Questões de Concurso
Para analista de recursos humanos
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(__)A Lei nº 13.467/2017 introduziu o trabalho intermitente na CLT, permitindo que o trabalhador seja convocado apenas quando necessário e receba pagamento proporcional ao tempo trabalhado.
(__)Com a Reforma Trabalhista, o empregador não precisa mais conceder intervalo para descanso em jornadas superiores a 6 horas diárias.
(__)A nova legislação estabeleceu que o negociado entre empregador e empregado pode prevalecer sobre o legislado em diversos aspectos, como jornada de trabalho e banco de horas, desde que respeitados os direitos essenciais.
(__)A Reforma Trabalhista extinguiu totalmente a contribuição sindical, tornando seu pagamento proibido.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)As despesas com férias devem ser reconhecidas no momento em que o servidor solicita as férias, e não no momento da sua concessão ou pagamento.
(__)A contabilização da folha de pagamento no setor público deve ocorrer de acordo com o princípio da competência, ou seja, as despesas devem ser apropriadas conforme o mês de competência, e não quando o pagamento é realizado.
(__)O MCASP permite que o pagamento do 13º salário e das férias seja registrado como uma despesa única, sem a necessidade de segregação entre os diferentes tipos de benefícios.
(__)O valor referente ao provisionamento do 13º salário deve ser lançado como uma obrigação a pagar no passivo, até que o pagamento seja efetivamente realizado.
Assinale a sequência correta.
I.O eSocial foi criado para unificar a entrega de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, substituindo o envio de várias declarações, como GFIP, CAGED e RAIS.
II.O eSocial é obrigatório apenas para empresas de grande porte, ficando as pequenas e médias empresas dispensadas de sua utilização.
III.O eSocial permite o envio de informações sobre a remuneração dos empregados, dados sobre saúde e segurança no trabalho, e a obrigatoriedade do recolhimento de tributos como o INSS e FGTS.
Assinale a alternativa correta.
Colunas essenciais: Nome do servidor, Salário Base, Adicionais (como gratificações e horas extras), Descontos (INSS, IRRF e outras retenções) e Salário Líquido.
Fórmulas básicas: Cálculo automático do salário líquido com base nos valores da planilha.
Formatação condicional: Destacar automaticamente em vermelho os servidores cujo salário líquido seja inferior a um valor específico.
Totalização da folha: Soma geral dos valores para fins contábeis e prestação de contas.
Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente o recurso do Excel que o analista de RH deve utilizar para calcular o Salário Líquido de cada servidor de forma automática:
I.O eSocial exige que as empresas informem os dados sobre a jornada de trabalho, salários e condições de saúde e segurança dos trabalhadores, visando garantir o cumprimento das normas trabalhistas.
II.O envio de dados ao eSocial é obrigatório apenas para empresas com mais de 100 empregados, ficando as empresas de menor porte desobrigadas dessa obrigação.
III.A escrituração digital das obrigações trabalhistas por meio do eSocial substitui o envio de documentos como a RAIS, CAGED e a GFIP.
Assinale a alternativa correta.
Com base na situação descrita, assinale a alternativa que apresenta a forma correta de calcular os proventos e descontos na folha de pagamento:
(__)Licença-maternidade: 120 dias para celetistas e até 180 dias para servidoras públicas, conforme adesão ao Programa Empresa Cidadã.
(__)Licença-paternidade: 5 dias para celetistas, podendo chegar a 20 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã; no setor público, o prazo pode variar conforme o estatuto.
(__)Licença para tratamento de saúde: Garantida ao servidor público mediante comprovação médica e avaliação pericial. No regime celetista, há afastamento pelo INSS a partir do 16º dia de incapacidade.
(__)Licença para exercício de mandato classista: No serviço público, servidores podem se afastar para atuar em sindicatos sem prejuízo da remuneração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O décimo terceiro salário constitui um direito social de natureza constitucional, estendido a todos os trabalhadores regidos pela CLT, incluindo empregados urbanos, rurais, avulsos e domésticos, independentemente do regime de contratação.
II.De acordo com a legislação vigente, a primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser quitada impreterivelmente até o dia 30 de novembro, ao passo que a segunda deve ser paga até 20 de dezembro, observadas as hipóteses legais de antecipação.
III.O empregado que não completar 12 meses de vínculo empregatício no ano-calendário terá direito ao décimo terceiro salário calculado proporcionalmente ao número de meses efetivamente trabalhados, desde que o vínculo tenha superado 15 dias em pelo menos um mês.
É correto o que se afirma em:
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):
I.A apropriação do 13º salário deve ser registrada mensalmente como despesa de pessoal, com contrapartida em uma conta de passivo circulante, refletindo a obrigação acumulada ao longo do exercício, conforme o princípio da competência.
II.As férias vencidas de servidores públicos, ainda não gozadas, devem ser provisionadas como despesa orçamentária no momento do pagamento, com registro simultâneo no orçamento do exercício seguinte, para garantir a disponibilidade financeira.
III.O pagamento da folha de pagamento, incluindo encargos sociais, é classificado como despesa de custeio na categoria econômica "Despesas Correntes", sendo registrado no grupo de natureza de despesa 3.1.90 − Pessoal e Encargos Sociais.
Está correto o que se afirma apenas em:
I.Férias: Permissões concedidas ao trabalhador para se afastar temporariamente do serviço sem que haja necessariamente a perda do vínculo empregatício. Algumas licenças são remuneradas, enquanto outras podem ser sem vencimentos.
II.Licenças: Período anual de descanso remunerado garantido ao trabalhador após um período mínimo de trabalho. Pode ser fracionado ou concedido de forma integral, dependendo da legislação aplicável.
III.Afastamentos: Situações que impedem temporariamente o exercício das funções, podendo ser motivadas por questões de saúde, acidente de trabalho ou outras circunstâncias previstas na legislação.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Qual alternativa descreve corretamente a situação do trabalhador que é convocado conforme a necessidade e recebe pagamento proporcional ao período efetivamente trabalhado?