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Q3257047 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue o item subsequente, acerca de atribuições e responsabilidades de enfermeiros do trabalho e dos demais enfermeiros, determinadas por documentos legais e normativos.  


Até 2018, quaisquer enfermeiros estavam autorizados a emitir e a assinar o Laudo de Monitorização Biológica, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário. Desde então, apenas enfermeiros do trabalho podem fazê-lo.

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Para resolver a questão proposta, devemos focar nas atribuições e responsabilidades dos enfermeiros do trabalho, conforme estipulado por documentos legais e normativos no Brasil. O ponto central aqui é a competência para emitir e assinar o Laudo de Monitorização Biológica, parte do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral que contém informações sobre as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, riscos ocupacionais a que esteve exposto, dados administrativos e resultados de monitoração biológica. A sua correta elaboração é fundamental para a aposentadoria especial.

O gabarito correto da questão é a alternativa Errado (E). Isso se justifica pelo fato de que, de acordo com a legislação e normas vigentes, não há restrição exclusiva para que apenas enfermeiros do trabalho emitam esse tipo de laudo. Enfermeiros gerais, desde que capacitados e atuando em ambientes que exigem tal documentação, podem sim participar desse processo.

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) regulamenta e orienta as práticas profissionais da enfermagem em geral, enquanto o campo do enfermeiro do trabalho é voltado para a promoção da saúde e prevenção de doenças no ambiente de trabalho, sem exclusivar a emissão do laudo mencionado.

Portanto, a assertiva está errada porque a legislação não mudou em 2018 para restringir a capacidade de emissão do laudo apenas aos enfermeiros do trabalho. Todos os enfermeiros, desde que devidamente qualificados e em exercício na área, podem realizar essa tarefa.

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Apenas enfermeiro do trabalho com registro de especialista no coren.

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