Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.

A comissão designada pela autoridade instauradora do processo administrativo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica será composta pelo mínimo de cinco servidores estáveis.

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.

Considera-se ato lesivo à administração pública o oferecimento de qualquer tipo de vantagem para afastar da licitação um dos licitantes.

De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte.

É competência do assistente de procurador-geral, entre outras, minutar documentos e expedientes em geral, auxiliar na elaboração de pareceres e elaborar minuta de peças processuais. 

De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte.

O aprimoramento cultural e profissional dos membros do MPC/SC, bem como de seus auxiliares e servidores, é visado pelo Núcleo de Aperfeiçoamento Funcional. 

De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte.

O Colégio de Procuradores é composto por cinco procuradores do MPC/SC, escolhidos mediante eleição.

De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte.

São órgãos de execução do MPC/SC o Conselho Superior e a Procuradoria-Geral.

Julgue o item que se segue à luz da Lei Orgânica do TCE/SC (Lei Complementar Estadual nº. 202/2000).

Compete ao TCE/SC fiscalizar as contas de empresas de cujo capital social o estado ou o município participe, desde que essa participação ocorra de forma direta, nos termos do documento constitutivo daquelas empresas. 

Julgue o item que se segue à luz da Lei Orgânica do TCE/SC (Lei Complementar Estadual nº. 202/2000).

Nos processos de prestação ou tomada de contas que tramitam no TCE/SC, considera-se débito o valor apurado decorrente, entre outros, de desfalque e desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. 

À luz da Lei Complementar Estadual nº. 297/2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal, os cargos, as funções e os vencimentos dos servidores da Procuradoria-Geral junto ao TCE/SC, julgue o item a seguir. 

O cargo de provimento em comissão é destinado às atividades de direção, chefia e assessoramento, sendo declarado de livre nomeação e exoneração, podendo ser criado por lei ou outro meio legalmente previsto. 

À luz da Lei Complementar Estadual nº. 297/2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal, os cargos, as funções e os vencimentos dos servidores da Procuradoria-Geral junto ao TCE/SC, julgue o item a seguir. 

O adicional de pós-graduação pode ser de 15%, 20% e 25%, porcentagens essas que correspondem, respectivamente, aos graus de especialização, de mestrado e de doutorado.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 6.745/1985), julgue o item que se segue. 

Embora seja vedado atribuir aos funcionários públicos serviços além dos inerentes ao cargo de que são titulares, eles podem ser designados para integrar grupos de trabalho criados pela autoridade competente. 

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 6.745/1985), julgue o item que se segue. 

A posse em cargo de provimento em comissão será precedida de exame de saúde, ainda quando se tratar de funcionário público em efetivo exercício.

Tendo como referência essas proposições e a referida conclusão, julgue o item a seguir, à luz da lógica sentencial.

Se o argumento formado pelas proposições P₁, P₂ e P₃, como premissas, e C, como conclusão, for válido, então é correto concluir que é verdadeira a proposição “As finanças do fiador ficam prejudicadas.”.

Tendo como referência essas proposições e a referida conclusão, julgue o item a seguir, à luz da lógica sentencial.

“O fiador é chamado a quitar o débito, mas suas finanças não ficam prejudicadas.” é uma maneira adequada de se negar a proposição P₃.

Tendo como referência essas proposições e a referida conclusão, julgue o item a seguir, à luz da lógica sentencial.

A proposição P₃ é logicamente equivalente a “Se as finanças do fiador não ficam prejudicadas, ele não é chamado a quitar o débito.”. 

Tendo como referência essas proposições e a referida conclusão, julgue o item a seguir, à luz da lógica sentencial.

“O fiador não toma uma decisão que não prejudica as finanças do devedor.” é uma maneira apropriada de negar a proposição “O fiador toma uma decisão que prejudica as finanças do devedor.”.

Tendo como referência essas proposições e a referida conclusão, julgue o item a seguir, à luz da lógica sentencial.

A tabela-verdade associada à proposição P₁ tem 16 linhas. 

Tendo como referência essas proposições e a referida conclusão, julgue o item a seguir, à luz da lógica sentencial.

O argumento formado pelas proposições P₁, P₂ e P₃, como premissas, e C, como conclusão, é válido.

Julgue o item seguinte, com base nas informações do cartaz precedente, que registra a promoção do dia em um estabelecimento comercial em que se vende açaí.

Um cliente que escolha aleatoriamente um pote de açaí tem probabilidade de 20% de pagar o preço máximo.

Julgue o item seguinte, com base nas informações do cartaz precedente, que registra a promoção do dia em um estabelecimento comercial em que se vende açaí.

Considere-se que o proprietário da loja inicie o dia com um pote de 5 litros de polpa de açaí e que cada porção de açaí seja composta por metade de polpa e por metade de outros ingredientes, à escolha do cliente. Nessa situação, se, ao fim do dia, toda a polpa for utilizada, o lojista arrecadará mais de R$ 230,00.