Questões de Concurso
Para prefeitura de brejo dos santos - pb
Foram encontradas 418 questões
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Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Inspetor Escolar |
Q3768439
Pedagogia
O inspetor escolar pode atuar na prevenção,
intervenção e encaminhamento dos casos de
violência na escola. Assinale a alternativa em
que está descrita uma ação de prevenção deste
profissional neste cenário.
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Inspetor Escolar |
Q3768438
Pedagogia
As atribuições do inspetor escolar se dão em
diversos níveis. A participação em processos de
autorização, credenciamento e supervisão da escola
está no conjunto das atribuições:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Inspetor Escolar |
Q3768437
Pedagogia
As mudanças ocorridas nas políticas
educacionais nos últimos anos no Brasil têm se
direcionado para a gestão democrática da escola.
Considerando que o inspetor escolar é agente
estratégico neste cenário, analise as afirmativas a
seguir.
I. O inspetor escolar está sempre em contato com a comunidade escolar e com os órgãos da rede de ensino e, em função disso, pode atuar no sentido de possibilitar uma gestão democrática.
II. As ações do inspetor escolar para criar as condições de uma gestão democrática, se limita apenas aplicação de normas e recomendações legais sobre o funcionamento administrativo da escola.
III. No processo democrático da educação o inspetor escolar pode acompanhar e orientar a equipe da escola, proporcionando desta forma uma melhoria no processo ensino e aprendizagem.
Está correto o que se afirma em:
I. O inspetor escolar está sempre em contato com a comunidade escolar e com os órgãos da rede de ensino e, em função disso, pode atuar no sentido de possibilitar uma gestão democrática.
II. As ações do inspetor escolar para criar as condições de uma gestão democrática, se limita apenas aplicação de normas e recomendações legais sobre o funcionamento administrativo da escola.
III. No processo democrático da educação o inspetor escolar pode acompanhar e orientar a equipe da escola, proporcionando desta forma uma melhoria no processo ensino e aprendizagem.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Inspetor Escolar |
Q3768436
Pedagogia
Além das atribuições de cunho administrativo
o inspetor escolar também tem atuação de caráter
pedagógico. Assim, assinale a alternativa que indica
uma atribuição pedagógica deste profissional.
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Inspetor Escolar |
Q3768435
Pedagogia
O comportamento ético do inspetor escolar
reflete suas convicções sobre a sociedade e a
educação. Considerando o dever ético deste
profissional, analise as afirmativas a seguir.
I. Evitar estabelecer conversas com a comunidade escolar para não comprometer a sua neutralidade.
II. Assumir decisões baseadas em interesses particulares, quando não houver prejuízo direto à escola.
III. Atuar com imparcialidade, respeito e compromisso com a justiça nas relações interpessoais e institucionais.
Está correto o que se afirma em:
I. Evitar estabelecer conversas com a comunidade escolar para não comprometer a sua neutralidade.
II. Assumir decisões baseadas em interesses particulares, quando não houver prejuízo direto à escola.
III. Atuar com imparcialidade, respeito e compromisso com a justiça nas relações interpessoais e institucionais.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Inspetor Escolar |
Q3768434
Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº
4024/1961) há referência a atuação do inspetor
escolar. Ao longo do tempo suas atribuições foram
se desenvolvendo e hoje podemos afirmar que a
função deste profissional é:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Inspetor Escolar |
Q3768433
Pedagogia
O trabalho do inspetor escolar na educação
pública tem grande importância para o bom
funcionamento da escola em seus aspectos
administrativos e pedagógicos e, a partir da
legislação educacional brasileira, seu vínculo é
com:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Fiscal de Tributos |
Q3768347
Direito Tributário
O processo administrativo tributário municipal
é o instrumento por meio do qual o contribuinte
pode impugnar lançamentos, notificações fiscais
ou autos de infração lavrados pela Administração
Tributária Municipal. Esse procedimento, que visa
assegurar a legalidade da atuação fiscal e os
direitos do contribuinte, é regido pelos princípios
constitucionais do contraditório, da ampla defesa
e do devido processo legal. Com base no Código
Tributário Nacional (CTN), na Constituição Federal
de 1988 e nos princípios do processo administrativo
tributário, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Fiscal de Tributos |
Q3768346
Direito Tributário
No exercício de suas funções, a Administração
Tributária Municipal tem acesso a dados econômicos
e fiscais de contribuintes, informações essas que
são protegidas pelo sigilo fiscal. Esse sigilo deve
coexistir com os princípios da publicidade e da
transparência da administração pública, bem como
com as normas de proteção de dados pessoais.
Com base no Código Tributário Nacional (CTN, art.
198), na Constituição Federal (art. 37) e na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale
a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Fiscal de Tributos |
Q3768345
Direito Tributário
A Administração Tributária Municipal é o
conjunto de órgãos e servidores responsáveis
pela aplicação da legislação tributária local, com o
objetivo de assegurar a arrecadação dos tributos
e fiscalizar o cumprimento das obrigações fiscais
pelos contribuintes. Com base no que dispõe o
Código Tributário Nacional (CTN) e a Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Fiscal de Tributos |
Q3768344
Direito Tributário
Após a constituição do crédito tributário pelo
lançamento, o contribuinte poderá ter sua obrigação
extinta, excluída ou garantida, conforme hipóteses
legais previstas no Código Tributário Nacional (CTN).
Esses institutos asseguram a segurança jurídica do
sistema fiscal e a proteção do interesse público na
arrecadação. Com base nessas disposições, analise
as sentenças a seguir:
I. A prescrição e a decadência são causas de extinção do crédito tributário e limitam o direito do Estado de constituir ou cobrar tributos.
II. As garantias e privilégios do crédito tributário podem ser afastadas por lei municipal, desde que o objetivo seja favorecer o contribuinte.
III. A remissão é uma forma de exclusão do crédito tributário, aplicável apenas quando concedida por decisão judicial.
IV. A isenção e a anistia são formas de exclusão do crédito tributário, impedindo que ele seja constituído ou cobrado.
Estão corretas as sentenças:
I. A prescrição e a decadência são causas de extinção do crédito tributário e limitam o direito do Estado de constituir ou cobrar tributos.
II. As garantias e privilégios do crédito tributário podem ser afastadas por lei municipal, desde que o objetivo seja favorecer o contribuinte.
III. A remissão é uma forma de exclusão do crédito tributário, aplicável apenas quando concedida por decisão judicial.
IV. A isenção e a anistia são formas de exclusão do crédito tributário, impedindo que ele seja constituído ou cobrado.
Estão corretas as sentenças:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Fiscal de Tributos |
Q3768343
Direito Tributário
O crédito tributário representa o direito do
Estado de exigir do contribuinte o pagamento do
tributo ou penalidade pecuniária, e é formalmente
constituído por meio do lançamento. Entretanto, em
determinadas situações, sua exigibilidade pode ser
suspensa, impedindo temporariamente a cobrança
do crédito. Com base no Código Tributário Nacional
(CTN), assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Fiscal de Tributos |
Q3768342
Direito Tributário
A responsabilidade tributária decorre da
necessidade de garantir a efetividade da
arrecadação, permitindo que o Estado cobre o
tributo de quem tenha relação com o fato gerador.
A respeito da responsabilidade tributária, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Fiscal de Tributos |
Q3768341
Direito Tributário
A relação jurídica tributária é o vínculo que se
estabelece entre o Estado (ente tributante) e o
contribuinte, em razão da ocorrência do fato gerador
previsto em lei. Dessa relação nascem direitos e
deveres recíprocos entre as partes, definidos pelo
Código Tributário Nacional (CTN). Com base nesses
conceitos, julgue as sentenças a seguir:
I. O sujeito passivo da relação jurídica tributária é o ente público competente para instituir e cobrar o tributo, como a União, o Estado ou o Município.
II. O sujeito ativo é o contribuinte ou responsável que tem a obrigação de pagar o tributo ou cumprir deveres tributários acessórios.
III. O fato gerador é o ato administrativo de criação do tributo, praticado pelo Poder Executivo, que autoriza sua cobrança.
IV. O fato gerador é o acontecimento da vida real, previsto em lei, que dá origem à obrigação tributária, como a propriedade de um imóvel ou a prestação de um serviço.
Está(ão) correta(s) a(s) sentença(s):
I. O sujeito passivo da relação jurídica tributária é o ente público competente para instituir e cobrar o tributo, como a União, o Estado ou o Município.
II. O sujeito ativo é o contribuinte ou responsável que tem a obrigação de pagar o tributo ou cumprir deveres tributários acessórios.
III. O fato gerador é o ato administrativo de criação do tributo, praticado pelo Poder Executivo, que autoriza sua cobrança.
IV. O fato gerador é o acontecimento da vida real, previsto em lei, que dá origem à obrigação tributária, como a propriedade de um imóvel ou a prestação de um serviço.
Está(ão) correta(s) a(s) sentença(s):
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Fiscal de Tributos |
Q3768340
Direito Tributário
A obrigação tributária é o vínculo jurídico que
une o sujeito ativo ao sujeito passivo, decorrente
da ocorrência de um fato gerador definido em lei.
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), as
obrigações tributárias se classificam em principais
e acessórias, cada uma com funções específicas.
Com base nessas disposições, julgue as sentenças
a seguir:
I. A obrigação tributária principal tem por objeto o cumprimento de deveres formais, como emitir notas fiscais e manter cadastros atualizados perante o fisco.
II. A obrigação acessória surge da ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributos ou penalidades pecuniárias.
III. A obrigação tributária principal extingue-se normalmente com o pagamento do tributo, e nasce com a ocorrência do fato gerador previsto em lei.
IV. A obrigação tributária principal é imposta por lei e a obrigação acessória é facultativa.
Está(ão) correta(s) a(s) sentença(s):
I. A obrigação tributária principal tem por objeto o cumprimento de deveres formais, como emitir notas fiscais e manter cadastros atualizados perante o fisco.
II. A obrigação acessória surge da ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributos ou penalidades pecuniárias.
III. A obrigação tributária principal extingue-se normalmente com o pagamento do tributo, e nasce com a ocorrência do fato gerador previsto em lei.
