Questões de Concurso para Promotor de Justiça

Q713763

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713763 Português

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Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

O autor utiliza palavras e expressões em linguagem figurada. Assinale a alternativa que apresenta substituições adequadas, em linguagem literal, para invadido (l. 1), evasões (l. 12) e capturada (l. 29).

A

contagiado – perdas – lembrada

B

ocupado – fugas – aprisionada

C

contagiado – fugas – lembrada

D

ocupado – perdas – aprisionada

E

ocupado – fugas – lembrada

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Q713762

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713762 Português

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Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

A partir do segundo parágrafo, o texto apresenta um raciocínio sobre as relações entre linguagem, realidade e memória, constituído das proposições constantes no bloco abaixo. Enumere-as de 1 a 4, conforme a ordem em que se pode reconhecê-las no texto. ( ) A memória permite lembrar as expressões da linguagem. ( ) As expressões da linguagem permitem descrever o uso das coisas. ( ) A identificação das coisas e a descrição de seu uso permitem capturar a realidade. ( ) As expressões da linguagem permitem identificar as coisas. Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.

A

3 – 4 – 2 – 1

B

1 – 3 – 4 – 2

C

4 – 1 – 2 – 3

D

2 – 1 – 3 – 4

E

2 – 4 – 3 – 1

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Q713761

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713761 Português

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Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

No texto, há situações descritas por Garcia Marques que podem ser classificadas em três tipos: 1. absurdas porque contrárias aos fatos como os conhecemos em nosso mundo; 2. irracionais porque contrárias às ações que nosso bom senso recomendaria; 3. cômicas, ainda que não sejam absurdas ou irracionais na situação narrada. Abaixo, estão listadas três situações identificadas no texto. ( ) a preocupação apenas com os forasteiros, e não com os habitantes de Macondo ( ) a tentativa de afixar papéis em todas as coisas, para lembrar de seu nome e uso ( ) o fato de a insônia ser uma doença contagiosa e ser transmitida pela boca Com base na associação do bloco superior ao inferior, assinale a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.

A

2 – 1 – 3

B

2 – 3 – 1

C

1 – 3 – 2

D

3 – 2 – 1

E

3 – 1 – 2

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Q713760

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713760 Português

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Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto.

A

José Arcádio Buendia e os chefes das famílias de Macondo tentaram impedir que a doença da insônia se alastrasse pela povoação.

B

A quarentena adotada em Macondo foi tão eficiente que logo ninguém mais se preocupava com o problema do esquecimento.

C

Aureliano sempre utilizava uma pequena bigorna na qual havia um papel com o nome do objeto, e percebeu que este poderia ser um modo de evitar “as evasões da memória”.

D

Aureliano percebeu que o pai, José Arcádio, estava com dificuldades para se lembrar do nome das coisas do laboratório, e sugeriu-lhe os papéis anotados com o nome delas.

E

José Arcádio generalizou o uso dos papéis anotados: não apenas saiu colocando-os em todas as coisas, como também passou a indicar neles o modo como as coisas eram usadas.

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Q713759

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713759 Português

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Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas das linhas 2, 11 e 18, respectivamente.

A

informar-lhes – defendê-los – o inteirou

B

informá-los – defender-lhes – lhe inteirou

C

informá-los – defendê-los – lhe inteirou

D

informar-lhes – defender-lhes – o inteirou

E

informar-lhes – defendê-los – lhe inteirou

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Q713758

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713758 Português

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Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

Considere o trecho abaixo, extraído do último parágrafo do texto (l. 35-38), e as três propostas para sua reescrita. [O] Brasil passou a dispor, com o advento da Lei nº 9.474, de um sistema lógico, justo e atual de concessão de refúgio, razão pela qual veio a ser apontado como paradigma na América do Sul, apesar de haver espaço para melhoras e aperfeiçoamento. I. Ainda que haja espaço para melhoras e aperfeiçoamento, o Brasil passou a dispor, com o advento da Lei nº 9.474, de um sistema lógico, justo e atual de concessão de refúgio, razão pela qual veio a ser apontado como paradigma na América do Sul. II. Ainda que haja espaço para melhoras e aperfeiçoamento, o Brasil passou a dispor, com o advento da Lei nº 9.474, de um sistema lógico, justo e atual de concessão de refúgio. Por esta razão, veio a ser apontado como paradigma na América do Sul. III. O Brasil passou a dispor, com o advento da Lei nº 9.474, de um sistema lógico, justo e atual de concessão de refúgio. Por esta razão, veio a ser apontado como paradigma na América do Sul apesar de haver espaço para melhoras e aperfeiçoamento. Quais propostas estão corretas e preservam o sentido original do trecho?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q713757

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713757 Português

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Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

Assinale a alternativa em que a ocorrência da palavra que é um pronome relativo que introduz uma oração adjetiva.

