Considerando que uma empresa de aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador, sediada em área rural, tenha 23 empregados sob o regime celetista, julgue o item a seguir.

A referida empresa está desobrigada de constituir comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio (CIPA), devendo, entretanto, nomear um representante, entre os empregados, para auxiliar em ações de saúde e segurança do trabalho.

Considerando que uma empresa de aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador, sediada em área rural, tenha 23 empregados sob o regime celetista, julgue o item a seguir.

Caso um novo funcionário seja contratado pela empresa, ele deverá receber informações sobre a existência de possíveis riscos ocupacionais nos locais de trabalho, por meio de treinamento, diálogos de segurança ou documentos físicos ou eletrônicos. 

Considerando que uma empresa de aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador, sediada em área rural, tenha 23 empregados sob o regime celetista, julgue o item a seguir.

Por estar sediada em área rural, a empresa está desobrigada do cumprimento das exigências das normas regulamentadoras.

Considerando que uma empresa de aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador, sediada em área rural, tenha 23 empregados sob o regime celetista, julgue o item a seguir.

Para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico responsável deverá emitir atestado de saúde ocupacional (ASO), obrigatoriamente em meio físico, em duas vias, ficando uma delas sob a guarda do empregado. 

Julgue o item subsequente, acerca de atribuições e responsabilidades de enfermeiros do trabalho e dos demais enfermeiros, determinadas por documentos legais e normativos.  

O enfermeiro está eticamente proibido de anunciar a prestação de seus serviços, mesmo que detenha as necessárias habilidades e competências para prestá-los. 

Julgue o item subsequente, acerca de atribuições e responsabilidades de enfermeiros do trabalho e dos demais enfermeiros, determinadas por documentos legais e normativos.  

É vedada a revelação de fato sigiloso pelo enfermeiro a grupo religioso de apoio a pacientes, uma vez que a atuação desse grupo não é necessária à prestação da assistência. 

Julgue o item subsequente, acerca de atribuições e responsabilidades de enfermeiros do trabalho e dos demais enfermeiros, determinadas por documentos legais e normativos.  

É facultado a enfermeiro prestar serviço que, por sua natureza, compete a outro profissional, exceto em caso de emergência ou desde que o enfermeiro esteja expressamente autorizado a essa prestação pela legislação em vigor.

Julgue o item subsequente, acerca de atribuições e responsabilidades de enfermeiros do trabalho e dos demais enfermeiros, determinadas por documentos legais e normativos.  

Até 2018, quaisquer enfermeiros estavam autorizados a emitir e a assinar o Laudo de Monitorização Biológica, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário. Desde então, apenas enfermeiros do trabalho podem fazê-lo.

Julgue o item subsequente, acerca de atribuições e responsabilidades de enfermeiros do trabalho e dos demais enfermeiros, determinadas por documentos legais e normativos.  

Pode ser revelado, pelo enfermeiro, fato sigiloso de que tenha conhecimento em função de sua atividade profissional, desde que o fato já seja considerado de conhecimento público. 

Julgue o item a seguir, sobre aspectos de promoção de hábitos saudáveis e de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, com base em documentos federais das áreas da saúde e do trabalho. 

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) deve liderar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, assim como deve agir para implementar as respectivas medidas de prevenção.

Julgue o item a seguir, sobre aspectos de promoção de hábitos saudáveis e de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, com base em documentos federais das áreas da saúde e do trabalho. 

É facultativa, ainda que recomendada, a apresentação do relatório anual analítico do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) aos responsáveis por segurança e saúde no trabalho da organização, bem como a discussão sobre os dados nele contidos.

Julgue o item a seguir, sobre aspectos de promoção de hábitos saudáveis e de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, com base em documentos federais das áreas da saúde e do trabalho. 

Quando o órgão é informado de que há trabalhador que exibe indicador biológico de exposição com significado clínico indicativo de disfunção orgânica, a organização deverá reavaliar os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção pertinentes no Programa de Gerenciamento de Risco (PGR).

Julgue o item a seguir, sobre aspectos de promoção de hábitos saudáveis e de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, com base em documentos federais das áreas da saúde e do trabalho. 

Fica a critério da contratante convidar a contratada para participar da reunião da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) da contratante, com a finalidade de integrar as ações de prevenção, nos casos em que as organizações atuem em estabelecimentos distintos.

Julgue o item a seguir, sobre aspectos de promoção de hábitos saudáveis e de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, com base em documentos federais das áreas da saúde e do trabalho. 

Há um tema transversal da Política Nacional de Promoção da Saúde, denominado vida no trabalho, o qual pode ser adotado pela organização como referência para a formação de agendas de promoção de hábitos saudáveis.

Julgue o item que se segue a respeito da governança e da gestão das contratações públicas, de acordo com a Resolução CSJT n.º 364/2023.

O plano de logística sustentável dever nortear os critérios para elaboração do plano de contratações anual, dos estudos técnicos preliminares e anteprojetos, e dos projetos básicos ou termos de referência.

Julgue o item que se segue a respeito da governança e da gestão das contratações públicas, de acordo com a Resolução CSJT n.º 364/2023.

As contratações compartilhadas devem ser realizadas, obrigatoriamente, por meio do sistema de registro de preços, e devem ser classificadas com grau de prioridade alto, em nível local, regional ou nacional, conforme suas características, a fim de garantir a compra mais vantajosa.

Conforme o Decreto n.º 7.983/2013 e a IN/MPOG n.º 5/2017, julgue o item a seguir.

O mapa de riscos deve, pelo menos ao final da elaboração dos estudos preliminares e ao final da elaboração do termo de referência da licitação, ser atualizado e juntado aos autos do processo de contratação.

À luz da IN/SEGES/ME n.º 73/2022 e da IN/SEGES/ME n.º 65/2021, julgue o item subsequente, relativo à licitação pelo critério de menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, e à pesquisa de preços.

A pesquisa de preços deve ser materializada em documento que contenha, entre outros elementos, a descrição do objeto a ser contratado, a identificação do agente responsável, a caracterização das fontes consultadas e a série de preços coletados.

À luz da IN/SEGES/ME n.º 73/2022 e da IN/SEGES/ME n.º 65/2021, julgue o item subsequente, relativo à licitação pelo critério de menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, e à pesquisa de preços.

No caso de bens e serviços em geral, a proposta cujo valor seja inferior a 60% do valor orçado pela administração pública constitui indício de inexequibilidade.

À luz da IN/SEGES/ME n.º 73/2022 e da IN/SEGES/ME n.º 65/2021, julgue o item subsequente, relativo à licitação pelo critério de menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, e à pesquisa de preços.

Nas pesquisas de preços, de forma excepcional, pode ser admitida a determinação de preço estimado com base em menos de três preços, desde que devidamente justificada nos autos pelo gestor responsável e aprovada pela autoridade competente.