Acerca da disciplina das nulidades do negócio jurídico no Có...

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Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: UNIFAI Prova: IASPE - 2026 - UNIFAI - Analista Jurídico |

Q4391256 Direito Civil

Acerca da disciplina das nulidades do negócio jurídico no Código Civil e do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), assinale a afirmativa correta:

O negócio jurídico celebrado mediante simulação é anulável, sendo defeso ao magistrado reconhecer o vício de ofício.

A nulidade do negócio jurídico somente pode ser alegada pelos contratantes diretamente prejudicados, não podendo ser suscitada pelo Ministério Público nem pronunciada de ofício pelo magistrado.

As nulidades absolutas sujeitam-se ao prazo geral prescricional de 10 (dez) anos previsto no Código Civil, após o qual o negócio jurídico reputa-se plenamente convalidado.

As nulidades absolutas devem ser pronunciadas pelo magistrado quando as encontrar provadas, sendo facultado ao juiz supri-las caso haja pedido expresso e unânime de todas as partes do negócio.

O negócio jurídico nulo de pleno direito não é suscetível de confirmação e não convalesce pelo decurso do tempo, sendo imprescritível a pretensão de ver declarada a sua invalidade.

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