1. Interpretação do Enunciado:

A questão aborda princípios fundamentais constitucionais, especificamente os fundamentos da República previstos no art. 1º da Constituição Federal de 1988. Pergunta qual é o fundamento relacionado à aceitação de ideias contrárias.

2. Legislação Aplicável:

Constituição Federal de 1988:

Art. 1º, V: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) V – o pluralismo político.”

3. Explicação do Tema Central:

O pluralismo político é um dos principais pilares democráticos, representando o respeito à diversidade de ideias, opiniões, crenças e posições políticas. Esse princípio garante o direito à existência de múltiplos partidos, movimentos e pensamentos, sendo essencial à democracia e à livre expressão.

4. Exemplo Prático:

Em um ambiente de trabalho no setor público, a aceitação de funcionários que expressam opiniões divergentes sobre temas institucionais é um reflexo do pluralismo político. A discriminação por ideias viola esse fundamento.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A) pluralismo político. – Correta. O pluralismo político assegura a aceitação e convivência entre diferentes ideias e concepções, sendo base do Estado Democrático. O STF já decidiu, na ADI 4.451, que garantir a manifestação de opiniões diversas é reflexo direto desse fundamento.

José Afonso da Silva: “O pluralismo político garante a diversidade de pensamento e legitima a participação de diferentes grupos na vida política nacional.”

6. Análise das Alternativas Incorretas:

B) valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: Relaciona-se à valorização do trabalhador e à liberdade econômica. Não abrange a aceitação de ideias contrárias.

C) dignidade da pessoa humana: É um fundamento amplo, mas diz respeito à valorização do indivíduo, não necessariamente à pluralidade de ideias.

D) cidadania: Refere-se ao exercício de direitos civis, políticos e sociais.

E) soberania: Expressa a autonomia do Brasil frente a outros Estados, sem relação com opiniões internas.

7. Estratégia para a Questão:

Fique atento a termos-chave como “aceitação de ideias contrárias”: isso remete imediatamente à noção de pluralidade ou pluralismo político. Lembre-se de sempre relacionar à literalidade da Constituição.

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liberdade de escolha de cada cidadão

o próprio fundamento já diz: PLUralismo político.

Pluralismo Político

O pluralismo político significa aceitação e convivência pacífica de ideias diferentes, crenças, opiniões, partidos e correntes ideológicas. Garante a diversidade de pensamento e o direito de todos se expressarem, mesmo com ideias contrárias.

gabarito A

Adendo:

FUNDAMENTOS: SOCIDIVAPLU



• soberania;
• cidadania;
• dignidade da pessoa humana;
• valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;        
• pluralismo político.

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: CONGA ERRA PRO!

• ‘Art. 3º, CF/88 – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
• CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
• GArantir o desenvolvimento nacional;
• ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.’

PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS: DECORE AUTO PISCINÃO".



• DEfesa da paz;
• COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
• REpúdio ao terrorismo e o racismo;
• AUTO determinação dos povos; .
• Prevalência dos direitos humanos;
• Igualdade entre os Estados;
• Solução pacífica dos conflitos;
• Concessão de asilo político;
• Independência nacional;
• NÃO intervenção

Pluralismo: reconhece a coexistência de múltiplas visões e valores.