui um filho de um relacionamento anterior.
6. Família anaparental
São as famílias que não possuem a figura dos pais, onde os irmãos tornam-se responsáveis uns pelos outros. A lei vigente abrange também a formação de um agregado a partir de laços afetivos, como no caso de amigos, onde não há uma relação de parentalidade.
7. Família unipessoal
As famílias unipessoais cumprem uma função jurídica importante por se tratarem de pessoas que vivem sozinhas (pessoas solteiras, viúvas ou separadas). Essas pessoas recebem amparo legal e não podem ter suas heranças familiares penhoradas pela justiça.
Ao longo da história, o termo família foi assumindo novos significados. Nota-se que o termo Família tem origem no latim famulus, que era compreendido como o grupo de servos domésticos.
No Império Romano, o conceito de família passou a designar a união entre duas pessoas e seus descendentes. Nesse momento, tem início também a ideia de matrimônio. Isso assegurava a transmissão de bens e estatuto social de forma hereditária (dos pais para os filhos).
Durante a Idade Média, houve o estabelecimento da união matrimonial como um sacramento da Igreja. Essa mudança é uma marca da relação entre a Igreja e o Estado.
Surge a ideia do casamento como uma instituição sagrada, indissolúvel e destinada à reprodução. É durante esse período que se consolida o conceito de família tradicional composto por pai, mãe e seus filhos.
No período após a Revolução Industrial e a consolidação da contemporaneidade, houve o aumento da complexidade das relações e das possibilidades de formação de diversos tipos de famílias. Essa mudança fez com que houvesse uma evolução do próprio conceito.
Questões relativas ao matrimônio e à reprodução perdem força e o fator determinante para a formação de uma unidade familiar torna-se o afeto.
MENEZES, Pedro. Disponível em:
https://www.todamateria.com.br/familia-conceitotipos/
Família: conceito, evolução e tipos
A família representa a união entre pessoas
que possuem laços sanguíneos, de convivência e
baseados no afeto. No entanto, segundo a
Constituição brasileira, o conceito de família abrange
diversas formas de organização fundamentadas na
relação afetiva entre seus membros.
Entretanto, não se trata de um conceito rígido
ou imutável. Ao longo da história, o conceito de
família já assumiu diversos significados.
Atualmente, após debates envolvendo
diversos setores da sociedade, o direito brasileiro
assumiu de que a constituição familiar fundamentase no afeto. Esse entendimento substitui o anterior,
que baseava a família no matrimônio e na procriação.
O conceito de família abrange diversas formas
de organização baseadas na convivência, na relação
afetiva entre seus membros e o cuidado com os
indivíduos mais jovens.
Segundo o artigo 226 da Constituição da
República de 1988, a família é compreendida como a
base da sociedade e recebe uma proteção especial
do Estado.
Ao longo dos anos, o significado de família
vem sendo alterado. A família tradicional, família
nuclear, composta por pai, provedor da casa; mãe,
cuidadora da família, e seus filhos foi sendo
substituída por novos tipos de família.
Atualmente, o entendimento jurídico sobre a
família comporta vários tipos de agregado familiar e
visa dar conta de toda a complexidade dos fatores
que unem as pessoas. Assim temos:
1. Família nuclear e família extensa
A família nuclear é compreendida de forma restrita,
composta por pais e seus filhos.
Por sua vez, a família extensa ou alargada é
compreendida como sendo composta também por
avós, tios, primos e outras relações de parentesco.
2. Família matrimonial
A família matrimonial comporta a ideia tradicional de
família, constituída a partir da oficialização do
matrimônio (casamento).
Na lei vigente, a família matrimonial compreende os
casamentos civis e religiosos, podendo ser hétero ou
homoafetivo.
3. Família informal
Família informal é o termo utilizado para os
agregados familiares formados a partir da união
estável entre seus elementos. Esse tipo de família
recebe todo o tipo de amparo legal mesmo sem a
oficialização do matrimônio.
4. Família monoparental
As famílias monoparentais são formadas pela criança
ou o jovem e apenas um de seus progenitores (pai ou
mãe).
5. Família reconstituída
A família reconstituída é formada quando pelo menos
um dos cônjuges possui um filho de um
relacionamento anterior.
6. Família anaparental
São as famílias que não possuem a figura dos pais,
onde os irmãos tornam-se responsáveis uns pelos
outros.
