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Q4057799
Direito do Trabalho
Um trabalhador contratado por fundação de apoio
universitário alegou vínculo empregatício, sustentando a
presença dos elementos caracterizadores da relação de
emprego. A análise jurídica exigiu verificação criteriosa
desses requisitos. À luz da legislação trabalhista, analise
as afirmativas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F
(falso).
(__)A relação de emprego pressupõe, de forma cumulativa, pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.
(__)A relação de emprego existe sempre que houver prestação eventual de serviços remunerados.
(__)A subordinação é elemento prescindível para a caracterização do vínculo empregatício.
(__)A onerosidade é incompatível com contratos de trabalho no setor público.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
(__)A relação de emprego pressupõe, de forma cumulativa, pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.
(__)A relação de emprego existe sempre que houver prestação eventual de serviços remunerados.
(__)A subordinação é elemento prescindível para a caracterização do vínculo empregatício.
(__)A onerosidade é incompatível com contratos de trabalho no setor público.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Q4057798
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de ação judicial ajuizada pela universidade, foi
formulado pedido de concessão de medida de natureza
urgente, com o objetivo de prevenir dano grave e de
difícil reparação ao patrimônio público antes do
julgamento definitivo do mérito da demanda. Ao apreciar
o requerimento, o magistrado procedeu à análise dos
pressupostos legais exigidos para a concessão da tutela
provisória. À luz das disposições do Código de Processo
Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q4057797
Filosofia do Direito
No âmbito da Procuradoria da universidade, ao examinar
um caso concreto que demandava manifestação jurídica,
o Analista Universitário constatou que a aplicação
estritamente literal do texto normativo conduziria a um
resultado incompatível com os valores e objetivos
tutelados pelo ordenamento jurídico. Diante desse
cenário, o servidor adotou técnica interpretativa voltada à
identificação da finalidade social da norma e dos fins a
que ela se destina, buscando assegurar uma solução juridicamente adequada e coerente com o sistema
jurídico. Considerando os fundamentos da hermenêutica
jurídica, assinale a alternativa CORRETA.
Q4057796
Direito Penal
No exercício de suas atribuições, o Analista Universitário
foi instado a examinar conduta atribuída a servidor
público que, em tese, poderia configurar infração penal.
Para aferir a existência de responsabilidade criminal,
procedeu-se à análise dos elementos estruturantes do
delito, conforme a teoria do crime adotada pelo Direito
Penal brasileiro. Diante desse contexto, assinale a
alternativa CORRETA.
Q4057795
Direito Civil
No âmbito da estrutura universitária, foi instituída
fundação destinada a apoiar o desenvolvimento de
atividades acadêmicas, científicas e de pesquisa, dotada
de personalidade jurídica própria e patrimônio separado
daquele pertencente aos seus instituidores. Ao proceder
à análise jurídica da entidade, discutiu-se sua natureza à
luz das disposições do Direito Civil aplicáveis às pessoas
jurídicas. Diante desse contexto, assinale a alternativa
CORRETA.
Q4057794
Direito Administrativo
No curso de auditoria interna realizada em unidade
administrativa da universidade, constatou-se que
determinado setor vinha adotando práticas
administrativas informais que, embora observassem a
legalidade estrita, não se alinhavam aos padrões éticos
exigidos da Administração Pública. Diante do
apontamento, a chefia imediata foi formalmente
cientificada acerca da necessidade de adequar a
atuação administrativa aos princípios constitucionais que
regem a atividade estatal. À luz desse contexto, assinale
a alternativa CORRETA.
Q4057793
Legislação Federal
Em reunião institucional voltada à análise da gestão
universitária, debateu-se o alcance da autonomia
conferida às universidades públicas para a definição de
suas normas internas, organização acadêmica e
administração de seus recursos. A discussão foi
embasada nas disposições da Constituição Federal e na
legislação educacional vigente, especialmente quanto
aos limites e à extensão dessa autonomia. Diante desse
contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Q4057792
Direito Tributário
Durante a elaboração de parecer técnico sobre receitas
públicas, surgiu a necessidade de enquadrar
juridicamente determinada exação criada pela União,
cuja exigência ocorre sem que haja prestação direta ou específica de serviço público ao contribuinte. A análise
demandou a aplicação dos critérios previstos no Sistema
Tributário Nacional para a correta identificação da
espécie tributária. Diante dessa situação, assinale a
alternativa CORRETA.
Q4057791
Direito Administrativo
Em procedimento administrativo interno, um servidor
teve restringido o acesso aos autos sem justificativa
formal, mesmo sendo diretamente interessado no
processo. A situação foi questionada sob a ótica
constitucional, considerando os direitos assegurados aos
administrados perante a Administração Pública. Com
base na Constituição Federal, analise as afirmativas a
seguir.
I.O contraditório e a ampla defesa aplicam-se apenas aos processos judiciais, não alcançando os procedimentos administrativos.
II.O acesso aos autos administrativos pode ser negado por conveniência da Administração Pública, ainda que o interessado seja parte no processo.
III.O direito de acesso aos autos decorre do princípio do devido processo legal e da garantia do contraditório e da ampla defesa.
IV.O acesso aos autos em procedimento administrativo depende exclusivamente de autorização judicial, mesmo quando o interessado integra a relação processual.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.O contraditório e a ampla defesa aplicam-se apenas aos processos judiciais, não alcançando os procedimentos administrativos.
II.O acesso aos autos administrativos pode ser negado por conveniência da Administração Pública, ainda que o interessado seja parte no processo.
III.O direito de acesso aos autos decorre do princípio do devido processo legal e da garantia do contraditório e da ampla defesa.
