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Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Prova:
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1826919
Direito Tributário
Em matéria de crédito tributário, o Código Tributário
Nacional (CTN) prevê que
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Prova:
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1826918
Direito Previdenciário
O processo administrativo previsto no Decreto Federal n.
4.942, de 30 de dezembro de 2003, para apuração de
responsabilidade por infração à legislação no âmbito do
regime de previdência complementar, operado pelas
entidades fechadas de previdência complementar, prevê
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Prova:
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1826917
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Destinam-se à cobertura dos benefícios do regime próprio
do servidor de Aparecida de Goiânia as contribuições
patronais e as devidas aos segurados ativos, inativos e
dependentes. Considera-se tempo de contribuição fictício o
tempo de serviço público
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Prova:
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1826916
Direito Previdenciário
A concessão dos proventos de pensão e de aposentadoria
requer o preenchimento de requisitos previstos na relação
jurídica de Regime Próprio de Previdência Social. Para esse
fim, observar-se-á que
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Prova:
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1826915
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Consideram-se dependentes econômicos do Segurado do
Regime Próprio de Aparecida de Goiânia:
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Prova:
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1826914
Direito Previdenciário
A Previdência Complementar integra o Sistema de
Seguridade Social. Como proteção contratada admite-se a
aplicação dos princípios e das regras básicas para o beneficio,
tais como:
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Prova:
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1826913
Direito Previdenciário
O Sistema Previdenciário no Brasil constitui-se como
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Prova:
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1826912
Direito Administrativo
Salvo disposição legal específica, o prazo para
interposição de recurso administrativo, contado a partir da
ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida, nos
termos da Lei n. 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública
Federal, é de
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Prova:
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1826911
Legislação Federal
A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos,
interessada em obter a qualificação instituída pela Lei n.
9.790/1999 (Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público – OSCIPs), deverá formular requerimento escrito,
endereçado para:
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Prova:
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1826910
Direito Administrativo
Os contratos administrativos e seus aditamentos serão
firmados nas repartições interessadas, as quais, quando for
o caso, independentemente do modo de celebração,
manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e
registro sistemático do seu extrato, exceto
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Prova:
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1826909
Direito Administrativo
Segundo a tipologia da improbidade trazida pela Lei n.
8.429/1992, de Improbidade Administrativa, configura Ato de
Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao erário:
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Prova:
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1826908
Direito Constitucional
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de
quatorze membros nomeados pelo Presidente da República,
depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do
Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida
uma recondução, e dele fazem parte:
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Prova:
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1826907
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa
do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e
dos Tribunais Superiores terão início
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Prova:
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1826906
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados:
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Prova:
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1826905
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, no que se refere aos direitos políticos,
especificamente para os cargos de vice-governador e
governador dos estados e do Distrito Federal, são
condições de elegibilidade, além daquelas estabelecidas no
artigo 14, §3º, a idade mínima de:
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