Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre
elas.
I.O plano individual de atendimento é elaborado sob a
responsabilidade da equipe técnica do programa de
acolhimento e considera a opinião da criança ou do
adolescente, bem como a oitiva dos pais ou do
responsável.PORQUE
II.A elaboração desse plano compete à autoridade
judiciária, que o encaminha pronto ao serviço de
acolhimento para simples execução das providências
nele fixadas.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa
correta:

Question

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre
elas.
I.O plano individual de atendimento é elaborado sob a
responsabilidade da equipe técnica do programa de
acolhimento e considera a opinião da criança ou do
adolescente, bem como a oitiva dos pais ou do
responsável.PORQUE
II.A elaboração desse plano compete à autoridade
judiciária, que o encaminha pronto ao serviço de
acolhimento para simples execução das providências
nele fixadas.
 A respeito dessas asserções, assinale a alternativa
correta: Alternativa A: As asserções I e II são falsas. Ou Alternativa B: As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é
uma justificativa correta da I. Ou Alternativa C: A asserção I é falsa, e a II é verdadeira. Ou Alternativa D: A asserção I é verdadeira, e a II é falsa. Ou Alternativa E: As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma
justificativa correta da I.

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Alternativa [D] A asserção I é verdadeira, e a II é falsa. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 101, § 5º: "O plano individual será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento e levará em consideração a opinião da criança ou do adolescente e a oitiva dos pais ou do responsável." No caso, a II atribui a elaboração à autoridade judiciária, em desacordo com a norma; por isso, o gabarito é D.Tema central: Elaboração do plano individualAnálise das alternativasAErradaErra ao considerar a asserção I falsa: a responsabilidade da equipe técnica e a participação da criança ou do adolescente e dos pais ou responsável estão expressamente previstas no art. 101, § 5º, do ECA.BErradaErra ao considerar a asserção II verdadeira. O art. 101, § 5º, atribui a responsabilidade pela elaboração à equipe técnica do programa, e não à autoridade judiciária. Portanto, não se trata apenas de ausência de relação justificadora: a própria II é falsa.CErradaInverte a classificação jurídica das asserções: a I corresponde à responsabilidade técnica e à participação estabelecidas no art. 101, § 5º; a II contraria o dispositivo ao transferir a elaboração à autoridade judiciária.DCertaA alternativa D reconhece que a asserção I é verdadeira e a II é falsa: a I apresenta a regra legal, enquanto a II atribui a elaboração do plano à autoridade judiciária.EErradaA II não pode ser considerada verdadeira nem justificar a I, pois atribui à autoridade judiciária a elaboração que o art. 101, § 5º, coloca sob responsabilidade da equipe técnica do programa.Pegadinha da questãoA substituição da equipe técnica do programa pela autoridade judiciária como responsável pela elaboração do plano individual.Dica para questões semelhantesConfira quem responde pela elaboração do plano: o art. 101, § 5º, indica a equipe técnica do respectivo programa de atendimento.Verifique os dois componentes participativos: consideração da opinião da criança ou do adolescente e oitiva dos pais ou responsável.Em questões de asserção e razão, verifique primeiro a veracidade de cada proposição: uma afirmação contrária à regra legal não pode justificar a outra.

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre el...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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