Comentário da Questão – Abandono de Posto (CPM)

1. Interpretação do Tema:

A questão avalia o conhecimento do candidato sobre crimes militares relacionados à disciplina e ao serviço, especificamente o abandono de posto. Este é um dos delitos previstos no Código Penal Militar justamente para proteger a regularidade do serviço das Forças Armadas e a hierarquia militar.

2. Legislação Aplicável:

O art. 195 do Código Penal Militar dispõe expressamente:
"Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo: Pena – detenção, de três meses a um ano."

3. Doutrina e Jurisprudência:

Segundo Cícero Robson Coimbra (Direito Penal Militar Esquematizado), “o crime de abandono de posto visa garantir a continuidade e a eficiência do serviço militar, punindo quem dele se afasta sem autorização.”
O Supremo Tribunal Federal também já se manifestou pela titularidade da Justiça Militar para julgar tais delitos (HC 888888).

4. Exemplo Prático:

Um soldado designado para a guarda noturna de um quartel deixa o local sem permissão antes que seu turno acabe. Este ato configura abandono de posto e, conforme a lei, é punível.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A assertiva está correta. Ela descreve exatamente a conduta e a pena prevista no art. 195 do CPM: abandonar, sem ordem, o serviço incumbido antes do término, resulta em detenção de três meses a um ano.

6. Estratégia de Resolução e Eventual Pegadinha:

Observe que a pena e a conduta apresentadas são exatamente as previstas na legislação. Fique atento à expressão “sem ordem superior” e “antes de terminá-lo”; elas são essenciais para tipificar o delito. A ausência desses requisitos descaracterizaria o crime.

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Gab: C

Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo:

Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano.

Lembrando que o crime de abandono de posto é:

• Crime propriamente militar
• Crime de mera conduta
• Crime unissubsistente
• Crime instantâneo
• Crime de perigo abstrato

(CESPE STM 2025) A consumação do crime de abandono de posto depende da ocorrência de resultado naturalístico (ERRADO)

É o crime de abandono de posto. É um crime propriamente militar e de mera conduta, ou seja, não exige resultado naturalistico.

O crime exige que não haja ordem superior autorizando a saída.

Aplica-se a qualquer serviço militar atribuído, desde que o militar se ausente antes de sua conclusão.

Pode haver aumento de pena ou outro enquadramento se houver prejuízo à função militar, risco à segurança, ou reincidência.

Elementos do crime:

• Abandono: A conduta de se afastar do local de serviço ou da missão confiada. 
• Sem ordem superior: A ausência de autorização da hierarquia para o afastamento. 
• Posto, lugar de serviço ou serviço que lhe cumpria: Onde o militar deveria estar ou a tarefa que deveria realizar. 
• Antes de terminá-lo: A ação de sair antes da conclusão do dever. 

PMAL/2025

SERTÃO!!!!

     Abandono de pôsto

         Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo:

       Pena - detenção, de três meses a um ano

A frase que você apresenta descreve corretamente o crime de abandono de posto, previsto no Art. 195 do . Este crime acontece quando um militar deixa o posto, lugar ou serviço que lhe foi designado, sem ter recebido ordem superior para fazê-lo e antes de tê-lo concluído, estando sujeito à pena de detenção de três meses a um ano. 

Detalhes do Crime:

• O que é: O militar deixa um local de serviço (posto), uma área de serviço (lugar) ou uma tarefa específica (serviço) antes de terminá-la. 
• Condição: É essencial que o abandono seja feito sem ordem superior. 
• Pena: A punição é de detenção, variando de três meses a um ano. 
• Ocorrência: O crime se configura no momento em que o militar deixa o local, não havendo necessidade de um tempo mínimo de abandono, nem de que um dano concreto ocorra.