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I. Legalidade.
I. Impessoalidade.
III. Moralidade.
IV. Publicidade.
Assinale a alternativa correta:
I. A LGPD protege dados pessoais e impõe regras para tratamento.
II. Aplica-se ao poder público, com deveres específicos.
III. O consentimento é sempre dispensado, independentemente da finalidade.
IV. A LGPD prevê sanções e medidas de responsabilização/adequação.
Assinale a alternativa correta:
I. Devem cumprir deveres funcionais e normas legais.
II. Estão sujeitos a regime disciplinar e apuração de infrações.
III. Podem agir livremente se acreditarem que o resultado será “bom para o órgão”.
IV. Podem responder por atos praticados, conforme o caso, nas esferas cabíveis.
Assinale a alternativa correta: