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Q4305213
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Camila ajuizou ação de indenização por danos materiais
e morais contra Bia em razão de um acidente de trânsito.
A sentença julgou procedente o pedido de indenização
por danos materiais, mas rejeitou o pedido de danos morais. Ambas as partes interpuseram apelação. Ao julgar
os recursos, o Tribunal de Justiça manteve a condenação
por danos materiais e anulou a sentença apenas quanto
ao pedido de danos morais, determinando o retorno dos
autos ao juízo de origem para a complementação da instrução probatória.
Considerando a situação hipotética, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Considerando a situação hipotética, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Q4305212
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Heitor alugou seu imóvel para Diego, estabelecendo que
o pagamento seria realizado mensalmente por meio de
dinheiro em espécie. Após sucessivas recusas injustificadas de Heitor em receber os aluguéis, Diego realizou
depósito bancário da prestação vencida, notificando Heitor na forma da lei, que manifestou recusa expressa ao
depósito. Dentro do prazo legal, Diego ajuizou ação de
consignação em pagamento, instruindo a petição inicial
com a prova do depósito e da recusa. No curso do processo, continuou depositando as prestações vincendas
cinco dias após cada vencimento. Devidamente citado,
Heitor, em contestação, alegou exclusivamente que o
depósito inicial era insuficiente, indicando o valor que
entendia devido. Intimado, Diego complementou o depósito no prazo legal.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q4305211
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal
de Justiça, assinale a alternativa que corresponde a um
dos requisitos cumulativos necessários para a adoção judicial dos meios executivos atípicos para o cumprimento
de sentença de execução cível.
Q4305210
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro ajuizou ação contra Carlos requerendo a resolução de contrato de compra e venda de um imóvel alegando inadimplemento. Em contestação, Carlos apresentou
reconvenção, em conjunto com Marcelo, que também
figurava como parte na mesma relação jurídica material,
requerendo a restituição das parcelas pagas e indenização pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel.
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça e considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça e considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q4305209
Direito Financeiro
A respeito do regime da Lei de Diretrizes Orçamentárias
e da Lei Orçamentária Anual, com base na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.
Q4305208
Direito Previdenciário
A Prevcom pretende renovar o contrato de seguro oferecido aos participantes e assistidos de um de seus planos de benefícios. Para tanto, a sociedade seguradora
encaminhou minuta do novo contrato, que será submetida à deliberação dos órgãos competentes da entidade.
Antes da deliberação, o documento foi encaminhado a
um analista jurídico para exame de sua conformidade
com a Resolução Previc nº 23/2023.
Com base na referida Resolução, o analista deverá considerar correta
Com base na referida Resolução, o analista deverá considerar correta
Q4305207
Direito Previdenciário
O Diretor-Presidente da Prevcom participará de reunião
destinada a discutir a atuação, na condução dos trabalhos do Conselho Deliberativo, de dois de seus membros. Segundo relato das áreas técnicas da entidade,
esses conselheiros têm apresentado fundamentações
técnicas excessivamente detalhadas para justificar a
aprovação das propostas submetidas ao colegiado,
especialmente em matérias relacionadas à política de
investimentos, o que, na avaliação dessas áreas, tem
dificultado o andamento regular dos trabalhos e comprometido a maximização dos resultados da entidade.
Para preparar-se para a reunião, o Diretor-Presidente
solicitou a um analista jurídico a elaboração de um quadro sintético contendo os principais aspectos do regime
jurídico e do funcionamento do Conselho Deliberativo,
com base na Lei Complementar nº 108/2001.
Considerando a situação hipotética descrita e o disposto na referida Lei Complementar, é correto afirmar:
Considerando a situação hipotética descrita e o disposto na referida Lei Complementar, é correto afirmar:
Q4305206
Direito Digital
Segundo a Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco
Civil da Internet, o acesso à internet é essencial para
o exercício da cidadania, conforme previsto pelo art. 7.
Entretanto, esse acesso deve ocorrer de forma livre e
responsável. Nesse sentido, assinale a alternativa que
reúne corretamente alguns dos direitos e deveres do
usuário de internet.
Q4305205
Direito Digital
Tendo em vista a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa
que apresenta corretamente um direito do titular de dados
pessoais, conforme previsto pelo art. 18 da referida legislação.
Q4305204
Direito Previdenciário
No que se refere aos segurados da Previdência Social,
conforme as categorias e definições estabelecidas na Lei
nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta.
Q4305203
Direito Tributário
No que concerne ao financiamento da seguridade social,
conforme as regras previstas na Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta.
Q4305202
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.212/1991 e os princípios constitucionais que regem a seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta.
Q4305201
Direito do Trabalho
No que diz respeito ao direito coletivo do trabalho,
assinale a alternativa correta em observância ao disposto
na CLT.
Q4305200
Direito do Trabalho
Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta acerca
da rescisão do contrato de trabalho.
Q4305199
Direito do Trabalho
No que concerne às causas de suspensão e interrupção
do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
Q4305198
Direito do Trabalho
No que concerne às disposições da CLT sobre o contrato
individual de trabalho, assinale a alternativa correta.
Q4305197
Direito do Trabalho
No que tange às distinções entre relação de trabalho e
relação de emprego, bem como aos elementos caracterizadores do vínculo empregatício, assinale a alternativa
correta.
Q4305196
Direito Constitucional
À luz dos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Q4305195
Direito do Trabalho
No que diz respeito ao sistema de fontes e aos princípios
informadores do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Q4305194
Direito Civil
Pedro, de 16 anos, produz conteúdo na internet, auferindo renda mensal expressiva, com a qual adquiriu um
imóvel residencial. Aos 17 anos, recebeu de seu avô, por
doação, um apartamento, sem qualquer restrição. Logo
que recebeu o imóvel em doação, os pais de Pedro, alegando dificuldades financeiras decorrentes de tratamento
de saúde de sua irmã, venderam o apartamento recebido
em doação, bem como ofereceram o imóvel residencial
comprado por Pedro em garantia hipotecária.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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