Questões de Concurso para IPHAN

Q907767

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Prova: IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo |

Q907767 Arqueologia

Assinale a alternativa correta quanto ao conjunto de cerâmica normalmente associado a sítios localizados no alto do planalto meridional brasileiro.

A

Tradição Tupiguarani.

B

Tradição Tupi-Guarani.

C

Subtradição Guarani.

D

Tradição Vieira.

E

Tradição Itararé.

Q907766

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Prova: IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo |

Q907766 Arqueologia

Assinale a alternativa que indica a cidade portuária na qual ocorreu, em 1964, um importante seminário de treinamento em análise de cerâmicas arqueológicas.

A

Rio Grande.

B

Belém.

C

Rio de Janeiro.

D

Santos.

E

Paranaguá.

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Q907765

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Prova: IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo |

Q907765 Arqueologia

É correto afirmar que, além de Paulo Duarte e Loureiro Fernandes, entre os antropólogos responsáveis para elaboração da Lei n° 3.924/1961, estava

A

Luiz de Castro Faria.

B

Roberto Cardoso de Oliveira.

C

Fernando Henrique Cardoso.

D

Darcy Ribeiro.

E

Florestan Fernandes.

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Q907764

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Prova: IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo |

Q907764 Arqueologia

Na seguinte data de carbono 14, (cal 1δ 1.000 ± 40 AD), ± 40 quer dizer que

A

o evento datado ocorreu em 1.000 AD.

B

o evento datado ocorreu entre 960 e 1.040 AD.

C

há 95% de margem de confiança que o evento datado ocorreu entre 960 e 1.040 AD.

D

há 68% de margem de confiança que o evento datado ocorreu entre 960 e 1.040 AD.

E

há 40% de margem de confiança que o evento datado ocorreu entre 960 e 1.040 AD.

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Q907763

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Prova: IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo |

Q907763 Arqueologia

Cauixi é um tipo de antiplástico cerâmico de origem

A

vegetal.

B

animal.

C

fóssil.

D

mineral.

E

sedimentar.

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Q907762

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Prova: IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo |

Q907762 Arqueologia

Que tipo de vestígio é utilizado para estudar padrões de consumo de fauna pelos sambaquieiros?

A

Fitólito.

B

Zoólito.

C

Otólito.

D

Geólito.

E

Antracólito.

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Q907761

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Prova: IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo |

Q907761 Arqueologia

Os tipos de sítios arqueológicos comuns na ilha de Marajó são os(as)

A

geoglifos.

B

tesos.

C

casas subterrâneas.

D

estearias.

E

aldeias circulares.

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Q907760

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Provas: IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo | IADES - 2014 - IPHAN - Arquiteto ou Engenharia Civil |

Q907760 Direito Constitucional

Acerca das disposições referentes à proteção e à salvaguarda de bens culturais constantes da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

É competência comum da União, dos estados e do Distrito Federal proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

B

É facultado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento da própria receita tributária líquida para o financiamento de programas e projetos culturais.

C

É competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

D

Com duração plurianual, será estabelecido em lei o Plano Nacional de Cultura, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do Poder Público.

E

Por meio de decreto do Executivo, deverão ser estabelecidos incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

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Q907759

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Provas: IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo | IADES - 2014 - IPHAN - Arquiteto ou Engenharia Civil |

Q907759 Direito Ambiental

Com relação aos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural dispostos na Lei n° 9.605/1998, assinale a alternativa correta.

A

As condutas delituosas descritas na referida lei não têm previsão de punição a título culposo.

B

Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano é considerado dano ao patrimônio cultural, sendo irrelevantes para a caracterização da infração penal qualquer argumento de valorização do patrimônio público ou autorização do proprietário ou do Poder Público para a prática de grafite.

C

Todas as condutas descritas na referida lei preveem, além das demais sanções, o pagamento de multa pelo infrator.

D

Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano pode ser punido a título culposo.

E

Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, é considerado infração penal, não se cogitando qualquer autorização a permitir tal tipo de conduta.

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Q907758

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Provas: IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo | IADES - 2014 - IPHAN - Arquiteto ou Engenharia Civil |

Q907758 Legislação Federal

No que diz respeito ao processo para registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, conforme disposições do Decreto n° 3.551/2000, que o instituiu e dispôs sobre outras providências, assinale, respectivamente, o órgão/autoridade a quem devem ser dirigidas as propostas para registro, acompanhadas da própria documentação técnica (1), bem como o órgão/autoridade que decidirá sobre o registro (2).

