Não incide imposto de transmissão inter vivos sobre bens que...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com o Art. 32, da Lei Nº 5.172/1996, o imposto de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como...
• Imagine a seguinte situação: certo município determinou a realização de atualização dos valores monetários relativos à base de cálculo do IPTU...
• Em consonância com o arcabouço normativo tributário vigente, inclusive as disposições contidas no Código Tributário do Município de...
• Analise as afirmativas abaixo, conforme a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de...
• Segundo a Constituição Federal, cabe ao Senado, por meio de Resolução,