A lei vigente abrange também a formação de um
agregado a partir de laços afetivos, como no caso de
amigos, onde não há uma relação de parentalidade.
7. Família unipessoal
As famílias unipessoais cumprem uma função jurídica
importante por se tratarem de pessoas que vivem
sozinhas (pessoas solteiras, viúvas ou separadas).
Essas pessoas recebem amparo legal e não podem
ter suas heranças familiares penhoradas pela justiça.
Ao longo da história, o termo família foi
assumindo novos significados. Nota-se que o termo
Família tem origem no latim famulus, que era
compreendido como o grupo de servos domésticos.
No Império Romano, o conceito de família
passou a designar a união entre duas pessoas e seus
descendentes. Nesse momento, tem início também a
ideia de matrimônio. Isso assegurava a transmissão
de bens e estatuto social de forma hereditária (dos
pais para os filhos).
Durante a Idade Média, houve o
estabelecimento da união matrimonial como um
sacramento da Igreja. Essa mudança é uma marca
da relação entre a Igreja e o Estado.
Surge a ideia do casamento como uma
instituição sagrada, indissolúvel e destinada à
reprodução. É durante esse período que se consolida
o conceito de família tradicional composto por pai,
mãe e seus filhos.
No período após a Revolução Industrial e a
consolidação da contemporaneidade, houve o aumento da complexidade das relações e das
possibilidades de formação de diversos tipos de
famílias. Essa mudança fez com que houvesse uma
evolução do próprio conceito.
Questões relativas ao matrimônio e à
reprodução perdem força e o fator determinante para
a formação de uma unidade familiar torna-se o afeto.
MENEZES, Pedro. Disponível em:
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Quanto à tipologia, o último parágrafo do texto
lido, apresenta o tipo textual:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Provas:
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|
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Engenheiro Civil |
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Tributos |
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Assistente Social |
Q3065394
Português
Texto associado
Família: conceito, evolução e tipos
A família representa a união entre pessoas que possuem laços sanguíneos, de convivência e baseados no afeto. No entanto, segundo a Constituição brasileira, o conceito de família abrange diversas formas de organização fundamentadas na relação afetiva entre seus membros.
Entretanto, não se trata de um conceito rígido ou imutável. Ao longo da história, o conceito de família já assumiu diversos significados.
Atualmente, após debates envolvendo diversos setores da sociedade, o direito brasileiro assumiu de que a constituição familiar fundamenta-se no afeto. Esse entendimento substitui o anterior, que baseava a família no matrimônio e na procriação.
O conceito de família abrange diversas formas de organização baseadas na convivência, na relação afetiva entre seus membros e o cuidado com os indivíduos mais jovens.
Segundo o artigo 226 da Constituição da República de 1988, a família é compreendida como a base da sociedade e recebe uma proteção especial do Estado.
Ao longo dos anos, o significado de família vem sendo alterado. A família tradicional, família nuclear, composta por pai, provedor da casa; mãe, cuidadora da família, e seus filhos foi sendo substituída por novos tipos de família.
Atualmente, o entendimento jurídico sobre a família comporta vários tipos de agregado familiar e visa dar conta de toda a complexidade dos fatores que unem as pessoas. Assim temos:
1. Família nuclear e família extensa
A família nuclear é compreendida de forma restrita, composta por pais e seus filhos.
Por sua vez, a família extensa ou alargada é compreendida como sendo composta também por avós, tios, primos e outras relações de parentesco.
2. Família matrimonial
A família matrimonial comporta a ideia tradicional de família, constituída a partir da oficialização do matrimônio (casamento).
Na lei vigente, a família matrimonial compreende os casamentos civis e religiosos, podendo ser hétero ou homoafetivo.
3. Família informal
Família informal é o termo utilizado para os agregados familiares formados a partir da união estável entre seus elementos. Esse tipo de família recebe todo o tipo de amparo legal mesmo sem a oficialização do matrimônio.
4. Família monoparental
As famílias monoparentais são formadas pela criança ou o jovem e apenas um de seus progenitores (pai ou mãe).
5. Família reconstituída
A família reconstituída é formada quando pelo menos um dos cônjuges possui um filho de um relacionamento anterior.
6. Família anaparental
São as famílias que não possuem a figura dos pais, onde os irmãos tornam-se responsáveis uns pelos outros. A lei vigente abrange também a formação de um agregado a partir de laços afetivos, como no caso de amigos, onde não há uma relação de parentalidade.