A

[…]Ressalte-se também que, [...] (l. 17)

B

[…]já que, na maioria das vezes, […] (l. 19)

C

[…]sem a proteção complementar que é tão essencial […](l. 25-26)

D

[…]pelo fato de que o recurso ao Poder Judiciário é previsto […](l. 29-30)

E

[…]dizer que o Brasil passou a dispor, com o advento da Lei nº 9.474, […] (l. 35)

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Q713756

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713756 Português

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Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

Considere as seguintes afirmações, referentes às relações de regência do texto. I. A substituição de trata (l. 13) por se trata não exigiria qualquer outra modificação no texto. II. A substituição de na perda (l. 24-25) por a perda exigiria a inserção da preposição de entre diplomas internacionais e que (l. 24). III. A substituição de dizer (l. 35) por alegar exigiria a inserção da preposição de antes de que (l. 35). Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

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Q713755

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713755 Português

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Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

Considere as seguintes propostas de alteração referentes a nexos e modos de conexão do texto. I. Substituição de […] , pois [...] (l. 10) por [… ] e, consequentemente, [...]. II. Substituição de havendo (l. 24) por uma vez que haja. III. Substituição de Contudo (l. 31) por Desse modo. Quais são corretas e mantêm o sentido do texto?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e III.

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Q713754

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713754 Português

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Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

Considere as propostas de reescrita abaixo, de referências textuais a dispositivos legais. I. a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 (l. 2-3): a Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997 II. no inciso III do artigo 1º (l. 7-8): no artigo 1º, III III. No artigo 7º, caput, do título (l. 12-13): no caput do artigo 7º do título IV. inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal (l. 31): artigo 5º, XXXV da Constituição Federal Quais propostas são corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas I, III e IV.

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Q713753

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713753 Português

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Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas dos enunciados abaixo, na ordem em que aparecem. ENUNCIADO 1 - A substituição de O direito dos refugiados a proteção (l. 1) por Os direitos dos refugiados exige alteração de _____ outras palavras no primeiro parágrafo. ENUNCIADO 2 - A substituição de os solicitantes (l. 31-32) por o solicitante exige alteração de _____ outra(s) palavra(s) no mesmo período.

A

três – uma

B

três – duas

C

quatro – duas

D

quatro – três

E

cinco – três

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Q713752

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713752 Português

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Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

Considere as seguintes afirmações. I. A Lei nº 9.474 inova em relação à Convenção das Nações Unidas, de 1951, sobre o Estatuto dos Refugiados ao reconhecer o status de refugiado dos que sofrem grave e generalizada violação de direitos humanos. II. A Lei nº 9.474 apresenta vários aspectos positivos, mas seu maior mérito é expressar a vontade política brasileira de proteger as pessoas vítimas de desrespeitos aos seus direitos mais fundamentais. III. A Lei nº 9.474 oferece uma proteção primária, que assegura vida, liberdade e segurança aos refugiados, mas não assegura expressamente a proteção complementar garantida pela Convenção das Nações Unidas, de 1951, sobre o Estatuto dos Refugiados. Quais estão de acordo com o texto?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q713751

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713751 Português

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Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto.

A

A Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, segue todos os critérios e princípios da Convenção das Nações Unidas, de 1951, sobre o Estatuto dos Refugiados.

B

O artigo que trata da entrada de refugiados no Brasil é característico do Direito Internacional dos Refugiados.

C

A possibilidade de solicitar refúgio mesmo com entrada irregular no Brasil é essencial porque a situação no país de origem pode impedir a obtenção de visto ou passaporte.

D

Um aspecto negativo da Lei nº 9.474 é que ela não oferece qualquer proteção aos direitos econômicos, sociais e culturais dos refugiados.

E

A previsão de possibilidade de acesso dos refugiados ao Poder Judiciário é justificada por sua ausência no ordenamento jurídico brasileiro como um todo.

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Q713750

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713750 Português

Texto associado

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas tracejadas das linhas 25, 27 e 35, respectivamente.

