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Q423150
Direito Penal
Considere as seguintes proposições,
I. O Direito Penal do Inimigo, idealizado por Günther Jakobs, pode ser entendido como um Direito Penal de quarta geração. Na sua concepção inimigo é aquele que afasta de modo permanente da norma. Segundo esta teoria, não deve ser ao criminoso conferido o status de cidadão.
II. Segundo Hans Welzel, o Direito Penal tipifica somente condutas que tenham certa relevância social; caso contrário não poderiam ser delitos. Welzel desenvolve, a partir dessa ideia, o princípio da adequação social.
III. Com introdução de considerações axiológicas e materiais, o neokantismo substituiu o método puramente jurídico-formal do positivismo. O modelo neokantista possui o mérito de ter demonstrado que toda realidade traz em seu bojo um valor preestabelecido, permitindo a constatação de que as normas jurídicas, como um produto cultural, possuem como pressupostos valores prévios, e o próprio intérprete que, por mais que procure adorar certa neutralidade, não estará imune a maior ou menor influência desses valores.
IV. Claus Roxin aborda a Teoria da Imputação Objetiva sob a concepção de um funcionalismo radical, entendendo que o Direito Penal tem como função essencial a reafirmação da norma, visando fortalecer as expectativas de quem a obedece.
São corretas:
I. O Direito Penal do Inimigo, idealizado por Günther Jakobs, pode ser entendido como um Direito Penal de quarta geração. Na sua concepção inimigo é aquele que afasta de modo permanente da norma. Segundo esta teoria, não deve ser ao criminoso conferido o status de cidadão.
II. Segundo Hans Welzel, o Direito Penal tipifica somente condutas que tenham certa relevância social; caso contrário não poderiam ser delitos. Welzel desenvolve, a partir dessa ideia, o princípio da adequação social.
III. Com introdução de considerações axiológicas e materiais, o neokantismo substituiu o método puramente jurídico-formal do positivismo. O modelo neokantista possui o mérito de ter demonstrado que toda realidade traz em seu bojo um valor preestabelecido, permitindo a constatação de que as normas jurídicas, como um produto cultural, possuem como pressupostos valores prévios, e o próprio intérprete que, por mais que procure adorar certa neutralidade, não estará imune a maior ou menor influência desses valores.
IV. Claus Roxin aborda a Teoria da Imputação Objetiva sob a concepção de um funcionalismo radical, entendendo que o Direito Penal tem como função essencial a reafirmação da norma, visando fortalecer as expectativas de quem a obedece.
São corretas:
Q423149
Direito Penal
Relativamente ao princípio da insignificância, assinale a alternativa correta:
Q423148
Legislação Estadual
É incorreto afirmar, sobre o contido na Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul:
Q423146
Direito Constitucional
Sobre o instituto da iniciativa popular de projetos de leis, tido como instrumento da soberania popular, é incorreto afirmar:
Q423145
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, apenas um dos registros abaixo está errado, quanto à composição do Conselho Nacional do Ministério Público:
Q423144
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta, sobre as funções institucionais do Ministério Público:
Q423143
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta, sobre o tema do Controle de Constitucionalidade:
Q423142
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta, sobre o Conselho Nacional de Justiça:
Q423141
Direito Constitucional
Sobre a nacionalidade, aponte a alternativa incorreta:
Q423140
Direito Constitucional
É incorreto afirmar, sobre o Tribunal de Contas da União:
Q423139
Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, é incorreto afirmar:
Q423138
Direito Constitucional
Aponte a alternativa incorreta, sobre o tema da intervenção:
Q423137
Direito Constitucional
Relativamente aos princípios de interpretação especificamente constitucionais, é incorreto afirmar:
Q423136
Direito Constitucional
Acerca das competências legislativas das unidades da Federação, é incorreto afirmar:
Q423135
Direito Constitucional
Sobre o Poder Constituinte é incorreto afirmar:
Q384912
Serviço Social
O Brasil é o país com o maior patrimônio de biodiversidade do mundo, sendo um grande desafio para o governo a gestão e proteção ambiental. Dentre as ações do governo brasileiro nesta direção destaca-se o Protocolo Verde.
Com relação ao Protocolo Verde, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao Protocolo Verde, assinale a afirmativa correta.
Q384911
Serviço Social
O desenvolvimento sustentável orienta as ações no campo da gestão ambiental e do desenvolvimento econômico do país. A respeito do conceito de sustentabilidade, assinale a afirmativa correta.
Q384910
Serviço Social
A política de atendimento ao idoso é realizada por um conjunto de ações governamentais e não-governamentais. Sobre as linhas de ação dessa política, assinale a afirmativa correta.
Q384909
Serviço Social
A Constituição de 1988 define as ações e os serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada de forma a constituir um sistema único.
As diretrizes que o organizaram estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
As diretrizes que o organizaram estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Q384908
Serviço Social
Em razão das alterações ocorridas na última década, assinale a alternativa que indica a nova atribuição do Assistente Social no âmbito do SUS.
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