7. Família unipessoal
As famílias unipessoais cumprem uma função jurídica importante por se tratarem de pessoas que vivem sozinhas (pessoas solteiras, viúvas ou separadas). Essas pessoas recebem amparo legal e não podem ter suas heranças familiares penhoradas pela justiça.
Ao longo da história, o termo família foi assumindo novos significados. Nota-se que o termo Família tem origem no latim famulus, que era compreendido como o grupo de servos domésticos.
No Império Romano, o conceito de família passou a designar a união entre duas pessoas e seus descendentes. Nesse momento, tem início também a ideia de matrimônio. Isso assegurava a transmissão de bens e estatuto social de forma hereditária (dos pais para os filhos).
Durante a Idade Média, houve o estabelecimento da união matrimonial como um sacramento da Igreja. Essa mudança é uma marca da relação entre a Igreja e o Estado.
Surge a ideia do casamento como uma instituição sagrada, indissolúvel e destinada à reprodução. É durante esse período que se consolida o conceito de família tradicional composto por pai, mãe e seus filhos.
No período após a Revolução Industrial e a consolidação da contemporaneidade, houve o aumento da complexidade das relações e das possibilidades de formação de diversos tipos de famílias. Essa mudança fez com que houvesse uma evolução do próprio conceito.
Questões relativas ao matrimônio e à reprodução perdem força e o fator determinante para a formação de uma unidade familiar torna-se o afeto.
MENEZES, Pedro. Disponível em:
https://www.todamateria.com.br/familia-conceitotipos/
Família: conceito, evolução e tipos
A família representa a união entre pessoas
que possuem laços sanguíneos, de convivência e
baseados no afeto. No entanto, segundo a
Constituição brasileira, o conceito de família abrange
diversas formas de organização fundamentadas na
relação afetiva entre seus membros.
Entretanto, não se trata de um conceito rígido
ou imutável. Ao longo da história, o conceito de
família já assumiu diversos significados.
Atualmente, após debates envolvendo
diversos setores da sociedade, o direito brasileiro
assumiu de que a constituição familiar fundamentase no afeto. Esse entendimento substitui o anterior,
que baseava a família no matrimônio e na procriação.
O conceito de família abrange diversas formas
de organização baseadas na convivência, na relação
afetiva entre seus membros e o cuidado com os
indivíduos mais jovens.
Segundo o artigo 226 da Constituição da
República de 1988, a família é compreendida como a
base da sociedade e recebe uma proteção especial
do Estado.
Ao longo dos anos, o significado de família
vem sendo alterado. A família tradicional, família
nuclear, composta por pai, provedor da casa; mãe,
cuidadora da família, e seus filhos foi sendo
substituída por novos tipos de família.
Atualmente, o entendimento jurídico sobre a
família comporta vários tipos de agregado familiar e
visa dar conta de toda a complexidade dos fatores
que unem as pessoas. Assim temos:
1. Família nuclear e família extensa
A família nuclear é compreendida de forma restrita,
composta por pais e seus filhos.
Por sua vez, a família extensa ou alargada é
compreendida como sendo composta também por
avós, tios, primos e outras relações de parentesco.
2. Família matrimonial
A família matrimonial comporta a ideia tradicional de
família, constituída a partir da oficialização do
matrimônio (casamento).
Na lei vigente, a família matrimonial compreende os
casamentos civis e religiosos, podendo ser hétero ou
homoafetivo.
3. Família informal
Família informal é o termo utilizado para os
agregados familiares formados a partir da união
estável entre seus elementos. Esse tipo de família
recebe todo o tipo de amparo legal mesmo sem a
oficialização do matrimônio.
4. Família monoparental
As famílias monoparentais são formadas pela criança
ou o jovem e apenas um de seus progenitores (pai ou
mãe).
5. Família reconstituída
A família reconstituída é formada quando pelo menos
um dos cônjuges possui um filho de um
relacionamento anterior.
6. Família anaparental
São as famílias que não possuem a figura dos pais,
onde os irmãos tornam-se responsáveis uns pelos
outros.
A lei vigente abrange também a formação de um
agregado a partir de laços afetivos, como no caso de
amigos, onde não há uma relação de parentalidade.
7. Família unipessoal
As famílias unipessoais cumprem uma função jurídica
importante por se tratarem de pessoas que vivem
sozinhas (pessoas solteiras, viúvas ou separadas).
