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Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: UNIFAI Prova: IASPE - 2026 - UNIFAI - Analista Jurídico |

Q4391247 Direito Administrativo

Em agosto de 2026, para atender à necessidade urgente de manutenção corretiva nas instalações elétricas de seu campus, a Reitoria do Centro Universitário de Adamantina deflagrou contratação direta sem certame licitatório.
À luz da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação fundada em situação emergencial ou de calamidade pública:

qualifica-se como hipótese de inexigibilidade de licitação decorrente da inviabilidade fática de competição.

caracteriza dispensa de licitação que autoriza a celebração de contrato com prazo improrrogável de até 180 (cento e oitenta) dias.

caracteriza hipótese de dispensa de licitação, sendo restrita aos bens e serviços necessários ao atendimento da urgência, com prazo máximo do contrato fixado em 1 (um) ano, vedada a prorrogação.

constitui licitação dispensada, por se tratar de alienação compulsória de bens no interesse da Administração Indireta

opera como inexigibilidade de licitação, admitindo recontratação sucessiva da mesma empresa pela via emergencial sem necessidade de apuração de responsabilidade de quem deu causa à mora.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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