Questões de Concurso
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Q33564
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação aos tribunais superiores, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Conflito de competência entre o Tribunal Regional do Trabalho no Ceará e o respectivo tribunal regional federal será apreciado pelo STF.
Q33563
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação aos tribunais superiores, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) detém competência para homologação de sentença estrangeira.
Q33562
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivas, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
O mandado de segurança está vocacionado para fins cíveis, não constituindo instrumento idôneo para o processo penal, que dispõe do habeas corpus para sanar eventuais ilegalidades.
Q33561
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivas, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
É essencial para verificação da legitimação que o autor de ação popular demonstre a condição de cidadão brasileiro no exercício dos direitos políticos.
Q33560
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivas, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
A anterioridade tributária não é cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.
Q33559
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os seguintes itens, relacionados ao controle de
constitucionalidade das leis.
constitucionalidade das leis.
A decisão cautelar na ação declaratória de constitucionalidade, por criação do constituinte derivado, somente adquire eficácia vinculante quando o STF expressamente a atribui.
Q33558
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os seguintes itens, relacionados ao controle de
constitucionalidade das leis.
constitucionalidade das leis.
O controle difuso de constitucionalidade tem sua origem histórica no direito norte-americano, no caso Marbury versus Madison.
Q33557
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os seguintes itens, relacionados ao controle de
constitucionalidade das leis.
constitucionalidade das leis.
O STF pode decidir ação direta de constitucionalidade por outros fundamentos ainda que não alegados na petição inicial em razão da causa de pedir aberta.
Q33556
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os seguintes itens, relacionados ao controle de
constitucionalidade das leis.
constitucionalidade das leis.
O prazo para ajuizar rescisória contra acórdão do tribunal de justiça proferido em ação direta de inconstitucionalidade é de dois anos contados do trânsito em julgado.
Q33555
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os seguintes itens, relacionados ao controle de
constitucionalidade das leis.
constitucionalidade das leis.
O autor da ação direta de inconstitucionalidade pode desistir do feito até a notificação das autoridades que participaram da elaboração da norma impugnada.
Q33554
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens de
acordo com o entendimento do STF.
acordo com o entendimento do STF.
Desde que prevista competência na Constituição estadual, pode o governador editar medida provisória.
Q33553
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens de
acordo com o entendimento do STF.
acordo com o entendimento do STF.
É constitucional lei estadual que proíba a comercialização de produto alimentício no estado por considerá-lo nocivo à saúde.
Q33552
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens de
acordo com o entendimento do STF.
acordo com o entendimento do STF.
A sanção do governador a projeto de lei de iniciativa de deputado estadual que disponha sobre reajuste de defensores públicos estaduais sana a inconstitucionalidade formal.
Q33551
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens de
acordo com o entendimento do STF.
acordo com o entendimento do STF.
Lei ordinária pode revogar lei complementar.
Q33550
Direito Tributário
Texto associado
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Não incide imposto de transmissão inter vivos sobre bens que não tenham relação com a atividade da empresa e sejam incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
Q33549
Direito Tributário
Texto associado
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Lei municipal pode instituir contribuição de iluminação pública para o custeio da iluminação pública.
Q33548
Direito Tributário
Texto associado
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Somente a União pode instituir contribuição de intervenção no domínio econômico.
Q33547
Direito Tributário
Texto associado
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
O aluguel de salas localizadas em templo religioso é legal, mas as receitas das locações devem ser tributadas pelo imposto de renda.
Q33546
Direito Tributário
Texto associado
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Seria constitucional lei cearense que previsse alíquota de 2% para veículos nacionais e de 3% para veículos importados.
Q33545
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos bens públicos.
O proprietário pode dar o bem imóvel tombado em garantia hipotecária de contrato bancário.
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