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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2024 - CRMV-ES - Advogado |

Q2449320 Direito Civil

Analise as opções a seguir e marque a alternativa que indica corretamente um dos requisitos apresentados pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB para que a sentença proferida no estrangeiro seja executada no Brasil:

é desnecessário que tenha sido proferida por juiz competente;

as partes citadas devem ter sido citadas ou haver-se ilegalmente verificado à revelia;

deve estar traduzida por intérprete autorizado;

deve estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida e não precisa obrigatoriamente ter passado em julgado;

deve ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

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