A

Ao ministro da Cultura (1); o presidente da República (2).

B

Ao presidente do IPHAN (1); o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural (2).

C

Ao secretário estadual de Cultura (1); o ministro da Cultura (2).

D

Aos órgãos do Ministério da Cultura, às unidades do IPHAN ou à entidade, pública ou privada, que detenham conhecimentos específicos sobre a matéria, nos termos do regulamento (1); o ministro da Cultura (2).

E

Ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural (1); o presidente do IPHAN (2).

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Q907757

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Provas: IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo | IADES - 2014 - IPHAN - Arquiteto ou Engenharia Civil |

Q907757 Legislação Federal

De acordo com a Lei n° 3.924/1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos, assinale a alternativa correta.

A

Nenhum objeto que apresente interesse arqueológico ou pré-histórico, numismático ou artístico poderá ser transferido para o exterior, em qualquer hipótese.

B

O proprietário ou ocupante do imóvel onde for verificado o achado é o responsável pela conservação definitiva da coisa descoberta.

C

A União, bem como os estados e os municípios, mediante autorização federal, poderão proceder a escavações e pesquisas, no interesse da arqueologia e da pré-história, em terrenos de propriedade particular, com exceção das áreas muradas que envolvem construções domiciliares.

D

As atribuições no âmbito da União, por meio dos ministérios competentes, não podem, em nenhuma hipótese, ser delegadas a unidade da Federação.

E

O aproveitamento econômico das jazidas, objeto da referida lei, é vedado em qualquer hipótese.

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Q907756

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Prova: IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo |

Q907756 Legislação Federal

A respeito do instituto do tombamento, previsto no Decreto-Lei n°25/1937, assinale a alternativa correta.

A

O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possuirá o Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, o Livro do Tombo Histórico e o Livro do Tombo das Belas Artes.

B

O tombamento dos bens públicos e privados poderá ser feito de ofício ou de forma voluntária.

C

As obras históricas ou artísticas tombadas, de propriedade de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado, são inalienáveis.

D

Caso o proprietário da coisa tombada comprove não dispor de recursos para proceder às obras de conservação e reparação que ela requerer e se não forem realizadas obras às expensas da União ou não for providenciada a desapropriação da coisa, ele poderá requerer que seja cancelado o tombamento.

E

A coisa tombada não poderá sair do País em qualquer hipótese.

Q526014

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Provas: IADES - 2014 - IPHAN - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo | IADES - 2014 - IPHAN - Arquiteto ou Engenharia Civil |

Q526014 Direito Constitucional

A Constituição, como norma suprema de um país, impõe limites ao respectivo processo de reformas. Acerca desse tema, assinale a alternativa que não indica previsão permanente expressa da Carta Magna Federal vigente como limite ao processo de emenda ao próprio texto, ainda que com tendência à sua abolição.

A

A forma de Governo Republicano.

B

A separação dos Poderes.

C

A forma federativa de Estado.

D

Os direitos e as garantias individuais.

E

O voto direto, secreto, universal e periódico.

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Q526013

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Provas: IADES - 2014 - IPHAN - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo | IADES - 2014 - IPHAN - Arquiteto ou Engenharia Civil |

Q526013 Direito Constitucional

Considerando as disposições contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta com relação à cultura.

A

São partes legítimas as pessoas físicas ou jurídicas para proporem em ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

B

Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto.

C

Serão punidos os danos e as ameaças ao patrimônio cultural, na forma estabelecida na referida Constituição.

D

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, desde que tomados individualmente, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

E

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

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Q526012

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Provas: IADES - 2014 - IPHAN - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo | IADES - 2014 - IPHAN - Arquiteto ou Engenharia Civil |

Q526012 Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado brasileiro, conforme disposições contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, serão realizados por lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em lei complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas.

B

A exploração, diretamente ou mediante autorização, a concessão ou a permissão dos serviços de radiodifusão sonora, de sons e imagens, e os demais serviços de telecomunicações são de competência da União.

C

Para a cooperação entre a União e os estados, o Distrito Federal e os municípios, serão fixadas normas por lei complementar, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

D

Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 9 a 55 vereadores, respectivamente, nos municípios de até 15 mil e superior a 8 milhões de habitantes.

E

A manutenção de programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental é de competência dos municípios, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado.

Q526011

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Provas: IADES - 2014 - IPHAN - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo | IADES - 2014 - IPHAN - Arquiteto ou Engenharia Civil |

Q526011 Direito Constitucional

Considerando que a Constituição Federal tem como um de seus fundamentos a fixação do âmbito da nacionalidade dos cidadãos de uma Nação e com base nas regras dispostas na Carta Magna sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

Não será declarada perda da nacionalidade de brasileiro que adquirir outra por força de reconhecimento de nacionalidade originária de lei estrangeira.

B

São brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

C

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, até atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

D

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 30 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

E

Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos na Constituição.

Q526010

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Provas: IADES - 2014 - IPHAN - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo | IADES - 2014 - IPHAN - Arquiteto ou Engenharia Civil |

Q526010 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.462/2011 e suas alterações posteriores, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), assinale a alternativa correta.

A

O referido regime é aplicável somente às licitações e aos contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação (FIFA) 2013 e da Copa do Mundo FIFA de 2014.

B

As contratações públicas realizadas com base no RDC não admitem hipóteses de dispensa ou de inexigibilidade de licitação.

C

Na contratação das obras e dos serviços objeto do RDC, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecido contrato de eficiência vinculado ao desempenho da contratada, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato.

D

Desde que não conste do instrumento convocatório, o orçamento previamente estimado para a contratação possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

E

No caso de inversão de fases, o procedimento licitatório terá uma fase recursal única, que seseguirá à habilitação do vencedor.

Q526009

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Provas: IADES - 2014 - IPHAN - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo | IADES - 2014 - IPHAN - Arquiteto ou Engenharia Civil |

Q526009 Direito Administrativo

A defesa da probidade administrativa é o objeto da Lei nº 8.429/1992. Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.

A

São considerados atos de improbidade administrativa, dolosa ou culposamente, os que importem enriquecimento ilícito, os que causem prejuízo ao Erário ou os que atentem contra os princípios da Administração Pública.

B

A ação principal de improbidade administrativa, que terá o rito ordinário, será proposta exclusivamente pelo Ministério Público, dentro de 30 dias da efetivação da medida cautelar, sendo vedados transação, acordo ou conciliação.

C

Entre as sanções previstas para os diversos atos de improbidade administrativa, consta a suspensão dos direitos políticos, que poderá durar até oito anos.

D

Salvo quanto à pena de ressarcimento, a aplicação das sanções previstas na referida lei independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

E

As espécies de atos de improbidade administrativa, na referida lei, são trazidas taxativamente, sem possibilidade de enquadramento das hipóteses não elencadas nos respectivos dispositivos legais.

Q526008

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Provas: IADES - 2014 - IPHAN - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo | IADES - 2014 - IPHAN - Arquiteto ou Engenharia Civil |

Q526008 Direito Administrativo

Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) previsto na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

A revelia do indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal, será declarada, por termo, nos autos do processo e devolverá o prazo para a defesa.

B

Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas, procedendo-se, ato contínuo, à instauração do PAD.

C

No julgamento, reconhecida a responsabilidade do servidor, a comissão indicará o dispositivo legal ou regulamentar transgredido, bem como as circunstâncias agravantes ou atenuantes.

D

O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 dias, assegurando-se-lhe carga dos autos do processo ou extração de cópias, devendo, neste último caso, ser-lhe cobrado o custo da diligência.

E

Após o interrogatório do acusado, serão inquiridas as testemunhas, separadamente, as quais devem ser intimadas a depor mediante mandado expedido pelo presidente da comissão, e a segunda via, com o ciente do interessado, deve ser anexada aos autos.

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Q526007

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Provas: IADES - 2014 - IPHAN - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo | IADES - 2014 - IPHAN - Arquiteto ou Engenharia Civil |

Q526007 Direito Constitucional

A respeito das disposições da Constituição Federal vigente sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, é vedada a abertura de novo concurso público.

B

As funções de confiança e os cargos em comissão serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

C

Somente por lei específica poderão ser criadas autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas da respectiva atuação.

D

Em decorrência da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e na gradação previstas em lei.

E

A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

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