Alternativa correta: E (errado)

Tema central da questão: O enunciado trata sobre a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) em exames clínicos ocupacionais, detalhando se a obrigatoriedade é somente em meio físico e se uma das vias fica obrigatoriamente com o empregado. Esse assunto está previsto na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Resumo teórico: A NR-7 determina que, a cada exame médico realizado no empregado (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho ou demissional), o médico deve emitir o ASO. Até a atualização da NR-7, era comum a exigência de duas vias impressas: uma para o empregador e outra para o empregado. Porém, desde a Portaria SEPRT nº 6.734/2020 e regulamentações posteriores, o ASO pode ser emitido em meio físico ou eletrônico. Portanto, não há mais a obrigatoriedade exclusiva de ser em papel, e a entrega da via ao empregado também pode ser feita em formato digital, desde que garantida a autenticidade.

Fonte: NR-7 (item 7.5.20, com redação atualizada)

Justificativa da alternativa correta: A assertiva está ERRADA porque afirma ser obrigatória a emissão em meio físico e que uma das vias deve ficar obrigatoriamente sob a guarda do empregado. A legislação atual permite a emissão do ASO em meio físico ou eletrônico. Além disso, a via pode ser disponibilizada ao empregado por meio digital, não precisando necessariamente ser em papel, desde que assegurada a autenticidade e rastreabilidade do documento (NR-7, item 7.5.20).

Como interpretar enunciados como este: Sempre observe palavras como “obrigatoriamente”, pois indicam que não há exceção. Em questões sobre legislação, desconfie de afirmações absolutas, principalmente quando você conhece atualizações recentes da norma.

Resumo prático: O ASO pode ser emitido tanto em meio físico quanto eletrônico, conforme a nova redação da NR-7. Não é obrigatório entregar uma via impressa ao empregado.

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