Questões de Concurso
Para procurador
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I A constituição nominal ou nominativa é aquela incapaz de conformar integralmente o processo político às suas normas, embora tenha pretensão de moldar a realidade.
II A constituição normativa é aquela cujas normas são instrumentos para a estabilização e perpetuação do controle do poder político pelos detentores do poder fático, cujo objetivo é apenas legitimar os detentores de poder.
III A constituição semântica é respeitada por todos os Poderes, fruto de uma política em que há perfeita sintonia entre o texto constitucional e a conjuntura política e social do Estado.
Assinale a opção correta.
I Como regra, as leis devem tratar de um único objeto.
II A cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” deve ser reservada para as leis de grande repercussão.
III A cláusula de revogação deverá indicar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.
Assinale a opção correta.
I O Município de Boa Vista deve assegurar a seus servidores serviços de atendimento médico, odontológico e de assistência social.
II O prefeito deve formalizar, via decreto, o provimento e a vacância de cargos públicos, além de outros atos de efeito individual relativos aos serviços municipais.
III Os cargos em comissão e as funções gratificadas devem ser preenchidas por servidores do quadro efetivo de pessoal do município.
Assinale a opção correta.
Texto 1A1
Nestes 500 anos de história, quais são as figuras que personificam o nosso país, que sintetizam, por suas qualidades e seus defeitos, suas grandezas e suas misérias, a trajetória do Brasil? Nomes não nos faltam: Tiradentes, o Aleijadinho, Pelé, Chiquinha Gonzaga, Lampião, Antônio Conselheiro, Oswaldo Cruz, Villa Lobos, Gilberto Freyre, Monteiro Lobato, Getúlio Vargas, Henfil… A vida de cada um deles contém, em miniatura, aqueles traços que, no dizer do antropólogo Roberto da Matta, fazem do Brasil o Brasil: o talento, a astúcia, a violência, a ternura, o humor, a imaginação, a vocação trágica. Mas eu, particularmente, quando penso em Brasil, penso numa outra pessoa. Uma mulher de quem nem sei o nome e que vi uma única vez.
Eu era responsável pelo posto de saúde da prefeitura na Lomba do Pinheiro numa época em que aquela era uma região isolada da cidade, de difícil acesso. Uma tarde, eu já estava saindo, quando de repente me surge essa mulher, moça ainda, mas de face devastada pela miséria, pelo sofrimento. Trazia nos braços o filho, para consultar. E, para trazer este filho, ela tinha caminhado doze quilômetros. Doze quilômetros com uma criança nos braços.
O que faz do Brasil o Brasil? Pernas como as daquela mulher, pernas que caminham incansáveis. Braços como os daquela mulher, que seguram, sem se fatigar, um filho, dois filhos, muitos filhos. O que faz do Brasil o Brasil é a coragem, a determinação, a resignação. Cada vez que alguém (em geral uma pessoa de classe média, a quem nada falta) me diz que o Brasil não tem jeito, que o Brasil é uma esculhambação, eu penso naquela mulher. E penso nela com profundo respeito. O que ela carrega nos braços é, ao fim e ao cabo, o Brasil. E vem fazendo isso há 500 anos.
Moacyr Scliar. A imagem viva do Brasil. In: Zero Hora, 16 de abril de 2000. Internet: <www.moacyrscliar.com> (com adaptações).
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