Questões de Concurso Para ceasa-rs

No Direito Tributário, a moratória:

A previsão constitucional que desonera a entidade religiosa do pagamento de impostos é exemplo de:

No processo civil, o recurso _________________________ dispensa preparo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O reconhecimento da ocorrência da prescrição no processo civil: 

Na ação monitória, quando houver o cumprimento do mandado de pagamento no prazo fixado pelo juízo:

No processo civil, o reconhecimento da incompetência absoluta:

O empregador que indeniza a vítima de dano causado por seu empregado no exercício de suas funções:

No contrato de locação imobiliária, a denúncia contratual formulada pelo locador caracteriza: 

João, com 15 anos de idade, tendo interesse em obter a emancipação, solicitou aos seus pais que realizassem os procedimentos necessários para tanto. Os genitores lavraram escritura pública de emancipação perante um tabelião e procederam ao registro do ato. Nessa hipótese, o ato de emancipação é: 

O fiador que, na condição de responsável subsidiário, realiza o pagamento produz: 

No processo do trabalho, o recurso de agravo de instrumento:

Em relação ao trabalho temporário, é correto afirmar que:

Analise as seguintes afirmações sobre o Direito do Trabalho:

I. A relação de emprego é gênero, sendo a relação de trabalho é uma de suas espécies.

II. O trabalho desenvolvido com pessoalidade, não eventualidade, subordinação e mediante remuneração caracteriza uma relação de emprego.

III. As atividades de trabalho com mercadorias a granel e ensacados poderão ser exercidas para as empresas tomadoras dos serviços por trabalhadores com vínculo empregatício ou no regime de trabalho avulso.

IV. Os movimentadores de carga avulsos não têm direitos trabalhistas reconhecidos.

Quais estão corretas?

Em relação à Ordem Econômica Constitucional, é correto afirmar que: 

No processo do trabalho, o procedimento sumaríssimo:

Determinado cidadão, ao acessar seus dados de registro de vacina constantes do Portal do Ministério da Saúde, constata que, apesar de ter sido vacinado, não há registro desta informação. Visando a corrigir judicialmente os referidos dados, o cidadão poderá se valer de: 

É correto afirmar que a norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente e com ela incompatível:

O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão entendendo legítima a publicação de nomes e respectivos vencimentos e demais vantagens pecuniárias relativos a servidores públicos em portais da internet mantidos pela Administração Pública. A decisão indica a aplicação do princípio da:

A(O) ______________________ representa forma de intervenção do Estado supressiva da propriedade privada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Nos procedimentos administrativos regidos pela Lei nº 9.784/1999, a vedação de aplicação retroativa da nova interpretação administrativa atende ao princípio da: