A Constituição, como norma suprema de um país, impõe limites...

Letra A.

Art. 60, § 4º da CF:

 Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

lembrando que em 1993 ocorreu no Brasil um pebliscito para se saber a forma de governo e o sistema de governo, logo fica bem claro que poderiam ter sido outros os escolhidos. nao sendo estes clausulas petreas.

Complementando o comentário do colega Edgar:

Letra A.

Art. 60, § 4º da CF:

 Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

Parte da Doutrina (Ivo Dantas) entende que existe algumas Cláusulas Pétras implicitas entre elas o sistema presidencialista e da forma republicana de governo.

Entre outras cláusulas pétreas implícitas podemos citar: 

- Impossibilidade de alterar as próprias limitações (CRFB/88, art. 60)
- Titular do Poder Constituinte

Bizuzão aí pra vocês acerca das chamadas CLÁUSULAS PÉTREAS: FODI VOSE (TÁ assim pra adaptar).. FO- FORMA FEDERATIVA DE ESTADO; DI- DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; VO- VOTO DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO; SE- SEPARAÇÃO DOS PODERES..

forma e sistema de governo não são clausulas pétreas. 

Com outras palavras... Assinale a questão que apresenta texto não integrante ao Art. 60, § 4º da CF.

Aff sempre caio nessa pegadinha de  forma de governo republicano ser uma clausula pétrea, agora não caio mais!!

enunciado confuso.

enunciado confuso.

Subseção II

Da Emenda à Constituição

Art. 60. § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

Bizu - CLÁUSULAS PÉTREAS: FOi VOcê que SEparou o DIREITO?

FO- FORMA FEDERATIVA DE ESTADO;

VO- VOTO DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO;

SE- SEPARAÇÃO DOS PODERES..

DI- DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS;

GABARITO: A

Mnemônico: VoSe FoDi – Voto SeDiUP

Vo – Voto

SeDiUP – secreto, direto, universal e periódico

Se – Separação dos poderes

Fo – Forma federativa de Estado

Di – Direitos e garantias individuais

ENÚNCIADO TA UMA BADERNA..

RESUMINDO ELE QUER SABER QUAL DAS ALTERNATIVAS NÃO É CLAUSULA PÉTRA.

GAB: A

Fácil, letra A, mas pergunto, não seria essa uma cláusula pétrea implícita?

Forma republicana de governo NÂO é clásula pétrea EXPLÍCITA. Há muitos doutrinadores que a consideram implícita haja vista o plebíscito de 1993 que optou por manter a República e rejeitou a Monarquia.

A questão perguntou qual das opções não é cláusula pétrea na CF/88.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre cláusulas pétreas. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

A- Incorreta. Não se trata de cláusula pétrea, pois não está listada no art. 60, § 4º, da CRFB/88, vide demais alternativas.

B- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 60, § 4º: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) III - a separação dos Poderes; (...)".

C- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 60, § 4º: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; (...)".

D- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 60, § 4º: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) IV - os direitos e garantias individuais".

E- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 60, § 4º: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) II - o voto direto, secreto, universal e periódico; (...)".

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a incorreta).

Parte da Doutrina (Ivo Dantas) entende que existe algumas Cláusulas Pétras implicitas entre elas o sistema presidencialista e da forma republicana de governo.

FO- FORMA FEDERATIVA DE ESTADO;

DI- DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS;

VO- VOTO DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO;

SE- SEPARAÇÃO DOS PODERES