Mario tem 11 anos de idade e reside com a genitora, Sandra, mulher idosa e amplamente conhecida na comunidade umbandista, em cidade situada no estado de Santa Catarina. Após o rompimento de uma adutora, de responsabilidade do município, a casa de Mario e Sandra é interditada pela Defesa Civil, inviabilizando o uso da moradia e o exercício de crenças religiosas. Ambos comparecem à Defensoria Pública para orientação e ajuizamento de ação judicial, a fim de condenar o município a lhes assegurar moradia definitiva, com estrutura mínima que possibilite o exercício de suas práticas religiosas. Acerca do caso concreto, assinale a alternativa INCORRETA. 

 Acerca da responsabilidade civil do Estado, consoante a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta. 

No que tange às escolas criminológicas, assinale a alternativa correta.

 Sobre o sistema penal, assinale a alternativa INCORRETA.

No que se refere à seletividade do sistema penal, assinale a alternativa INCORRETA

Com base nas categorias conceituais atreladas à teoria dos princípios, bem como ao fenômeno do “pamprincipiologismo”, assinale a alternativa correta.

Considerando a teoria dos sistemas e a aplicação dos conceitos de autopoiese e alopoiese ao ordenamento jurídico, assinale a alternativa correta. 

A partir da obra “Microfísica do Poder”, de Michel Foucault, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O reconhecimento precoce de que a prisão não cumpre seu projeto originário de reformar os criminosos, mas atua, na prática, como uma fábrica de delinquentes, não resultou no abandono da instituição carcerária, uma vez que essa delinquência produzida demonstrou ter uma utilidade estratégica fundamental na economia do poder.

PORQUE

II. A constituição de um meio delinquente profissionalizado, infamante e segregado permitiu à burguesia utilizá-lo como instrumento de divisão das classes populares (rompendo a antiga tolerância aos ilegalismos), como força de repressão política (infiltração, fura-greves) e como álibi indispensável para legitimar a onipresença do controle policial na sociedade.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Com base na obra “Necropolítica”, de Achille Mbembe, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Na esteira do pensamento foucaultiano, o racismo opera na economia do biopoder como uma tecnologia estruturante que regula a distribuição da morte. Essa mecânica estabelece uma cesura biológica no interior da população, constituindo-se como a condição precípua para a aceitabilidade do direito de “fazer morrer” pelo Estado.

( ) A escravização nas plantations é considerada pelo autor uma das primeiras instâncias da experimentação biopolítica, refletindo a figura paradoxal do estado de exceção. Nessa estrutura político-jurídica, embora o escravizado sofresse a perda de direitos sobre seu corpo e de seu lar, a fazenda operava como uma comunidade onde a vida biológica era preservada por seu valor comercial, o que, para Mbembe, mitigava a condição de dominação absoluta e obstava a caracterização da chamada “morte social”.

( ) Na era da mobilidade global, a soberania e o exercício do direito de matar permanecem como monopólios incontestes dos Estados territoriais. O advento das chamadas “máquinas de guerra” reforça esse monopólio, pois tais organizações atuam estritamente como exércitos regulares subordinados à ordem estatal para a “gestão de multidões”.

( ) A ocupação colonial tardo-moderna, exemplificada pelo caso palestino, caracteriza-se por uma concatenação de poderes disciplinar, biopolítico e necropolítico. Nela, consolida-se uma “soberania vertical”, em que o espaço aéreo e o subsolo são convertidos em zonas de conflito e controle indissociáveis da fragmentação territorial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na análise crítica da obra “Mulheres, Raça e Classe”, de Angela Davis, assinale a alternativa que descreve corretamente a tese da autora sobre a dinâmica das relações de gênero e poder no interior de comunidades escravizadas.

Sobre a formação dos movimentos sociais no Oeste Catarinense, analise as assertivas abaixo:

I. No Oeste Catarinense, assim como em outras regiões do Brasil, a centralidade da luta pela terra está vinculada à própria formação socioeconômica da região e às disputas entre diferentes grupos sociais.

II. A modernização da agricultura, nos anos 1980 e 1990, contribuiu para o surgimento de movimentos sociais ao provocar a exclusão de pequenos produtores e a desestruturação de formas tradicionais de produção.

III. Os movimentos sociais rurais surgidos na região a partir dos anos 1970 e 1980 foram organizados exclusivamente de forma espontânea e de acordo com os grupos sociais, sem apoio de instituições políticas ou religiosas.

Quais estão corretas? 

A presença de povos indígenas em Santa Catarina, especialmente os povos Kaingang, Xokleng e Guarani, insere-se em um processo histórico marcado por permanências e rupturas. Sobre essa trajetória, assinale a alternativa correta. 

 O processo de formação socioeconômica do Vale do Itajaí apresenta características específicas no contexto catarinense. Sobre essa região, analise as assertivas a seguir:

I. A região apresenta diversificação econômica, incluindo o desenvolvimento industrial, especialmente nos setores têxtil e de vestuário.

II. O rápido crescimento econômico da região ocorreu de forma homogênea, promovendo um desenvolvimento sem desigualdades internas entre os municípios.

III. A industrialização do Vale do Itajaí ocorreu apenas no final do século XX, não existindo correlação com o processo de colonização, como as demais regiões.

Quais estão corretas?

A formação socioeconômica de Santa Catarina apresenta forte diversidade regional, resultante de diferentes processos históricos de ocupação e desenvolvimento. Sobre as mesorregiões catarinenses, assinale a alternativa correta.

O exercício da função pública não se restringe à execução formal das atribuições do cargo, abrangendo também deveres funcionais, padrões de conduta ética e comportamento compatível com as exigências do ambiente institucional.

Considerando essas premissas, assinale a alternativa CORRETA.

O ambiente institucional no serviço público exige convivência respeitosa, cooperação entre servidores e observância de padrões adequados de comportamento no ambiente de trabalho.

Analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas.

(__) O trabalho em equipe integra o ambiente institucional de trabalho.

(__) A convivência respeitosa entre servidores constitui exigência no ambiente institucional.

(__) Divergências pessoais entre servidores justificam comportamento inadequado no ambiente de trabalho.

(__) O comportamento ético do servidor restringe-se ao atendimento prestado ao público externo.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

A atuação funcional do servidor público está vinculada ao regime jurídico administrativo e aos princípios que regem a Administração Pública, exigindo observância das normas institucionais e das orientações regularmente estabelecidas pelos órgãos competentes.

Considerando os deveres inerentes ao exercício da função pública, assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito da prestação de serviços públicos, o tratamento dispensado ao cidadão deve refletir postura institucional impessoal, evitando diferenciações arbitrárias e assegurando padrão adequado de relacionamento com o público.
Assinale a alternativa CORRETA.

A conduta funcional do servidor, especialmente no exercício do atendimento ao público, deve observar padrões institucionais previamente estabelecidos quanto à comunicação, ao respeito e à forma de interação com o cidadão.

Analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:

(__) O atendimento ao público deve ocorrer com respeito, educação e cordialidade.

(__) A comunicação no atendimento pode ser técnica, ainda que não seja plenamente clara ao cidadão.

(__) O tratamento dispensado deve observar igualdade e respeito às pessoas.

(__) O servidor pode deixar de observar orientações administrativas quando discordar delas.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

A comunicação institucional no serviço público deve observar padrões formais compatíveis com a função exercida, garantindo clareza na transmissão das informações e respeito no contato com o cidadão.

Analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas.

(__) A comunicação clara e adequada constitui exigência no contato com o cidadão.

(__) O uso de linguagem inadequada pode comprometer a qualidade do atendimento.

(__) A forma de comunicação é irrelevante quando o conteúdo da informação está correto.

(__) O atendimento ao público deve ocorrer com educação e cordialidade.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo: