O crédito tributário representa o direito do
Estado de exigir do contribuinte o pagamento do
tributo ou penalidade pecuniária, e é formalmente
constituído por meio do lançamento. Entretanto, em
determinadas situações, sua exigibilidade pode ser
suspensa, impedindo temporariamente a cobrança
do crédito. Com base no Código Tributário Nacional
(CTN), assinale a alternativa correta:

Question

O crédito tributário representa o direito do
Estado de exigir do contribuinte o pagamento do
tributo ou penalidade pecuniária, e é formalmente
constituído por meio do lançamento. Entretanto, em
determinadas situações, sua exigibilidade pode ser
suspensa, impedindo temporariamente a cobrança
do crédito. Com base no Código Tributário Nacional
(CTN), assinale a alternativa correta:  Alternativa A: O lançamento tributário é o ato administrativo
que cria o tributo e concede ao Estado o direito
de exigir o pagamento. Ou Alternativa B: A exigibilidade do crédito tributário só pode
ser suspensa por decisão judicial, não sendo
admitidas causas administrativas. Ou Alternativa C: O lançamento é o procedimento que apenas
verifica a ocorrência do fato gerador, calcula o
montante devido, identifica o sujeito passivo e
constitui o crédito tributário. Ou Alternativa D: O parcelamento é forma de extinção do
crédito tributário, pois elimina definitivamente a
obrigação fiscal. Ou Alternativa E: A moratória e o depósito do montante integral
não impedem a cobrança judicial do crédito
tributário.

Ápice Consultoria · Accepted Answer

Alternativa [C] O lançamento é o procedimento que apenas
verifica a ocorrência do fato gerador, calcula o
montante devido, identifica o sujeito passivo e
constitui o crédito tributário.

O crédito tributário representa o direito do Estado de exig...

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