Julgue o item subsequente, acerca de atribuições e responsab...
Julgue o item subsequente, acerca de atribuições e responsabilidades de enfermeiros do trabalho e dos demais enfermeiros, determinadas por documentos legais e normativos.
É facultado a enfermeiro prestar serviço que, por sua natureza, compete a outro profissional, exceto em caso de emergência ou desde que o enfermeiro esteja expressamente autorizado a essa prestação pela legislação em vigor.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E (Errado)
Tema central:
A questão aborda atribuições e responsabilidades do enfermeiro, especialmente sobre exercer funções que cabem a outros profissionais, conforme a legislação de enfermagem.
Resumo teórico:
Segundo a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei nº 7.498/1986) e o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), cada profissional de saúde deve atuar dentro dos limites de sua formação e habilitação legal. É vedado executar funções privativas de outra categoria profissional, salvo em situações emergenciais, desde que exista respaldo legal específico.
Justificativa da alternativa correta:
A afirmação da questão está errada porque não é facultado ao enfermeiro prestar serviços que competem a outro profissional – a não ser em caso de emergência, e mesmo assim, apenas para preservar a vida, saúde ou segurança do paciente, conforme o artigo 42 do Código de Ética de Enfermagem. Exceções só se aplicam quando a legislação prevê a atuação compartilhada ou emergencial; fora desses casos, o exercício de atividades privativas de outros profissionais configura infração ética e pode resultar em sanções.
Estratégias de interpretação:
Fique atento a expressões como "facultado", "exceto", "expressamente autorizado". Muitas vezes, são usadas para tentar confundir o candidato. Aqui, a palavra "facultado" sugere uma liberdade que não existe segundo a legislação.
Resumo final:
O enfermeiro só pode assumir funções de outro profissional em emergência e quando houver previsão legal. Fora desses casos, é vedado, protegendo a segurança do paciente e o respeito às competências profissionais.
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Comentários
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Questão co comando incompleto. permite várias observações. é facutativo ao enfermeiro prestar serviço que, por sua natureza, compete a outro profissional. mas, se o serviço for uma conduta privativa de outra categoria? exemolos: extrair um dente, aplicar botox...
Teve recurso?
Só esse "é facultado" já torna a alternativa incorreta. É proibido.
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