Um servidor é acusado de descumprir normas internas e usar ...
I. Devem cumprir deveres funcionais e normas legais.
II. Estão sujeitos a regime disciplinar e apuração de infrações.
III. Podem agir livremente se acreditarem que o resultado será “bom para o órgão”.
IV. Podem responder por atos praticados, conforme o caso, nas esferas cabíveis.
Assinale a alternativa correta:
Comentários
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- I. Devem cumprir deveres funcionais e normas legais.
- ✔ Correto. O servidor público está vinculado às normas legais e regulamentares, devendo observar seus deveres funcionais.
- II. Estão sujeitos a regime disciplinar e apuração de infrações.
- ✔ Correto. O servidor responde a processo administrativo disciplinar em caso de infrações, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990.
- III. Podem agir livremente se acreditarem que o resultado será “bom para o órgão”.
- ✘ Incorreto. O servidor não pode descumprir normas ou agir fora da legalidade, mesmo que alegue benefício para o órgão. O princípio da legalidade é absoluto na Administração Pública.
- IV. Podem responder por atos praticados, conforme o caso, nas esferas cabíveis.
- ✔ Correto. O servidor pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, dependendo da natureza da infração.
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
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