Errada

É incorreta porque considera falsa a asserção I. O art. 28, § 2º, do ECA exige expressamente o consentimento do maior de doze anos, colhido em audiência, para a colocação em família substituta.

Errada

É incorreta porque nega o vínculo justificativo entre as asserções. O art. 100, parágrafo único, XII, ao assegurar oitiva e participação, determina expressamente a observância do art. 28, §§ 1º e 2º. Assim, a exigência específica de consentimento concretiza o direito participativo na hipótese examinada.

Errada

É incorreta porque considera falsa a asserção II. O direito da criança e do adolescente de serem ouvidos e participarem dos atos e da definição da medida está expressamente assegurado pelo art. 100, parágrafo único, XII, do ECA.

Errada

É incorreta porque nega duas previsões legais: o requisito de consentimento em audiência, estabelecido no art. 28, § 2º, e o direito de oitiva e participação, assegurado pelo art. 100, parágrafo único, XII, do ECA.

Certa

A alternativa E reconhece a relação entre o princípio participativo e seu requisito específico na colocação em família substituta. A Lei nº 8.069/1990, art. 100, parágrafo único, XII, estabelece: “XII - oitiva obrigatória e participação: a criança e o adolescente, em separado ou na companhia dos pais, de responsável ou de pessoa por si indicada, bem como os seus pais ou responsável, têm direito a ser ouvidos e a participar nos atos e na definição da medida de promoção dos direitos e de proteção, sendo sua opinião devidamente considerada pela autoridade judiciária competente, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 28 desta Lei.” Essa remissão expressa sustenta o vínculo justificativo: o consentimento exigido pelo art. 28, § 2º, concretiza a participação nessa hipótese. O recorte etário e a exigência de audiência decorrem desse dispositivo específico, não do princípio geral isoladamente.