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A Lei Complementar Federal nº 101/2000 permite a realização de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária. As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária são vedadas _____________________ e serão obrigatoriamente _____________ ou indexadas à taxa básica financeira ou à que vier a esta substituir. As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária somente poderão ser realizadas a partir do ____________________.
( ) A Administração Pública poderá revogar seus atos por motivo de conveniência e oportunidade, produzindo efeitos até a data da sua revogação.
( ) Os atos administrativos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
( ) Atos administrativos que contiverem ilegalidades insanáveis serão, obrigatoriamente, anulados.
( ) A ratificação de um ato administrativo ocorre quando parte do seu texto é substituída ou complementada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
- Parcelamentos de débitos tributários de sujeitos passivos do Ente. - Valores inscritos em dívida ativa tributária. - Benefícios fiscais concedidos.
Com base no Código Tributário Nacional, é possível afirmar que:
( ) Realização de obra pública. ( ) Amortização do principal de dívida pública de longo prazo. ( ) Aquisição de material de consumo para posterior utilização. ( ) Juros sobre a dívida pública.
Considerando (1) para despesa corrente e (2) para despesa de capital, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE os parênteses:
I - As Unidades Básicas de Saúde devem estar obrigatoriamente cadastradas no sistema de cadastro nacional vigente e possuir identificação visível conforme os padrões visuais do SUS e da atenção básica pactuados nacionalmente.
II - É responsabilidade da gestão garantir a existência e a manutenção regular de estoque de insumos e de equipamentos, incluindo a dispensação de medicamentos pactuados nacionalmente quando prevista para aquela unidade.
III - A composição das equipes multiprofissionais na atenção básica deve considerar a realidade epidemiológica e as necessidades locais, incluindo profissionais como médicos, enfermeiros, auxiliares ou técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde.
IV - Recomenda-se a existência de conselhos ou colegiados nas UBS, constituídos por gestores locais, profissionais de saúde e usuários, visando viabilizar a participação social na gestão da unidade.
I - Na condição de sistema federativo, o PlanejaSUS estabelece uma relação de subordinação técnica e administrativa das áreas de planejamento estaduais e municipais em relação à esfera federal, visando garantir a unicidade das metas nacionais. II - O funcionamento do PlanejaSUS deve ser pautado em um programa de trabalho anual em cada esfera de gestão, definido segundo as necessidades, possibilidades e o estágio de desenvolvimento do sistema em cada localidade. III - São considerados instrumentos básicos e indissociáveis do processo de planejamento nas três esferas de gestão do SUS: o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório de Gestão. IV - Um dos objetivos específicos do sistema é implementar e difundir uma cultura de planejamento que integre e qualifique as ações do SUS entre as três esferas de governo, subsidiando a tomada de decisão por parte dos gestores.
COLUNA I:
1 – Metabolismo ATP-CP (Anaeróbio aláctico). 2 – Metabolismo Glicolítico (Anaeróbio láctico). 3 – Metabolismo Oxidativo (Aeróbio).
COLUNA II:
( ) Utiliza lípidos como substratos, processando reações nas mitocôndrias que resultam em alta produção de ATP, água e CO2. ( ) Caracteriza-se pela ressíntese rápida e direta de ATP a partir da fosfocreatina (PCr), sendo predominante em esforços explosivos de até 20 segundos. ( ) Promove a degradação anaeróbia da glicose com produção de ácido láctico, sendo a via principal em esforços intensos de 30 segundos a 3 minutos.
O processo de treinamento esportivo é planejado e programado com base em fundamentos que respeitam as leis biológicas e pedagógicas do movimento humano. "O Princípio da ___________ explica a variabilidade entre elementos da mesma espécie, o que faz com que cada ser humano possua uma estrutura e formação física e psíquica próprias. O Princípio da ___________ estabelece que o treinamento deve ser montado sobre os requisitos próprios da performance desportiva, como sistema energético e coordenações psicomotoras. O Princípio da ___________ consiste em aplicar tensões ao organismo de maneira adequada e progressiva para gerar adaptações e o fenômeno da supercompensação. Por fim, o Princípio da ___________ assegura que as alterações corporais obtidas são de natureza transitória, retornando aos níveis iniciais após a interrupção dos estímulos."