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Q59987
Direito Eleitoral
O prazo para interposição de recurso ordinário e recurso especial contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais e de agravo de instrumento contra despacho denegatório de recurso especial é de
Q59986
Direito Eleitoral
A respeito do encerramento da votação, é correto afirmar que
Q59985
Direito Eleitoral
Os candidatos e partidos políticos, preenchidos os demais requisitos legais, poderão receber doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, de
Q59984
Direito Eleitoral
A respeito da propaganda política, é correto afirmar que
Q59983
Direito Eleitoral
A respeito do registro de candidatos, é INCORRETO afirmar que
Q59982
Direito Eleitoral
A respeito da composição das Mesas Receptoras de votos, considere:
I. Serventuários da justiça.
II. Agentes policiais.
III. Eleitores da própria Seção Eleitoral.
IV. Os que pertencerem ao serviço eleitoral.
V. Os parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive.
NÃO podem ser nomeados presidentes e mesários, dentre outros, os indicados SOMENTE em
I. Serventuários da justiça.
II. Agentes policiais.
III. Eleitores da própria Seção Eleitoral.
IV. Os que pertencerem ao serviço eleitoral.
V. Os parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive.
NÃO podem ser nomeados presidentes e mesários, dentre outros, os indicados SOMENTE em
Q59981
Direito Eleitoral
Sufrágio é o
Q59980
Direito Eleitoral
É de quatro meses o prazo para desincompatibilização, para candidatarem-se aos cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, dentre outros, dos que
Q59979
Direito Constitucional
Na conformidade do tratamento dispensado às funções essenciais à Justiça pela Constituição de 1988,
Q59978
Direito Constitucional
O processo legislativo previsto pela Constituição de 1988
Q59977
Direito Constitucional
No que se refere ao regime constitucional dos partidos políticos no Direito brasileiro, é correto afirmar que os partidos políticos
Q59976
Direito Constitucional
Ao dispor sobre direitos políticos, a Constituição de 1988 determina que
Q59975
Direito Constitucional
Na forma da Constituição, NÃO compete ao Sistema Único de Saúde:
Q59974
Direito Constitucional
Considerando que forma de Estado é o modo como o poder se distribui em um dado território (Estado unitário ou federal) e que forma de governo é o modo como se dá a investidura na Chefia de Estado (monarquia ou república), é correto afirmar que
Q59973
Direito Constitucional
A doutrina e a prática histórica recente sobre Direito Constitucional intertemporal indicam que
Q59972
Direito Constitucional
Relativamente à nacionalidade brasileira é correto afirmar que
Q59971
Direito Constitucional
No que se refere à reforma da Constituição, é correto afirmar que
Q59970
Direito Constitucional
Conforme a disciplina do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro,
Q59969
Direito Processual Penal
O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por
Q59968
Direito Processual Penal
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