A Administração Pública pratica atos administrativos
que podem ser extintos ou modificados por diferentes
fundamentos. Considerando a distinção clássica entre
anulação e revogação, assinale a alternativa correta.

Question

A Administração Pública pratica atos administrativos
que podem ser extintos ou modificados por diferentes
fundamentos. Considerando a distinção clássica entre
anulação e revogação, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Anulação decorre de ilegalidade; revogação decorre de
mérito (conveniência e oportunidade) em ato válido. Ou Alternativa B: Anulação ocorre quando o ato é inconveniente, mas legal. Ou Alternativa C: Revogação ocorre quando o ato é ilegal. Ou Alternativa D: Não existe diferença prática entre anulação e revogação. Ou Alternativa E: A  Administração nunca pode desfazer seus atos.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [A] Anulação decorre de ilegalidade; revogação decorre de
mérito (conveniência e oportunidade) em ato válido.

A Administração Pública pratica atos administrativos que po...

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