Sobre as disposições gerais do Código Tributário Nacional, ...

Vamos analisar as afirmações apresentadas na questão sobre as disposições gerais do Código Tributário Nacional (CTN).

(1) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela Lei.

Essa afirmação é verdadeira. De acordo com o art. 4º do Código Tributário Nacional, a natureza do tributo é definida pelo fato gerador, não importando o nome ou outras características que a lei possa atribuir. Em resumo, o importante para determinar a natureza do tributo é o que gera a obrigação tributária.

(2) Os tributos são impostos, os pedágios, as taxas e contribuições de melhoria.

Esta afirmação é falsa. O erro está em incluir "pedágios" na lista de espécies tributárias. Segundo o art. 5º do CTN, as espécies de tributos são: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Pedágios não são tributos porque não se enquadram nessas categorias, mas sim como uma contraprestação por serviços específicos.

(3) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

Essa afirmação também é verdadeira. Ainda de acordo com o art. 4º do CTN, a destinação dos recursos arrecadados não define a natureza do tributo. O que importa é o fato gerador que originou a obrigação tributária.

Portanto, a sequência correta é: V, F, V, o que corresponde à alternativa A.

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Gabarito A

Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

       I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

       II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

 Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.