Gabarito: Errado

1. Interpretação do tema e legislação:
A questão trata da composição do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC). O dispositivo normativo aplicável é o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria nº 48/2018).

2. Citação literal da norma:
Segundo o Art. 5º do Regimento Interno do MPC/SC:
"Art. 5º O Colégio de Procuradores é composto por todos os Procuradores de Contas em atividade."

3. Explicação do tema central:
O Colégio de Procuradores não é formado por número fixo, tampouco por seleção ou eleição. É um órgão colegiado, isto é, formado por todos os Procuradores em exercício, automaticamente, sem necessidade de eleição.

4. Exemplo prático:
Imagine que existam atualmente 8 Procuradores de Contas em exercício em Santa Catarina. Todos eles, independentemente de escolha ou votação, integram o Colégio de Procuradores e participam de suas deliberações de forma igualitária.

5. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa deve ser considerada ERRADA, pois a assertiva diz que o Colégio possui cinco membros, escolhidos por eleição, o que contraria o texto expresso do art. 5º. Não há limitação numérica nem processo de escolha.

6. Análise crítica dos erros e pegadinha:
A principal pegadinha está em sugerir um número rígido e processo de eleição, práticas comuns em outros órgãos colegiados, mas não aplicáveis aqui. O examinador aposta que o aluno confunda com conselhos superiores de outros Ministérios Públicos, cuja composição realmente pode ser por eleição e número fixo.

7. Doutrina e estratégia de prova:
A doutrina administrativa reforça que, no Ministério Público de Contas, o colegiado tende a abranger todos os membros em atividade, exceto quando a lei prevê restrição expressa. No caso do MPC/SC, não há tal restrição, devendo prevalecer o texto literal do regimento.

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PORTARIA MPC Nº 48/2018- RI -MPC/SC

Art. 13. O Conselho Superior será composto por 5 (cinco) Procuradores do Ministério Público de Contas, escolhidos mediante eleição a ser regulamentada pelo Colégio de Procuradores, quando o número de membros do Ministério Público de Contas suplantar a referida composição