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I - Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
II - A participação nos lucros ou resultados pelo trabalhador é um direito social expressamente previsto na Constituição Federal de 1988.
III - Entre o rol de direito sociais assegurados a todos os trabalhadores, urbanos e rurais, expressamente consignados na Constituição Federal, está a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
I - A nomeação e a recondução são formas de provimento de cargo público.
II - O ingresso no serviço público municipal é reservado exclusivamente as pessoas de nacionalidade brasileira.
III - É servidor público a pessoas legalmente investidas em cargo público cuja nomeação se deu em caráter efetivo, de modo que não são considerados servidores públicos os ocupantes de cargo em comissão.
IV - Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria, número certo e vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
I - Para desempenhar missão oficial de interesse do Município.
II - Para gozo de férias anuais por período de até 30 (trinta) dias.
III - Para tratar de interesse particular por período de até 30 (trinta) dias.
IV - Por motivo de doença devidamente comprovada.
No fim de outubro de 2024, regiões da Europa foram impactadas por enchentes devastadoras que atingiram o sul e o leste da __________. As chuvas torrenciais, associadas a uma frente fria, transformaram temporariamente ruas em rios, isolaram diversas áreas e deixaram um saldo trágico de mortes e destruição. A cidade de __________ e municípios vizinhos foram severamente afetados. Especialistas atribuem a intensidade das chuvas ao aumento da temperatura do __________, um fenômeno associado às mudanças climáticas.
( ) A guerra civil na Síria começou em 2011, após invasão do grupo Al Qaeda coordenada por seu líder Osama Bin Laden.
( ) A Síria é um dos países mais instáveis do Oriente Médio e enfrentou uma grave crise humanitária na última década.
( ) A Síria é um dos maiores exportadores de petróleo do mundo, e o terceiro mercado mais importante para o agronegócio brasileiro no Oriente Médio.
( ) Apesar dos ataques recebidos, o presidente Bashar al-Assad continua no poder, com apoio de potências como Rússia e Irã.