A Lei Federal nº 14.133/2021 estabeleceu um novo
regime jurídico para licitações e contratos administrativos,
reforçando a necessidade de planejamento das
contratações públicas e aprimorando mecanismos de
governança, controle e transparência. Considerando os
princípios e diretrizes introduzidos por essa legislação,
assinale a alternativa correta.

Question

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabeleceu um novo
regime jurídico para licitações e contratos administrativos,
reforçando a necessidade de planejamento das
contratações públicas e aprimorando mecanismos de
governança, controle e transparência. Considerando os
princípios e diretrizes introduzidos por essa legislação,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: A lei prioriza a fase externa da licitação e dispensa etapas
formais de planejamento.  Ou Alternativa B: O Estudo Técnico Preliminar é proibido em contratações
consideradas comuns ou rotineiras. Ou Alternativa C: A lei não prevê responsabilização de agentes públicos por
falhas ocorridas no processo de contratação. Ou Alternativa D: A fiscalização contratual deixa de existir no novo regime de
contratações públicas. Ou Alternativa E: A lei reforça a fase preparatória da contratação, com ênfase
no planejamento, na definição adequada do objeto e na
justificativa da necessidade administrativa.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [E] A lei reforça a fase preparatória da contratação, com ênfase
no planejamento, na definição adequada do objeto e na
justificativa da necessidade administrativa.

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabeleceu um novo regime jur...

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