Certo

O plano de logística sustentável dever nortear os critérios para elaboração do plano de contratações anual, dos estudos técnicos preliminares e anteprojetos, e dos projetos básicos ou termos de referência.

A previsão sobre a necessidade de o Plano de Logística Sustentável (PLS) nortear os critérios para elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e dos Projetos Básicos ou Termos de Referência (PB/TR) está presente no Decreto nº 10.936/2022, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Decreto nº 10.936/2022

• Art. 24. O Plano de Logística Sustentável (PLS) deverá nortear a elaboração:
• do Plano de Contratações Anual (PCA);
• dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP);
• dos Projetos Básicos ou Termos de Referência (PB/TR).

Além disso, o Decreto nº 7.746/2012 também trata sobre critérios de sustentabilidade nas contratações públicas, reforçando a importância do PLS.

FONTE: CHATGPT

CESPE/25 O plano de logística sustentável dever nortear os critérios para elaboração do plano de contratações anual, dos estudos técnicos preliminares e anteprojetos, e dos projetos básicos ou termos de referência.

CERTO

Portaria SEGES/ME n° 8.678/2021

Art. 8º Os PLS devem conter, no mínimo:

I - diretrizes para a gestão estratégica das contratações e da logística no âmbito do órgão ou entidade;

II - metodologia para aferição de custos indiretos, que poderão ser considerados na escolha da opção mais vantajosa à Administração, relacionados às despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação, tratamento de resíduos sólidos e impacto ambiental, entre outros fatores vinculados ao ciclo de vida do objeto contratado;

III - ações voltadas para:

a) promoção da racionalização e do consumo consciente de bens e serviços;

b) racionalização da ocupação dos espaços físicos;

c) identificação dos objetos de menor impacto ambiental;

d) fomento à inovação no mercado;

e) inclusão dos negócios de impacto nas contratações públicas; e

f) divulgação, conscientização e capacitação acerca da logística sustentável;

[...]

§ 1º O PLS deverá nortear a elaboração:

I - do Plano de Contratações Anual;

II - dos estudos técnicos preliminares; e

III - dos anteprojetos, dos projetos básicos ou dos termos de referência de cada contratação.