Essas pessoas recebem amparo legal e não podem
ter suas heranças familiares penhoradas pela justiça.
Ao longo da história, o termo família foi
assumindo novos significados. Nota-se que o termo
Família tem origem no latim famulus, que era
compreendido como o grupo de servos domésticos.
No Império Romano, o conceito de família
passou a designar a união entre duas pessoas e seus
descendentes. Nesse momento, tem início também a
ideia de matrimônio. Isso assegurava a transmissão
de bens e estatuto social de forma hereditária (dos
pais para os filhos).
Durante a Idade Média, houve o
estabelecimento da união matrimonial como um
sacramento da Igreja. Essa mudança é uma marca
da relação entre a Igreja e o Estado.
Surge a ideia do casamento como uma
instituição sagrada, indissolúvel e destinada à
reprodução. É durante esse período que se consolida
o conceito de família tradicional composto por pai,
mãe e seus filhos.
No período após a Revolução Industrial e a
consolidação da contemporaneidade, houve o aumento da complexidade das relações e das
possibilidades de formação de diversos tipos de
famílias. Essa mudança fez com que houvesse uma
evolução do próprio conceito.
Questões relativas ao matrimônio e à
reprodução perdem força e o fator determinante para
a formação de uma unidade familiar torna-se o afeto.
MENEZES, Pedro. Disponível em:
https://www.todamateria.com.br/familia-conceitotipos/
O título do texto apresenta a função básica de:
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Princesa Isabel - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065303
Contabilidade Geral
Acerca do ativo imobilizado, da depreciação e do
valor residual assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Princesa Isabel - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065302
Contabilidade Pública
Em relação à mensuração de ativos e passivos nas
demonstrações contábeis, assinale a alternativa
incorreta de acordo com a NORMA BRASILEIRA DE
CONTABILIDADE, NBC TSP ESTRUTURA
CONCEITUAL, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Princesa Isabel - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065301
Contabilidade Pública
Em relação aos elementos das demonstrações
contábeis, assinale a alternativa correta de acordo
com a NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE,
NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, DE 23 DE
SETEMBRO DE 2016
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Princesa Isabel - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065300
Contabilidade Geral
Em relação à natureza e contabilização da conta
“Receitas antecipadas”, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Princesa Isabel - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065299
Contabilidade Pública
Em relação aos suprimentos de fundos (regime de
adiantamento), assinale a alternativa correta
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Princesa Isabel - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065298
Direito Constitucional
Sobre a desapropriação, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Princesa Isabel - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065297
Direito Constitucional
Analise se as assertivas são falsas ou verdadeiras,
e então, assinale a alternativa CORRETA:
I. O Estado brasileiro segue o modelo federativo por agregação, no qual os entes parciais renunciam sua soberania para formação de um único ente estatal soberano, de caráter indissolúvel, mas conservando sua própria autonomia;
II. O Estado brasileiro aproxima-se do modelo de federalismo centrípeto, com a Constituição Federal dando à União competências legislativas e materiais consideravelmente superiores em relação aos demais entes;
III. O Estado brasileiro representa um modelo peculiar de federalismo cooperativo, pois explicitamente confere à União e Municípios suas competências materiais e legislativas, reservando aos Estados-membros as competências residuais.
I. O Estado brasileiro segue o modelo federativo por agregação, no qual os entes parciais renunciam sua soberania para formação de um único ente estatal soberano, de caráter indissolúvel, mas conservando sua própria autonomia;
II. O Estado brasileiro aproxima-se do modelo de federalismo centrípeto, com a Constituição Federal dando à União competências legislativas e materiais consideravelmente superiores em relação aos demais entes;
III. O Estado brasileiro representa um modelo peculiar de federalismo cooperativo, pois explicitamente confere à União e Municípios suas competências materiais e legislativas, reservando aos Estados-membros as competências residuais.
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Princesa Isabel - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065296
Direito Constitucional
Acerca dos Municípios, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Princesa Isabel - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065295
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Princesa Isabel - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065294
Direito Constitucional
Conforme o art. 148 da Constituição Federal de
1988, o tributo instituído pela União ou para
atendimento despesas extraordinárias, decorrentes
de calamidade pública, de guerra externa ou sua
iminência, ou nos casos de investimento público de
caráter urgente e relevante interesse social, se
chama:
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Princesa Isabel - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065293
Direito Tributário
Analise as assertivas abaixo, e então assinale a
alternativa CORRETA:
I. Apenas os entes dotados de competência tributária possuem capacidade tributária ativa;
II. As pessoas políticas, autarquias e fundações públicas possuem capacidade tributária passiva e, portanto, estão sujeitos ao pagamento de tributos;
III. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil, podendo ser devedores os incapazes;
IV. O sujeito ativo auxiliar é ente dotado de capacidade tributária ativa exclusivamente para fins de arrecadação e repasse à entidade tributante;
I. Apenas os entes dotados de competência tributária possuem capacidade tributária ativa;
II. As pessoas políticas, autarquias e fundações públicas possuem capacidade tributária passiva e, portanto, estão sujeitos ao pagamento de tributos;
III. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil, podendo ser devedores os incapazes;
IV. O sujeito ativo auxiliar é ente dotado de capacidade tributária ativa exclusivamente para fins de arrecadação e repasse à entidade tributante;
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Princesa Isabel - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065292
Direito Administrativo
Analise as assertivas sobre o serviço público a
seguir, e assinale a alternativa CORRETA:
I. A titularidade do serviço público é definida pela Constituição Federal e, de modo excepcional, pela legislação infraconstitucional;
II. Os serviços públicos podem ser divididos entre aqueles de titularidade e execução exclusiva do Estado, e aqueles que, por meio de concessão ou permissão, podem ser executados por particulares;
III. Em uma visão estritamente jurídica, pode-se dizer que os serviços de saúde têm natureza de serviço público quando prestados pelo Estado, e de atividade econômica quando prestado por pessoa física ou jurídica de direito privado.
I. A titularidade do serviço público é definida pela Constituição Federal e, de modo excepcional, pela legislação infraconstitucional;
II. Os serviços públicos podem ser divididos entre aqueles de titularidade e execução exclusiva do Estado, e aqueles que, por meio de concessão ou permissão, podem ser executados por particulares;
III. Em uma visão estritamente jurídica, pode-se dizer que os serviços de saúde têm natureza de serviço público quando prestados pelo Estado, e de atividade econômica quando prestado por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Princesa Isabel - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065291
Direito Administrativo
Hermano José, prefeito de uma cidade do interior
da Paraíba, através da Secretaria de Infraestrutura
do Município, firmou, de modo sucessivo, quatro
contratos administrativos com a empresa “Faxinão
Ltda.” visando beneficiar seu melhor amigo, Carlos
Alberto, dono da empresa. O objeto de todos os
contratos era o serviço de limpeza de esgotos,
fossas e roço de mato da sua municipalidade, nos
seguintes valores: o primeiro, no valor de R$
50.000,00 (trinta e cinco mil reais); o segundo, no
valor de R$ 25.000,00 (quinze mil reais); e o
terceiro e o quarto no valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais) cada um. Em nenhum dos casos foi
efetuado procedimento licitatório prévio, sob a
justificativa de que a Lei nº 14.133/2021 permitia
contratações diretas em razão do baixo valor do
serviço.
Considerando as informações acima indicadas, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando as informações acima indicadas, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Princesa Isabel - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065290
Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo no âmbito Federal,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Princesa Isabel - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065289
Direito Administrativo
Luís Fábio é prefeito de uma cidade do interior de
Paraíba, e nomeou Joaquina, sua ex-esposa desde antes de sua posse e professora, para ocupar cargo
comissionado de Diretora Escolar, o qual é ligado à
Prefeitura da municipalidade. Além disso, nomeou
também Estéfany, servidora pública, para o cargo
de Diretora de Vigilância Sanitária no Fundo
Municipal de Saúde, órgão ligado à Secretaria de
Saúde do Município. Ambas as nomeações foram
embasadas em Lei Municipal permissiva aprovada
pela Câmara Municipal, e sancionada por Luis
Fábio. Ao tomar conhecimento da situação, o
Ministério Pública propôs ação de improbidade
administrativa contra os três.
Sobre a situação descrita, no que concerne estritamente a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, e à luz do entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a situação descrita, no que concerne estritamente a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, e à luz do entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Princesa Isabel - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065288
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Sobre a Taxa de Fiscalização para Localização e
Funcionamento de Atividades prevista na Lei
Complementar nº 53/2008 (Código Tributário
Municipal de João Pessoa), assinale a alternativa
INCORRETA:
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