IV.O acesso aos autos em procedimento administrativo depende exclusivamente de autorização judicial, mesmo quando o interessado integra a relação processual.
Assinale a alternativa CORRETA.
Q4057790
Filosofia do Direito
No exercício de suas atribuições, um Analista
Universitário é frequentemente demandado a emitir
pareceres jurídicos fundamentados não apenas em
normas escritas, mas também em diretrizes gerais que
orientam todo o ordenamento jurídico. Em determinada análise, o servidor identificou que, mesmo diante de
lacuna normativa, seria possível alcançar uma solução
juridicamente válida a partir de fundamentos
estruturantes do sistema jurídico. Nesse contexto,
considerando a Teoria Geral do Direito, assinale a
alternativa que indica CORRETAMENTE o papel dos
princípios jurídicos no ordenamento brasileiro.
Q4057788
Direito Administrativo
A finalidade é elemento essencial do ato administrativo e
vincula a atuação estatal aos objetivos previstos na
norma que confere a competência. Quando o agente
pratica ato visando fim diverso daquele previsto em lei,
ocorre vício que compromete a validade do ato. Assinale
a alternativa correta.
Q4057762
Raciocínio Lógico
Uma norma interna afirma: "Se o servidor concluir o
curso de capacitação, então ele recebe a certificação",
sendo esta uma norma absoluta, sem exceções.
Sabe-se que um servidor não recebeu a certificação.
Qual é a conclusão lógica válida sobre a situação desse
servidor?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Analista Técnico - Bacharel em Direito - Centro Leste - 40h |
Q3369015
Gerência de Projetos
O projeto é constituído em etapas distintas de modo
sequenciado e complementares. Assinale a alternativa
que descreve corretamente uma etapa essencial do
gerenciamento de projetos, especialmente na fase de
planejamento e execução.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Analista Técnico - Bacharel em Direito - Centro Leste - 40h |
Q3369002
Gerência de Projetos
Analise as afirmações abaixo sobre as principais
características dos modelos de gestão de projetos:
I.O modelo ágil de gestão de projetos foca na flexibilidade e adaptação contínua às mudanças, priorizando entregas incrementais e a colaboração entre equipes.
II.No modelo tradicional de gestão de projetos (cascata), o foco principal é seguir um cronograma rígido e garantir que todas as etapas sejam concluídas antes de passar para a próxima.
III.Os modelos de gestão de projetos híbridos combinam elementos dos modelos ágeis e tradicionais, permitindo maior flexibilidade enquanto mantêm algumas estruturas rígidas para controle.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I.O modelo ágil de gestão de projetos foca na flexibilidade e adaptação contínua às mudanças, priorizando entregas incrementais e a colaboração entre equipes.
II.No modelo tradicional de gestão de projetos (cascata), o foco principal é seguir um cronograma rígido e garantir que todas as etapas sejam concluídas antes de passar para a próxima.
III.Os modelos de gestão de projetos híbridos combinam elementos dos modelos ágeis e tradicionais, permitindo maior flexibilidade enquanto mantêm algumas estruturas rígidas para controle.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Analista Técnico - Bacharel em Direito - Centro Leste - 40h |
Q3368997
Administração Geral
O papel do administrador é coordenar recursos
humanos, financeiros, tecnológicos e materiais para
alcançar os objetivos organizacionais de forma eficiente
e eficaz. Para isso, ele exerce as funções do processo
administrativo. Assinale a alternativa que contém uma
das funções do administrador e o respectivo conceito
correto.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Analista Técnico - Bacharel em Direito - Centro Leste - 40h |
Q3368994
Gestão de Saúde e Administração Hospitalar
Os princípios básicos da administração são aplicados a
diversos contextos como na área industrial, serviços, comércio e hospitalar. Analise as afirmações abaixo
sobre os princípios básicos da administração aplicados a
hospitais:
I.A aplicação do princípio da divisão do trabalho em hospitais visa especializar as funções para aumentar a qualidade e a eficiência no atendimento ao paciente.
II.Nos hospitais, o princípio da unidade de comando é essencial para evitar conflitos de autoridade, garantindo que cada colaborador responda a apenas um superior direto.
III.A centralização total das decisões nos altos escalões administrativos é o princípio mais eficaz para garantir a eficiência operacional em hospitais.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I.A aplicação do princípio da divisão do trabalho em hospitais visa especializar as funções para aumentar a qualidade e a eficiência no atendimento ao paciente.
II.Nos hospitais, o princípio da unidade de comando é essencial para evitar conflitos de autoridade, garantindo que cada colaborador responda a apenas um superior direto.
III.A centralização total das decisões nos altos escalões administrativos é o princípio mais eficaz para garantir a eficiência operacional em hospitais.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Analista do Executivo Municipal - Direito |
Q3235963
Direito Processual do Trabalho
A Justiça do Trabalho desempenha papel essencial na resolução de conflitos decorrentes das relações
de trabalho. Sobre sua organização e competência, marque a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Analista do Executivo Municipal - Direito |
Q3235962
Direito do Trabalho
O contrato de trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regula as relações entre
empregadores e empregados. Sobre o contrato de trabalho, marque a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Analista do Executivo Municipal - Direito |
Q3235961
Direito do Trabalho
Sobre as normas gerais de tutela do trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale
a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Analista do Executivo Municipal - Direito |
Q3235960
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992 trata da improbidade administrativa e prevê sanções para agentes públicos que
praticam atos ilícitos. Sobre os atos de improbidade administrativa, analise as alternativas e marque a
correta:
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