Questões de Concurso
Para stm
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Entre os aspectos técnicos a serem considerados na elaboração de uma política de preservação digital estão a seleção do que deve ser preservado e sua representação por metadados.
Cabe ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil, a emissão de certificados digitais dos chefes de cada um dos três Poderes da República.
Segundo a legislação brasileira, as assinaturas eletrônicas avançada e qualificada podem ser consideradas tipos de assinaturas digitais.
A cifragem de um documento com criptografia assimétrica consiste no uso de uma única chave, tanto para cifrar quanto para decifrar o documento.
Entende-se por documento digital a informação registrada, codificada em forma analógica e acessível por meio de sistema computacional.
Considerando o contexto contemporâneo de arquivos no mundo digital, julgue o item seguinte.
Documento nato digital e documento digitalizado são considerados documentos digitais.
Archivematica e AtoM, embora sejam ferramentas de código fechado, têm ganhado espaço nas instituições públicas brasileiras como solução tecnológica para a preservação e a difusão de acervos digitais arquivísticos.
Em relação às tecnologias aplicadas aos arquivos, julgue o item seguinte.
Considera-se documento digitalizado o representante digital resultante do procedimento de digitalização do documento físico associado a seus metadados.
Microfilmagem é um processo técnico que, valendo-se de meios fotográficos ou eletrônicos, realiza a captura de documentos, dados e imagens, armazenando-os em microfilme.
Na ocerização, que compõe uma das etapas do processo de digitalização estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para documentos impressos por máquina, é a tecnologia de reconhecimento inteligente de caracteres.
Julgue o item seguinte, conforme o Código de Processo Penal Militar e o entendimento do STM.
A ação penal militar é pública e poderá ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar ou do juiz federal militar.
Julgue o item seguinte, conforme o Código de Processo Penal Militar e o entendimento do STM.
A ação penal militar somente poderá ser trancada, em virtude específica da ilicitude das provas obtidas na fase do inquérito policial militar, caso sua propositura seja lastreada apenas nas provas obtidas ilicitamente.
A respeito do inquérito policial militar, previsto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue o item seguinte.
As testemunhas e o indiciado poderão ser ouvidos durante o dia ou durante a noite, ainda que inexista caso de urgência inadiável.
A respeito do inquérito policial militar, previsto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue o item seguinte.
É possível a instauração de novo inquérito policial militar nos casos de arquivamento de inquérito anterior se surgirem notícias de novas provas em relação ao indiciado, ao fato ou a terceira pessoa, desde que respeitados a coisa julgada e os casos de extinção da punibilidade.
Acerca da aplicação da lei processual penal militar brasileira, prevista no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue o item seguinte.
Se houver conflito, no caso concreto, entre as normas do CPPM e as de direito internacional constantes de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, será aplicado o CPPM.
Acerca da aplicação da lei processual penal militar brasileira, prevista no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue o item seguinte.
Serão aplicadas as normas do CPPM a bordo de navios de propriedade privada, independentemente de onde se encontrem, desde que estejam sob o comando militar ou militarmente ocupados por ordem de autoridade militar competente.
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte.
A qualificadora do crime militar de furto prevista no CPM somente será aplicada se este for cometido contra a fazenda nacional.
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte.
O CPM tipifica o crime de tráfico de drogas, prevendo a redução, pela metade, da pena aplicável aos casos em que a conduta seja praticada por militar em serviço.
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte.
Militar que abandone, sem ordem superior, o serviço que lhe tenha sido incumbido antes de tê-lo finalizado submete-se a pena de detenção de três meses a um ano.
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte.
Consideram-se crimes militares em tempo de paz apenas os previstos no CPM, excluindo-se, em qualquer situação, a legislação penal comum, em observância ao princípio da especialidade.