João, com 15 anos de idade, tendo interesse em obter a emanc...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1875220
Direito Notarial e Registral
João, com 15 anos de idade, tendo interesse em obter a emancipação, solicitou aos
seus pais que realizassem os procedimentos necessários para tanto. Os genitores lavraram escritura
pública de emancipação perante um tabelião e procederam ao registro do ato. Nessa hipótese, o ato
de emancipação é: