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() AARO é proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente quitada. () É vedada a contratação de ARO no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal. () A contratação de ARO é livre e permitida a qualquer momento no último mês do exercício financeiro, independentemente do teto de gastos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Coluna 1:
1. Lançamento por homologação 2. Lançamento direto (ou de oficio) 3. Lançamento por declaração
Coluna 2:
() Efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando prestem à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação. () Ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. () Efetuado e revisto de oficio pela autoridade administrativa nos casos em que a lei assim determine ou quando o sujeito passivo não preste as informações necessárias.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta de cima para baixo:
() A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal. () O PPA compreende o planejamento de diretrizes orientadas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. () O PPA destina-se exclusivamente à fixação anual e irrevogável dos limites absolutos de arrecadação de tributos sobre o faturamento de empresas privadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Conforme o art. 70, caput, da Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e:
De acordo com as definições contidas na Parte I do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15ª Edição (item 01.00.02.01), relacione a Coluna 1 (Instrumentos de Programação) com a Coluna 2 (Definições Conceituais Literais):
Coluna 1:
1. Projeto
2. Atividade
Coluna 2:
() Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
() Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Relacione cada conduta, transcrita da Lei nº 8.429/1992 (redação da Lei nº 14.230/2021), com a espécie de ato de improbidade administrativa em que se enquadra:
Coluna 1:
1. Enriquecimento ilícito (art. 9°)
2. Prejuízo ao erário (art. 10)
3. Atos que atentam contra os princípios da administração pública (art. 11)
Coluna 2:
() Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente.
() Incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades referidas no art. 1º desta Lei.
() Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta de cima para baixo:
Coluna 1:
1. Leilão 2. Concurso 3. Diálogo Competitivo
Coluna 2:
() Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. () Modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. () Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta de cima para baixo:
Analise as assertivas abaixo sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), à luz do art. 2º, inciso IV, alíneas “a", “b” e “c", da Lei Complementar nº 101/2000, julgando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
() Na União, deduzem-se os valores transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por determinação constitucional ou legal, inclusive os valores entregues aos Estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo instituído pelo art. 159-A da Constituição Federal.() Nos Estados, deduzem-se as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional ou legal.
() Na União, nos Estados e nos Municípios, deduz-se a contribuição dos servidores para о custeio do seu sistema de previdência е assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9° do art. 201 da Constituição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I - A depressão caracteriza-se por preocupação, distúrbios do sono, inquietação, falta de energia ou concentração e sensação de medo. II - A ansiedade caracteriza-se por perda de interesse em atividades, sentimento de tristeza ou culpa excessiva, irritabilidade e cansaço.
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