Em determinada ação judicial proposta contra o Centro Universitário de Adamantina (FAI), o magistrado proferiu decisão desfavorável à instituição com fundamento em matéria jurídica sobre a qual não foi concedida qualquer manifestação prévia ao seu corpo jurídico.
Ao proferir decisão sem dar à parte a oportunidade de se manifestar previamente sobre o fundamento utilizado, o magistrado violou de forma direta o princípio constitucional e processual da: