Questões de Concurso Para promotor de justiça
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464887
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que a Associação 123 ajuizou ação coletiva
na Capital do Estado A, sob o rito ordinário, em face da
União, com o fim de obter a repetição de valores indevidamente descontados dos servidores. A ação foi julgada
procedente e transitou em julgado. Com base na situação
hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, é correto afirmar que os beneficiários
do título executivo formado são aqueles residentes
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464886
Direito Digital
Considere que um órgão de pesquisa vinculado à Universidade X está realizando estudos em saúde pública
a respeito do comportamento da Doença de Alzheimer
em pessoas entre 45 e 60 anos de idade. Para tanto,
utiliza-se da base de dados pessoais dos cinco maiores
hospitais do país. Com base na situação hipotética e no
disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, é correto
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464885
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), assinale a alternativa que está de acordo
com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464884
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que a Associação ABC ajuizou, perante a Justiça Estadual, ação coletiva em face da Mais Alimentos Ltda,
empresa que atua no ramo da alimentação infantil, requerendo a indenização da ré em danos morais coletivos, em
face da propaganda enganosa veiculada na internet no início do ano de 2022. O juízo de primeiro grau julgou procedente a ação, condenando a ré a pagar 5 milhões de reais
ao fundo de combate à fome. Mais Alimentos Ltda interpôs
apelação, à qual foi negado provimento. Em seguida, a ré
interpôs recurso especial requerendo o reconhecimento da
ilegitimidade ativa da autora, pois, no prazo para recorrer,
tomou conhecimento de que a Associação ABC foi dissolvida judicialmente em face da ausência de representatividade adequada e de desvio de finalidade, decisão que
transitou em julgado na data do julgamento da apelação
pelo Tribunal de Justiça. Com base na situação hipotética e
na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464883
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que o Sindicato dos Servidores do Estado X, na
qualidade de substituto processual, ajuizou uma ação coletiva em face do Estado X, com o fim de obrigá-lo a avaliar
o desempenho de inúmeros servidores públicos, a qual foi
devidamente distribuída para a 1a Vara da Fazenda Pública
da Capital do Estado X. O pedido foi julgado procedente, e
a ação transitou em julgado. Na fase de execução, a obrigação de avaliar foi convertida em perdas e danos, e os
substituídos tiveram direito ao reajuste de seus vencimentos em 10% (dez por cento). A decisão igualmente transitou em julgado. Denise, servidora pública substituída, que
mora no interior do estado, na Cidade Y, formulou pedido
de cumprimento individual da sentença coletiva, requerendo perdas e danos de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com
base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: