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Durante o acompanhamento de um estudante do ensino fundamental, a direção da escola toma conhecimento de elementos concretos que indicam possível situação de maus-tratos envolvendo o aluno. Parte da equipe propõe aguardar a conclusão de apuração interna antes de adotar providência externa, enquanto outra defende comunicação imediata ao órgão competente.
À luz do art. 56, inciso I, da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Ao examinar a aplicação dos recursos do Fundeb em determinada rede municipal de ensino, o órgão de controle verificou pagamentos realizados a docentes, profissionais de direção escolar e servidores que exercem funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, todos regularmente vinculados ao Município e em efetivo exercício na rede de educação básica. Também constatou a incidência dos respectivos encargos sociais sobre as parcelas remuneratórias.
Considerando o art. 26, caput e § 1º, incisos I a III, da Lei nº 14.113/2020, assinale a alternativa CORRETA.