Processo Penal Militar e sua Aplicação em Direito Processual Penal Militar para Concurso Público

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Processo Penal Militar e sua Aplicação: Guia para Concursos

O Processo Penal Militar é o ramo do Direito Processual Penal responsável por regular a persecução penal de infrações cometidas por militares ou civis em situações específicas previstas em lei, com julgamento pelos órgãos da Justiça Militar. Seu regramento é essencial para a manutenção da disciplina e hierarquia nas Forças Armadas e nas polícias militares, possuindo diferenças importantes em relação ao processo penal comum.

Aulas em vídeo e texto

Processo Penal Militar e sua Aplicação - parte 01
Autor: Jean Wallney
Processo Penal Militar e sua Aplicação - parte 01
Prof. Jean Wallney
Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil. Professor em Cursos Preparatórios de Carreiras Jurídicas e Políciais há mais de 25 anos. 2° Sargento reformado do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas. Leciona as disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direitos Humanos e Legislação Institucional das Polícias Militares.
Processo Penal Militar e sua Aplicação - parte 02
Autor: Jean Wallney
Processo Penal Militar e sua Aplicação - parte 02
Prof. Jean Wallney
Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil. Professor em Cursos Preparatórios de Carreiras Jurídicas e Políciais há mais de 25 anos. 2° Sargento reformado do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas. Leciona as disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direitos Humanos e Legislação Institucional das Polícias Militares.