De acordo com a Lei nº 11.350/2006, a
participação na necropsia de animais com
diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância
para a saúde pública, auxiliando na coleta e no
encaminhamento de amostras laboratoriais, é
uma atividade do Agente de Combate às
Endemias que deve ser:

Question

De acordo com a Lei nº 11.350/2006, a
participação na necropsia de animais com
diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância
para a saúde pública, auxiliando na coleta e no
encaminhamento de amostras laboratoriais, é
uma atividade do Agente de Combate às
Endemias que deve ser:  Alternativa A: realizada de forma autônoma e
independente pelo agente em campo.  Ou Alternativa B: executada apenas em laboratórios de
referência de nível federal.  Ou Alternativa C: assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância
epidemiológica e ambiental e de atenção
básica. Ou Alternativa D: condicionada exclusivamente à autorização do gestor local do SUS.  Ou Alternativa E: restrita ao acompanhamento de óbitos de
animais domésticos em clínicas veteriárias
privadas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância
epidemiológica e ambiental e de atenção
básica. Gabarito: CFundamento decisivo: A Lei nº 11.350/2006, art. 4º, § 2º, parte inicial, estabelece: “§ 2º É considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica a participação:”; o inciso III especifica: “III - na necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais, ou por meio de outros procedimentos pertinentes;”. Como a atividade descrita está nesse inciso, aplicam-se cumulativamente a assistência profissional e o condicionamento estrutural, o que torna correta a alternativa C.Tema central: Condições para participação em necropsiaAnálise das alternativasAErradaA realização autônoma e independente contraria a exigência de assistência por profissional de nível superior, expressamente aplicável à atividade pelo art. 4º, § 2º.BErradaO art. 4º, § 2º, III, não restringe a atividade a laboratórios de referência federais. A alternativa cria exclusividade de local e de esfera federativa que não consta do dispositivo.CCertaA alternativa C é a única que expressa as condições legais aplicáveis à participação descrita no enunciado.DErradaA autorização exclusiva do gestor local do SUS não substitui a assistência por profissional de nível superior nem o condicionamento à estrutura exigida. A alternativa dispensa indevidamente requisitos legais cumulativos.EErradaO inciso III não limita a participação a animais domésticos nem a clínicas veterinárias privadas. Seu critério é o diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública, sem essas restrições quanto aos animais ou ao estabelecimento.Pegadinha da questãoConfundir a participação assistida do ACE na necropsia com a execução autônoma e independente dessa atividade.Dica para questões semelhantesLeia o inciso em conjunto com a parte inicial do parágrafo: ela estabelece as condições aplicáveis à atividade enumerada.Trate a assistência profissional e o condicionamento estrutural como exigências cumulativas, não como opções.Não substitua os requisitos expressos por autorização administrativa nem acrescente exclusividades de local ou de animais que o dispositivo não prevê.

De acordo com a Lei nº 11.350/2006, a participação na necro...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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