IV. A obrigação tributária principal é imposta por lei e a obrigação acessória é facultativa.
Está(ão) correta(s) a(s) sentença(s):
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Fiscal de Tributos |
Q3768339
Direito Tributário
A legislação tributária é o conjunto de normas
jurídicas que regulam a criação, arrecadação e
fiscalização dos tributos no Brasil. Essas normas
se estruturam a partir de diferentes instrumentos,
conforme previsto no Código Tributário Nacional
(CTN), que define o alcance e a forma de aplicação
das regras tributárias. Com base nessas disposições,
analise as afirmativas a seguir:
I. Os tratados e convenções internacionais, quando incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro e versando sobre matéria tributária, integram a legislação tributária.
II. As normas complementares incluem atos normativos expedidos por autoridades administrativas, decisões e práticas reiteradas da administração tributária, desde que sejam uniformes e de conhecimento público.
III. Os decretos podem regulamentar a aplicação das leis tributárias, mas não podem criar nem majorar tributos, em respeito ao princípio da legalidade.
IV. As instruções normativas emitidas por órgãos da administração tributária não têm força de norma complementar, pois não possuem validade jurídica no sistema tributário.
Estão corretas as sentenças:
I. Os tratados e convenções internacionais, quando incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro e versando sobre matéria tributária, integram a legislação tributária.
II. As normas complementares incluem atos normativos expedidos por autoridades administrativas, decisões e práticas reiteradas da administração tributária, desde que sejam uniformes e de conhecimento público.
III. Os decretos podem regulamentar a aplicação das leis tributárias, mas não podem criar nem majorar tributos, em respeito ao princípio da legalidade.
IV. As instruções normativas emitidas por órgãos da administração tributária não têm força de norma complementar, pois não possuem validade jurídica no sistema tributário.
Estão corretas as sentenças:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Fiscal de Tributos |
Q3768338
Direito Constitucional
A repartição de receitas tributárias é um dos
pilares do federalismo fiscal brasileiro, previsto na
Constituição Federal de 1988, que busca equilibrar
financeiramente os entes da Federação — União,
Estados, Distrito Federal e Municípios —, evitando
a concentração de recursos e promovendo a
autonomia administrativa e orçamentária local.
Com base nesse princípio constitucional, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Fiscal de Tributos |
Q3768337
Direito Tributário
As imunidades tributárias são limitações
constitucionais ao poder de tributar e têm como
objetivo proteger determinados valores sociais,
impedindo que o Estado cobre tributos sobre
certas pessoas, bens ou situações. Com base na
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
correta sobre as imunidades tributárias:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Fiscal de Tributos |
Q3768335
Direito Tributário
O poder de tributar é uma das manifestações da
soberania estatal e permite ao Estado instituir e cobrar
tributos para custear suas atividades. Contudo, esse
poder não é ilimitado e deve obedecer aos princípios
e limites estabelecidos pela Constituição Federal de
1988. Com base nesses limites, julgue as sentenças
a seguir:
I. O Estado pode criar tributos apenas por meio de lei, respeitando o princípio da legalidade tributária.
II. O princípio da anterioridade impede que o Estado cobre um novo tributo no mesmo exercício financeiro em que ele foi criado.
III. A imunidade tributária é uma forma de isenção concedida pelo governo por meio de decreto.
IV. O princípio da isonomia determina que pessoas em situações econômicas iguais devem ser tratadas de forma desigual pelo Estado.
Estão corretas as sentenças:
I. O Estado pode criar tributos apenas por meio de lei, respeitando o princípio da legalidade tributária.
II. O princípio da anterioridade impede que o Estado cobre um novo tributo no mesmo exercício financeiro em que ele foi criado.
III. A imunidade tributária é uma forma de isenção concedida pelo governo por meio de decreto.
IV. O princípio da isonomia determina que pessoas em situações econômicas iguais devem ser tratadas de forma desigual pelo Estado.
Estão corretas as sentenças:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Fiscal de Tributos |
Q3768334
Direito Tributário
Os tributos são instrumentos fundamentais para
o funcionamento do Estado e estão classificados
em diferentes espécies, conforme o que dispõe
o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966)
e a Constituição Federal de 1988. Com base na
legislação vigente e nos conceitos de cada espécie
tributária, analise as sentenças a seguir e assinale a
alternativa correta:
I. Os impostos são cobrados em razão de uma atividade estatal específica, como a prestação de um serviço público individualizado.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte.
III. As contribuições de melhoria são cobradas quando ocorre valorização de imóveis em decorrência de obra pública realizada pelo Estado.
IV. Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos por decreto do Presidente da República, sempre que houver necessidade urgente de recursos públicos.
Estão corretas as sentenças:
I. Os impostos são cobrados em razão de uma atividade estatal específica, como a prestação de um serviço público individualizado.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte.
III. As contribuições de melhoria são cobradas quando ocorre valorização de imóveis em decorrência de obra pública realizada pelo Estado.
IV. Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos por decreto do Presidente da República, sempre que houver necessidade urgente de recursos públicos.
Estão corretas as sentenças:
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