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Q2449329
Direito Tributário
Considerando os sujeitos ativo e passivo da obrigação
tributária e de como são tratados pelo Código Tributário
Nacional, marque a alternativa correta:
Q2449328
Direito Tributário
Considerando o fato gerador e de como ele é apresentado
pelo Código Tributário Nacional – CTN, marque a alternativa
correta:
Q2449327
Direito Tributário
Em matéria de obrigação tributária e do que determina o
Código Tributário Nacional sobre essa temática, analise as
afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
I- A obrigação tributária é principal ou acessória.
II- A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
III- A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
IV- A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.
I- A obrigação tributária é principal ou acessória.
II- A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
III- A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
IV- A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.
Q2449326
Direito Tributário
Em matéria acerca dos princípios constitucionais tributários,
também conhecidos como princípios do sistema tributário
nacional – STN e de como esse tema é tratado pela
Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Q2449325
Direito Tributário
obre a competência tributária e o que estabelece o Código
Tributário Nacional – CTN acerca desse assunto, marque a
alternativa correta:
Q2449324
Direito Civil
Segundo o Código Civil, os negócios jurídicos devem ser
interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua
celebração. Com base nisso, em relação ao sentido que a
interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir, marque
a alternativa correta:
Q2449323
Direito Civil
Tiago Amaral dos Santos é brasileiro, e trabalha na Turquia
como agente diplomático do Brasil. Enquanto trabalhou no
Brasil, Tiago teve residência na Bahia, onde moram seus
pais; depois na Paraíba, onde moram seus tios paternos; e,
por último, em Pernambuco, onde conheceu sua esposa, se
casou e no qual residem seus sogros. Em março de 2024,
Tiago foi citado na Turquia acerca de uma ação judicial
movida no Brasil e alegou extraterritorialidade, sem designar
onde tem ou teve, no Brasil, o seu domicílio. Conforme o
que determina o Código Civil em matéria de domicílio, e
levando em conta a situação hipotética e o lugar onde Tiago
deve ser demandado, marque a alternativa correta:
Q2449322
Direito Civil
Suponha que no Estado do Espírito Santo atuem as seguintes
pessoas jurídicas: a “Congregação da Luz Divina”
(organização religiosa), a “Fundação Horizontes Solidários”
(fundação privada), a “Fundação Cidadania Ativa” (fundação
pública), o “Movimento Progressista Democrático” (partido
político), a “Agência Nacional de Bem-Estar Social”
(autarquia) e a Associação Valor Público (associação de
servidores públicos). Considerando o que estabelece o
Código Civil sobre as pessoas jurídicas, marque a alternativa
correta:
Q2449321
Direito Civil
Identifique quais das afirmativas a seguir são verdadeiras e
marque a alternativa correta:
I - Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer;
II - Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são absolutamente incapazes;
III – O exercício de emprego público efetivo faz cessar a incapacidade para os menores;
IV – O ingresso em curso de ensino superior em instituição pública faz cessar a incapacidade para os menores.
I - Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer;
II - Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são absolutamente incapazes;
III – O exercício de emprego público efetivo faz cessar a incapacidade para os menores;
IV – O ingresso em curso de ensino superior em instituição pública faz cessar a incapacidade para os menores.
Q2449320
Direito Civil
Analise as opções a seguir e marque a alternativa que indica
corretamente um dos requisitos apresentados pela Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB para que
a sentença proferida no estrangeiro seja executada no Brasil:
Q2449319
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do processo de execução de acordo com o Direito
Processual Civil, marque a alternativa correta:
Q2449318
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da litispendência no Código de Processo Civil,
marque a alternativa correta:
Q2449317
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as opções a seguir quanto à matéria concernente à
tutela provisória no Código de Processo Civil e marque a
alternativa correta:
Q2449316
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a forma, o tempo e o lugar dos atos
processuais com base no Código de Processo Civil, marque a
alternativa correta:
Q2449315
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à matéria sobre litisconsórcio no Direito
Processual Civil, marque a alternativa correta:
Q2449314
Direito Administrativo
Na matéria que compreende a organização administrativa, a
doutrina divide a administração pública em direta e indireta,
ou seja, em entidades federativas (da administração direta)
versus entidades públicas descentralizadas (da
administração indireta). Com base nisso, analise as opções
abaixo e marque a alternativa correta:
Q2449313
Direito Administrativo
Analise os conceitos dos princípios administrativos a seguir,
reconhecendo a definição de ambos, respectivamente, e
marque a alternativa correta:
I- Enuncia que os agentes públicos não são donos dos interesses por eles defendidos e, por isso, no exercício da função administrativa, os agentes públicos estão obrigados a atuar do modo determinado pela legislação e não de acordo com a sua vontade;
II- Enuncia que os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais, razão pela qual a Administração, como defensora dos interesses públicos, recebe da lei poderes especiais não extensivos aos particulares.
I- Enuncia que os agentes públicos não são donos dos interesses por eles defendidos e, por isso, no exercício da função administrativa, os agentes públicos estão obrigados a atuar do modo determinado pela legislação e não de acordo com a sua vontade;
II- Enuncia que os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais, razão pela qual a Administração, como defensora dos interesses públicos, recebe da lei poderes especiais não extensivos aos particulares.
Q2449312
Direito Administrativo
Considerando os atos administrativos e suas classificações,
analise os conceitos a seguir, reconhecendo a definição de
ambos, respectivamente, e marque a alternativa correta:
I- São atos praticados pela Administração com margem de liberdade (juízo de oportunidade e conveniência no motivo ou no objeto – mérito) para que o agente público decida qual a melhor maneira de atingir o interesse público, podendo ser anulados (vício de legalidade) ou revogados (interesse público) e sofrem controle judicial, exceto em relação ao mérito.
II- São atos praticados por um único órgão, mas que dependem de manifestação de outro órgão (complementar) como condição de exequibilidade.
I- São atos praticados pela Administração com margem de liberdade (juízo de oportunidade e conveniência no motivo ou no objeto – mérito) para que o agente público decida qual a melhor maneira de atingir o interesse público, podendo ser anulados (vício de legalidade) ou revogados (interesse público) e sofrem controle judicial, exceto em relação ao mérito.
II- São atos praticados por um único órgão, mas que dependem de manifestação de outro órgão (complementar) como condição de exequibilidade.
Q2449311
Direito Administrativo
Entidades paraestatais e terceiro setor são conhecidos pela
doutrina administrativista como entes de cooperação, ou
seja, são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram
com o Estado exercendo atividades não lucrativas e de
interesse social. Analise o que dizem as alternativas abaixo
em relação às entidades paraestatais e ao terceiro setor e
marque a alternativa correta:
Q2449310
Direito Administrativo
O tema referente ao controle da administração pública
estuda os instrumentos jurídicos de fiscalização e revisão
sobre a atuação dos agentes, órgãos e entidades
componentes da Administração Pública em qualquer das
esferas de Poder. “Os mecanismos de controle têm como
objetivos fundamentais garantir o respeito aos direitos
subjetivos dos usuários e assegurar a observância das
diretrizes constitucionais da Administração” (CARVALHO
FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo, p.
894). Analise as alternativas abaixo e reconheça qual delas
apresenta a natureza jurídica dos mecanismos de controle
da administração pública, marcando a alternativa correta:
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