A

ver-se-iam – lhes assegura – pode-se

B

se veriam – assegura-lhes – se pode

C

se veriam – lhes assegura – pode-se

D

ver-se-iam – assegura-lhes – pode-se

E

ver-se-iam – lhes assegura – se pode

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Q713749

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713749 Português

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Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as duas lacunas pontilhadas da linha 14 e a lacuna pontilhada da linha 18, respectivamente.

A

a – a – a

B

a – à – a

C

à – à – à

D

à – a – a

E

a – a – à

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Q644353

Ano: 2016 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q644353 Legislação do Ministério Público

A respeito da legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta:

A

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, encaminhando-a, por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, diretamente ao Governador do Estado, que a submeterá ao Poder Legislativo.

B

Os recursos próprios, não originários do Tesouro Estadual, serão recolhidos diretamente e vinculados aos fins da instituição, podendo, em caráter excepcional, e devidamente autorizado pelo Conselho Superior do Ministério Público, ser utilizados, inclusive, para quitação de vencimentos dos membros e servidores da Instituição.

C

As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade relativa, dependente de ratificação judicial, ressalvada a competência constitucional do Poder Legislativo.

D

A eleição para formação da lista tríplice, no Ministério Público do Estado de Goiás, será realizada na última sexta-feira útil do mês que anteceder o término do mandato e far-se-á mediante voto plurinominal e secreto de todos os integrantes em atividade na carreira, sendo permitido, como exceção, o voto postal e o voto por procuração.

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Q644352

Ano: 2016 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q644352 Legislação do Ministério Público

Entre alternativas abaixo, aponte aquela que não contempla hipótese de inelegibilidade para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás:

A

Promotores de Justiça que, embora vitalícios, são substitutos.

B

Membros do Ministério Público que se encontrem afastados do exercício das funções, pelo exercício de cargo de presidente de entidade de classe de âmbito estadual ou nacional, bem como de cargo de direção na respectiva entidade com função que exija dedicação exclusiva.

C

Membros do Ministério Público que forem condenados por crimes dolosos ou ato de improbidade administrativa, com decisão transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

D

Membros do Ministério Público que estejam cumprindo sanção aplicada em processo administrativo disciplinar.

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Q644351

Ano: 2016 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q644351 Direito Tributário

Com amparo nas lições doutrinárias referentes ao crédito tributário, informe a assertiva incorreta:

A

É possível afirmar que a obrigação tributária possui autonomia perante o crédito tributário.

B

O lançamento não é o instrumento correto para se alcançar a exigibilidade das sanções decorrentes do descumprimento da obrigação tributária.

C

Com o lançamento, permite-se a aferição do an debeatur e do quantum debeatur.

D

Não obstante certa dissensão na doutrina, o Código Tributário Nacional dispõe, literalmente, que o lançamento é procedimento administrativo.

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Q644350

Ano: 2016 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q644350 Direito Tributário

Em relação ao princípio da isonomia tributária, informe o item incorreto:

A

A legislação tributária brasileira não acolheu os postulados da cláusula pecunia non olet.

B

O princípio da igualdade tributária recebe também a denominação de princípio da proibição dos privilégios odiosos.

C

Com base no princípio da isonomia tributária, e tendo como fato gerador a propriedade de bem imóvel, seria lícita, por exemplo, a cobrança de tributo de proprietário de bem imóvel localizado ilegalmente em área de preservação ambiental.

D

Caso o negócio jurídico tenha sua nulidade decretada pelo Poder Judiciário, não haverá obrigação de restituição do tributo quando o mesmo negócio já tiver produzido os seus efeitos.

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Q644349

Ano: 2016 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q644349 Direito Tributário

Entre as alternativas abaixo, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, indique a incorreta:

A

Não bastasse a ordem natural das coisas, o arcabouço jurídico-constitucional inviabiliza a tomada de valor alusivo a certo tributo como base de incidência de outro.

B

A apropriação de créditos de ICMS na aquisição de mercadorias tem suporte na técnica da não cumulatividade, a fim de evitar que a sua incidência em cascata onere demasiadamente a atividade econômica e gere distorções concorrenciais.

C

O ICMS incidente na aquisição decorrente de operação interestadual e por meio não presencial (internet, telemarketing, showroom) por consumidor final não contribuinte do tributo não pode ter regime jurídico fixado por Estados-membros não favorecidos.

D

A Constituição define que o estado destinatário será o sujeito ativo do ICMS nas operações interestaduais aos consumidores finais que não forem contribuintes desse imposto.

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